DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
em favor de Flávio de Albuquerque Carvalho - CNPJ XXX.428.679-XX e sua mulher
Fernanda Rolim de Moura Schultz Carvalho - CPF XXX.608.339-XX, com base nas Leis
8.245/1991 e 13.303/2016. PROCESSO: 5688.01.0295.0/2022. Assinatura: 02/12/2025.
4° TA ao Contrato nº 02865/2023; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação
descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do
Contrato nº
02865/2023. Assim
como a
inclusão no
Item 9.8:
"9.8. Após
a
homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade
orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de
financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada:
MOACIRA TEGONI GOEDERT; CPF: ***.982.739-**; Assinatura: 02/12/2025.
4º Termo do contrato nº 2034/2024; Objeto: prorrogação com supressão; Contratada:
PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ
17.428.731/0001-35;
prorrogação:
01/04/2026
a 
31/03/2027;
valor
global: 
R$
1.892.145,74; Assinatura: 27/11/2025.
4° TA Contrato nº 90056-2017 - Ag. Ourilândia do Norte-PA, na Av. Nações, 2879
Quadra 14 LT 2 e 3, Setor 4, Ourilândia do Norte/PA; Objeto: Alteração Titularidade do
Contrato de Locação por integralização de capital social, onde o proprietário Danúbio
Fernando Arpini - CPF XXX.297.622-XX, integralizou o imóvel objeto da locação ao
patrimônio da empresa Danúbio Arpini Ltda - CNPJ 59.261.592/0001-48, com base nas
Leis 
8.245/1991 
e 
13.303/2016. 
PROCESSO: 
7071.01.016/2009. 
Assinatura:
02/12/2025.
4° TA ao Contrato nº 02363/2023; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação
descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do
Contrato nº
02363/2023. Assim
como a
inclusão no
Item 9.8:
"9.8. Após
a
homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade
orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de
financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada:
ORLANDO ARAÚJO DOS SANTOS; CPF: ***.924.497-**; Assinatura: 02/12/2025.
8º TA do Contrato nº 1707/2023, Objeto: Revisão de Preços, 3,59% de aumento;
Contratada: T & T EDUCACAO E CULTURA LTDA; CNPJ: 22.436.360/0001-38; Vigência: a
partir de 01/05/2025; Valor do Ato: R$ 177.845,55; Assinatura: 02/12/2025
Quarto Termo Aditivo Ao Contrato 90304/2016 De Locação De Bem Imóvel Ag.
Lavapés;Locador: RJI ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE OBRAS S/S LTDA;CNPJ nº
01.882.806/0001-13, 
Proc
Adm: 
7063.01.036.0/2010,
PRAZO;60 
dias;
Vigência:
25/09/2026 a 24/09/2031;Valor anual dos alugueis R$ 546.000,00 ;Data de Assinatura
:02/12/2025
22º termo aditivo do contrato nº 10877/2022; Objeto: Acréscimo no montante de
0,27%, Contratada: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ(MF) nº
02.738.552/0001-27; Valor do Ato: R$ 54.560,37, Assinado em: 02/12/2025.
8º Termo - Aditamento do Contrato 3637/2023; Objeto: Reequilíbrio de Preço a partir
de 01/01/2025; Contratada: ELETRODATA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 16.099.194/0001-
64; Processo: 5688.01.0057.0/2023; Enquadramento Legal: Art. 81, inciso VI, da Lei
13.303/16; Valor do Aditivo: R$ 123.675,37 (cento e vinte e três mil seiscentos e
setenta e cinco reais e trinta e sete centavos); Data de Assinatura: 02/12/2025.
