DOE 06/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO 
IVAN PONTES 
MARTINS 
- 300175-1-X
Técnico em 
Assuntos 
Educacionais
IV
04 a 08.02.2019, 
11 a 15.02.2019, 
18 a 22.02.2019 e 
25 a 28.02.2019
Itarema, Itapipoca, Acaraú, 
Parambu, Aiuaba, Salitre, Sobral 
(20%), Miraíma, Morrinhos, 
Mombaça, Pedra Branca e Tauá
Supervisionar as obras em andamento 
(Areninhas e Praça Mais Infância) nos 
municípios conveniados com o Programa de 
Apoio às Reformas Sociais - PROARES III
17
64,83
1.141,03
JOSÉ VALMIR 
CAMURÇA 
- 200750-1-5
Motorista
V
04 a 08.02.2019, 
11 a 15.02.2019, 
18 a 22.02.2019 e 
25 a 28.02.2019
Itarema, Itapipoca, Acaraú, 
Parambu, Aiuaba, Salitre, Sobral 
(20%), Miraíma, Morrinhos, 
Mombaça, Pedra Branca e Tauá
Conduzir técnicos do PROARES III aos 
municípios conveniados ao Programa
17
61,33
1.079,42
RAIMUNDA 
IVELENE 
MARTINS 
DA COSTA 
- 401238-1-4
Técnico em 
Assuntos 
Educacionais
IV
18 a 22.02.2019
Camocim, Viçosa do Ceará, São 
Benedito, Tianguá e Acaraú
Supervisionar as ações desenvolvides nas 
Praças Mais Infância e Areninhas dos 
municípios contemplados com o Programa de 
Apoio Às Refomas Sociais - PROARES III
4.1/2
64,83
291,74
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
5.325,84
*** *** ***
PORTARIA Nº19/2019 - A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições 
legais. Resolve constituir a Comissão Examinadora para Seleção de Estagiários de Nível Superior, de acordo com o Art. 10º do Decreto nº 29.704 de 08 
de abril de 2009, composta pelo servidor JOÃO MONTEIRO VASCONCELOS, TEREZA ODETE TIMBÓ DE OLIVEIRA e LUCITA CUNHA 
MATOS, ficando sob a coordenação do primeiro. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se
**** *** ***
PORTARIA Nº035/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada 
no Diário Oficial de 15/02/2019 e,, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ZUILA MARIA 
MACIEL DE MELO PEIXOTO BARREIRA, matrícula nº 401559-1-0, que exerce a função de Assistente de Administração, nos termos do art. 11 do 
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Zuila Maria Maciel de Melo Peixoto, conforme Averbação de Divórcio constante na Certidão 
de Casamento, expedida pelo Cartório do 1º Ofício José Kleriston Medeiros Monte, em 24/05/2010. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº013/2018
PROCESSO Nº10472838/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-
53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, no âmbito do PROGRAMA SINE - SISTEMA 
NACIONAL DE EMPREGO E RENDA, nos termos do Processo nº 10472838/2018, resolve reconhecer a dívida assumida com RAIMUNDO NONATO 
DE SOUSA, inscrito no RG nº 98002407303 SSP/CE e CPF nº 024.705.353-87. DÍVIDA: A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social reconhece ser 
devedora da importância de R$ 11.259,51 (onze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e um centavos) à Raimundo Nonato de Sousa, proveniente 
da utilização do imóvel situado na Av. Presidente Castelo Branco, nº 4550, Altos, Bairro Centro, Horizonte – Ceará, para funcionamento da unidade SINE 
naquela urbe, no período de outubro a dezembro de 2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução das despesas referidas na cláusula primeira dar-se-á 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100003.11.334.078.22833.03.339092.10000.7. QUITAÇÃO: Quando realizado o pagamento descrito na 
cláusula primeira deste termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida da STDS formalizada neste termo. FORO: 
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de Dezembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento 
Social e Raimundo Nonato de Sousa - LOCADOR. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
em Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº01105226/2019
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 4º do Anexo I do Decreto Estadual nº 32.419, de 13 de novembro de 2017; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
VIPROC nº 01105226/2019, referente ao pagamento de indenização por férias não gozadas, por conveniência do serviço, devida ao Sr. Carlos Edilson Araújo; 
CONSIDERANDO que a exoneração ocorreu a partir de 1º de janeiro de 2019; CONSIDERANDO que existem valores pendentes de pagamento por parte 
do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer 
a obrigação de pagar o valor de R$ 3.235,01 (três mil, duzentos e trinta e cinco reais e um centavo), necessários para a quitação das obrigações do Estado 
referente ao pagamento de indenização por férias não gozadas, por conveniência do serviço do Sr. CARLOS EDILSON ARAÚJO; Art. 2º As despesas 
decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100004.08.122.075.22734.03.319094.10000.0-
12315, associada ao Item da Despesa 0010. Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2019. Cássio 
Silveira Franco, SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº018/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Supervisão das 
adutoras Taíba-Siupê e Palmácia; acompanhamento e fiscalização das obras pelo Projeto São José III; Supervisão das obras do Lotes 02 e 05 do CAC e da 
barragem Germinal; acompanhar fiscal de obra; , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Sohidra . SUPERINTENDÊCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA , em Fortaleza , 25 de fevereiro de 2019 .
Yuri Castro de Oliveira 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº018/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antônio Luciano 
Parente Linhares
Engenheiro Civil
790060-1-7
IV
01, 07 e 08, 11 a 16, 18 
a 23, 25 a 30/03/2019
São Gonçalo do Amarante, 
Palmácia, Juazeiro
18,5
64,83
 
1.199,35
Antônio Ary 
de Brito
Assistente de 
Administração
001151-1-8
V
01, 07 e 08, 11 a 15, 18 
a 22, 25 a 29/03/2019
Quixeramobim, Parambu, 
Mombaça, Quixelô, Cariús, Alto 
Santo, Crateús, Independência
15,5
61,33
 
950,61
72
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº045  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2019