DOE 20/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
em 23 de abril de 2018. Ambos para completar o prazo de gestão dos substituídos, servindo até 28 de abril de 2019. Após verificar terem sido apreciadas
todas as matérias das Ordens do Dia, foi facultada a palavra, e, como nada mais havia a registrar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à
lavratura da presente Ata que, após lida e achada conforme segue para os registros de praxe. Esta Ata será utilizada para compor o livro de Atas respectivo.
São Gonçalo do Amarante/Ce, 23 de abril de 2018. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Evidenciando a deliberação tomada na ASSEMBLEIA
EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA, em 28 de abril de 2017, cujo teor declara a prorrogação do prazo para integralização do restante dos recursos
referentes ao capital social da ZPE Ceará, em até 24 (vinte e quatro meses) contados da data daquela reunião; os senhores acionistas, considerando a existência
de dividendos para o acionista majoritário, Estado do Ceará, na importância de R$ 4.641.425,96 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e um mil, quatrocentos
e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos), e, considerando a diferença à integralizar de R$ 4.626.293,60 (quatro milhões, seiscentos e vinte e seis mil,
duzentos e noventa e três reais e noventa e sessenta centavos), deliberaram, por unanimidade, a integralização do capital social, determinando a escrituração
do valor remanescente de R$ 15.132,36 (quinze mil, cento e trinta e dois reais e trinta e seis centavos) na conta “dividendos a pagar”. Após verificar terem
sido apreciadas todas as matérias da Ordem do Dia, foi facultada a palavra, e, como nada mais havia a registrar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo
necessário à lavratura da presente Ata que, após lida e achada conforme segue para os registros de praxe. Com a presença, pelo Governo do Estado do Ceará:
César Augusto Ribeiro - Presidente de Mesa; Anneline Magalhães Torres – Secretária; bem como a totalidade dos acionistas da Companhia, com observância
ao art. 124, § 4º da Lei 6.404/76; César Augusto Ribeiro, Vivian Nicolle Barbosa de Alcântara, José Élcio Batista e José Nelson Martins de Sousa – Acio-
nistas; Débora Jamaica Machado Barroso - Conselheira Fiscal e Francisco Moisés Gomes, Auditor Independente. Esta Ata será utilizada para compor o livro
de Atas respectivo. São Gonçalo do Amarante/Ce, 23 de abril de 2018. Cesar Augusto Ribeiro Governo do Estado do Ceará Vivian Nicolle Barbosa de
Alcântara Acionista José Elcio Batista Acionista José Nelson Martins de Sousa Acionista Anneline Magalhães Torres Secretária PARECER DO CONSELHO
FISCAL Os membros do Conselho Fiscal da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ, abaixo assi-
nados, com a finalidade de cumprir as exigências contidas no art. 163, inciso VI, da Lei nº 6.404/76, tendo analisado o Balanço Patrimonial referente ao
exercício de 2017 (dois mil e dezessete), são do parecer que referidos documentos sejam aprovados sem ressalvas. Fortaleza/Ce, 26 de março de 2018. Danilo
Gurgel Serpa Presidente Janaína Carla Farias Débora Jamaica Machado Barroso Membro Membro JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CERTIFICO O REGISTRO SOB O NRO:51511199 EM 08/06/2018 DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ- ZPE CEARÁ. PROTOCOLO 18/065.903-1
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1209861/2018,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA HELENA DO NASCIMENTO MAGALHAES, CPF 25956302372, que
exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0740381X,
lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/02/2018,
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 16.513/2018, combinado com Decreto nº 32.551/218
1.915,92
Gratificação de Regência de Classe 27% art. 62 Inciso V, da Lei nº
10.844/1984, combinado com art. 2º Inciso II da Lei nº 16.285/2017
517,30
Parcela Nominalmente Identificavel Lei nº 15.901/2015
749,39
Parcela Variavel de Restribuição-PVR/FUNDEB Lei nº 16.104/2016
66,00
TOTAL
3.248,61
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de abril de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3341937/2018,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANA LUCIA MEDEIROS DE
ABREU, CPF 20579047415, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 02630613, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/05/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.513/2018, combinado com o Decreto
Estadual n° 32.551/2018 e Lei n° 15.033/2011
1.023,44
Progressão Horizontal de 15% Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
153,52
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE Lei n° 16.241/2017
60,23
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - VPNI Art. 2º § 3º Lei n° 15.582/2014
442,79
TOTAL
1.679,98
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0496840/2018,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, FRANCISCO DE HOLANDA
JUCA, CPF 11485272300, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03717917, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/01/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.513/2018, combinado com o
Decreto Estadual nº 32.551/2018 e Lei nº 15.033/2011
1.023,44
Progressão Horizontal de 10% art. 43 da Lei nº 9.826/74
102,34
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação - GDAIE Lei nº 16.241/2017
43,82
TOTAL
1.169,60
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0962094/2018,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARLU DE ALMEIDA
SIQUEIRA, CPF 12258245320, que exerce a função de DATILOGRAFO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo
e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0711091X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/02/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual n° 32.551/2018 e Lei n° 15.033/2011
1.306,20
Progressão Horizontal de 20% Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
261,24
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE Lei n° 16.241/2017
47,92
TOTAL
1.615,36
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº135 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2018
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