3º Termo Aditivo de Alteração de Titularidade ao Contrato 90125/2017 de locação de
imóvel de uso da CAIXA que abriga a Agência ITAPORANGA/PB, na Rua Manuel
Medeiros Maia, n. 100 - Centro, na cidade de Itaporanga/PB, CEP 58.780-000, com
856m², com base no disposto no R-001 livro nº 133, fls. 183/183 de 26/05/2025
emitido por Cartório do 1º Ofício José Barros Sobrinho, protocolado no livro 1 sob nº
031344, conforme matrícula 12.637, o imóvel objeto do presente instrumento foi
transmitido à JOÃO LUCAS ÂNGELO DOS SANTOS, CPF 716.XXX.XXX-01, representado
por seu genitor, o Sr. JOÃO DOS SANTOS, CPF 288.XXX.XXX-91, que passa a ser a atual
LOCADOR do imóvel. O valor do aluguel mensal passará a ser creditado na conta do
novo locador, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8666/1993 e Lei 13.303/2016.
PROCESSO: 7073.01.0018.0/2010. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2025.
16º Termo - Aditamento de acréscimo ao Contrato nº 16.767/2020; Contratada:
ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA .;
CNPJ: 04.768.702/0001-70; Objeto: Acréscimo de Serviços no valor de R$ 8.542,17;
Data assinatura: 01/12/2025.
1º Termo - Aditamento de acréscimo ao Contrato nº 9384/2025; Contratada: EMIBM
ENGENHARIA E INOVACAO LTDA.; CNPJ: 37.071.313/0001-40; Objeto: Acréscimo de
Serviços no valor de R$ 238.670,23; Data assinatura: 01/12/2025.
7º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90073/2013 de locação de imóvel para uso
da AG. COHATRAC/MA, situado na Av. Contorno Norte, nº 145, COHATRAC IV - São
Luís/MA, 
por 
60 
meses, 
de 
31/05/2023 
até 
30/05/2028; 
Proc. 
Adm.
7070.01.4836.0/2012; Valor Mensal do Aluguel: R$ 36.457,49; Locadora: OPERADORA
DE SHOPPING CENTER LUA NOVA, CNPJ: 09.472.186/0001-56; Assinatura: 02/12/2025;
RUBRICA: 5704-01
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal,
através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 02/12/2025,
da sanção aplicação da sanção de suspensão temporária em participação de licitação e
contratação com a CAIXA por 12 (doze) meses, à empresa PADRA IMOVEIS LTDA, CNPJ:
04.575.268/0001-02, em referência ao contrato nº 7403/2023, processo administrativo
5688.01.0901.0/2023- Protocolo: 63824. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 dias
úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei
13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser
apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17
horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
ISABELA GRIS DRUMOND COELHO
Coordenadora de Centralizadora
EXTRATOS DE RESCISÕES
Termo Rescisão Contrato nº 14220/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: RV
ENGENHARIA DE MONTES CLAROS LTDA; CNPJ: 09.470.517/0001-19; Enquadramento Legal:
Art. 74 do RLCC e Cláusula Décima Segunda Item II do Contrato; Data Rescisão:
12/12/2025; Assinatura: 02/12/2025.
Termo Rescisão Contrato nº 9576/2022; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: ID AGRO
PROJETOS AGROPECUARIOS LTDA; CNPJ: 46.981.491/0001-08; Enquadramento Legal: Art.
74 do RLCC e Cláusula Décima Segunda Item II do Contrato; Data Rescisão: 25/11/2025;
Assinatura: 02/12/2025.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
3° Termo - Apostilamento ao Contrato n° 10849/2022; Objeto: Prorrogação de Vigência;
Contratada: 
LUCIO
UBIALLI 
; 
CPF:
341.***.***-53; 
Vigência:
12/12/2025 
até
11/12/2026; Assinatura: 02/12/2025.
2º Termo - Apostilamento Contrato nº 5243/2024, Objeto: Revisão de preços - 0,12%
aumento mensal; Contratada: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA;
CNPJ: 43.035.146/0001-85; Vigência: a partir de 01/08/2025; Valor do Ato: R$ 1.326,90;
Assinatura: 02/12/2025.
4ºTermo Apostilamento - Contrato nº1827/2025; Objeto: Rerratificação ao 3º TA-Revisão de
Preços ; Contratada: MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 27.114.547/0001-
74; Vigência: a partir de 21/03/2025; Valor do Ato: R$ 7.192,00; Assinatura: 01/12/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS
CO N CO R R E N C I A I S
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 13427/2025 . Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto 18º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais. Contratada:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS (ABRACAM). CNPJ: 03.047.782/0001-
02. Valor Global: R$ 50.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016.
Vigência: 02/12/2025 a 05/03/2026. Assinatura: 02/12/2025.
Contrato nº 13231/2025 . Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto A Falecida. Contratada: LÚDICO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. CNPJ:
00.756.404/0001-00. Valor Global: R$ 307.100,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei
13.303/2016. Vigência: 28/11/2025 a 09/03/2026. Assinatura: 28/11/2025.
Contrato nº
13239/2025. Processo: 7081.02.1826.0/2024. Tipo:
Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto Saudades no Varal - Por Rômulo Jackson. Contratada: CASA
MECANE LTDA. CNPJ: 08.342.378/0001-85. Valor Global: R$ 190.000,00. Fundamento
legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 02/12/2025 a 02/04/2026. Assinatura:
02/12/2025.
Contrato nº 13007/2025. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio
ao projeto CORRIDA PELAS AGUAS E PELA VIDA. Contratada: S PROMOCOES & EVENTOS
LTDA. CNPJ: 29.526.403/0001-50. Valor Global: R$ 120.000,00. Fundamento legal: Art. 27, §
3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 01/12/2025 a 14/03/2026. Assinatura: 01/12/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL OPERAÇÕES DE CONVÊNIOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 01/12/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS/GO. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$292.954,32. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/09/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ
12.022.696/0001-36. 
DATA: 
19/11/2025. 
OBJETO 
fornecimento 
do 
sistema
DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto
em Folha de Pagamento dos servidores do MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE
- MT. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$1.990,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/02/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A, CNPJ
07.502.724/0001-82. DATA: 27/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema NEO CO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$190.875,93. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/05/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 28/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRA/PR. VALOR GLO BA L
ESTIMADO: R$21.577,64. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/02/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 01/12/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento
dos
servidores
da FUNDAÇÃO
HOSPITALAR
SANTA
TEREZINHA
DE
ERECHIM/RS - FHSTE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$7.971,48. FUNDAMENTO LEGAL: 1
do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/08/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87.
DATA: 25/11/2025. OBJETO termo aditivo para alteração do valor global e data de
vigência do contrato assinado em 23/03/2022 para fornecimento do sistema
CONSIGFÁCIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA - PE.
NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$92.732,48. FUNDAMENTO LEGAL: § 1° do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 29/03/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 28/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ/RS. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$260.033,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/09/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 28/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GAURAMA/RS.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$1.960,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/09/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 28/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da CÂMARA MUNICIPAL DE MACAUBAL/SP. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$22.158,44. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/10/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa RF1 PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ
41.102.966/0001-17. DATA: 25/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema RF1 - CO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
CAPANEMA-PA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$6.228,32. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 29/12/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ
12.022.696/0001-36. 
DATA: 
25/11/2025. 
OBJETO 
fornecimento 
do 
sistema
DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto
em Folha de Pagamento dos servidores do MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE - MT.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$36.883,49. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/05/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa NOBE SOFTWARE DE GESTÃO INTEGRADA
LTDA ME, CNPJ 14.108.730/0001-15. DATA: 28/11/2025. OBJETO fornecimento do
sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONTAGEM E AUTARQUIAS: FAMUC - FUND. ASSIST. MEDIC. CONTAGEM, FUNEC -
FUNDACAO ENSINO DE CONTAGEM e TRANSCON AUT MUN TRANSITO TRANSP. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$24.818,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 30/12/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa METACONSIG Serviços de Desenvolvimento e
Licenciamento de Programas Ltda., CNPJ 44.870.002/0001-07. DATA: 27/11/2025. OBJETO
fornecimento do sistema METACONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALENQUER - PA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$42.179,28. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/10/2027.