DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: COSTA ANDRADE SAÚDE
OCUPACIONAL LTDA, CNPJ: 62.226.152/0001-64; ESPÉCIE: Prestação de serviços de
Medicina 
do 
trabalho; 
OBJETO: 
PCMSO
Medicina 
do 
Trabalho; 
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS).
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO CRICIÚMA - SC
Contrato de Repasse nº 981974/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IBIÚNA-SP, CNPJ
46.634.531/0001-37, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY, NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA/SP; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 575.250,00; dos recursos: R$ 525.250,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000376, de 10/10/2025, e R$ 50.000,00 de contrapartida.
Vigência 27/09/2028 - 27/11/2025 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e Mario Pires
de Oliveira Filho.
Contrato de Repasse nº 984377/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SOROCABA-SP, CNPJ
46.634.044/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA
DO GINÁSIO DE ESPORTES GUALBERTO MOREIRA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA/SP;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 830.760,00; dos recursos: R$ 818.160,00, correrão
à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000628, de 12/11/2025, e R$ 12.600,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 28/11/2025 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e FERNANDO
MARTINS DA COSTA NETO.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 986064/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO
GAIVOTA-SC, CNPJ 01.511.659/0001-75, junto à União Federal por intermédio do FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO
INFANTIL TIPO 2 NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA; Programa Educação Básica
Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.640.391,23; dos recursos: R$
576.637,97, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790526, e R$ 3.027.349,35 nos exercícios
subsequentes, e R$ 36.403,91 de contrapartida. Vigência 02/12/2029 - 02/12/2025 Rômulo
Machado Nogueira e Everaldo dos Santos.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO JOINVILLE - SC
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 940630/2023/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC, CNPJ 83.102.327/0001-00;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/16. Data: 1 de dezembro de 2025
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO MARABA - PA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 986111/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JACUNDÁ-PA, CNPJ
05.854.633/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
IMPLANTAÇÃO DE GALERIA ABERTA TIPO U PARA A PREVENÇÃO A DESASTRES COM
DRENAGEM URBANA, NO CANAL DA GROTA TIRADENDES- MUNICÍPIO DE JACUNDÁ/PA.;
Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 12.264.522,00; dos recursos:
R$ 245.290,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001448, e R$ 12.019.232,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2028 - 28/11/2025 LUCIANO
MACIEL LUCAS DE MATOS JARDIM e ITONIR APARECIDO TAVARES.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO POÇOS DE CALDAS - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 980283/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS-MG, CNPJ
18.245.167/0001-88, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA
DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS/MG; Programa Esporte para
a Vida; Valor: R$ 432.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001,
NE 2025NE000182, de 25/09/2025, e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028
- 02/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Luis Carlos da Silva.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 986337/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO, CNPJ
01.067.479/0001-46, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONTENÇÃO
DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO; Programa Gestão de Riscos e Respostas
a Desastres; Valor: R$ 4.500.000,00; dos recursos: R$ 162.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650001, NE
2025NE00149, e R$ 3.888.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 450.000,00 de
contrapartida. Vigência 28/09/2028 - 28/11/2025 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e MARCIO
AURELIO CORREA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 977235/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA-RJ, CNPJ
28.920.999/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO E
AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS; Programa
Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$
1.170.800,00; dos recursos: R$ 1.168.800,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082455131219G0000, NE
2025NE000053, de 18/08/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 -
28/11/2025 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e GUILHERME FONSECA CARDOSO.
Contrato de Repasse nº 984278/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO
ITABAPOANA-RJ, CNPJ 28.812.972/0001-08, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROMOVER AÇÕES DE MANEJO POPULACIONAL ÉTICO E
MICROCHIPAGEM DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.;
Programa Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e
Incêndios; Valor: R$ 430.750,00; dos recursos: R$ 429.750,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 440107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 1854161142E870000, NE
2025NE000006, de 07/11/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2027 -
28/11/2025 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e PAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRI L LO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 986052/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTEIRAS-CE, CNPJ
07.654.114/0001-02, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS/CE -
FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e
Equidade; Valor: R$ 3.460.477,28; dos recursos: R$ 520.428,41, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 00001, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE
2025NE790524, e R$ 2.732.249,15 nos exercícios subsequentes, e R$ 207.799,72 de
contrapartida. Vigência 28/11/2029 - 28/11/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Alboino
Miranda Tavares Neto
Contrato de Repasse nº 979807/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE,
CNPJ 07.728.421/0001-82, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.681.639,00; dos recursos: R$ 2.678.639,00, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2025NE000792, de 17/09/2025, e R$ 3.000,00 de contrapartida.
Vigência 28/11/2029 - 28/11/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Marcia Lima de
Oliveira Freire.
Termo de Compromisso nº 986051/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TARRAFAS-CE, CNPJ
12.464.301/0001-55, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE -
FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e
Equidade; Valor: R$ 3.460.477,28; dos recursos: R$ 520.428,41, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE
2025NE79052, e R$ 2.732.249,15 nos exercícios subsequentes, e R$ 207.799,72 de
contrapartida. Vigência 28/11/2029 - 28/11/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e
Eronildes Francisco dos Santos.
Termo de Compromisso nº 983609/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE,
CNPJ 07.620.701/0001-72, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
DRENAGEM URBANA NOS BAIRROS SOL NASCENTE E SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE
BREJO SANTO/CE.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$
11.550.000,00; dos recursos: R$ 577.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001195, e R$
10.972.500,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
27/11/2029 - 27/11/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 984829/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA-SP,
CNPJ 46.439.683/0001-89, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E REFORMA DO MIRANTE NO CRISTO DE ÁGUAS DE
LINDÓIA/SP; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 506.244,16; dos recursos: R$
487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000369, de 13/11/2025, e R$
19.244,16 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 02/12/2025 Helen Rodrigues e Geraldo
Mantovani Filho.
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
10º Termo de Aditamento do Contrato nº 0803/2027, Objeto: Prorrogação de vigência;
Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA,
GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS E LIMPEZA EIRELI,
CNPJ: 02.685.728/0001-20;
Vigência:
de
08/03/2026 a
07/03/2027;
Valor
do
Ato: R$
15.577.851,30;
Data
Assinatura: 02/12/2025.
4° TA ao Contrato nº 02361/2023; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação
descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do
Contrato nº
02361/2023. Assim
como a
inclusão no
Item 9.8:
"9.8. Após
a
homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade
orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de
financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada:
ANTONIO MAGNO JACOB DA ROCHA; CPF: ***.585.929-**; Assinatura: 02/12/2025.
4° TA ao Contrato nº 02360/2023; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação
descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do
Contrato nº
02360/2023. Assim
como a
inclusão no
Item 9.8:
"9.8. Após
a
homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade
orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de
financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada:
CLEBER DA SILVA MELO; CPF: ***.387.454-**; Assinatura: 02/12/2025.
5° TA ao Contrato nº 10846/2022; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação
descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do
Contrato nº
10846/2022. Assim
como a
inclusão no
Item 9.8:
"9.8. Após
a
homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade
orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de
financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada:
DILSON MARCOS MOREIRA; CPF: ***.784.526-**; Assinatura: 02/12/2025.
4° TA ao Contrato nº 10847/2022; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação
descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do
Contrato nº
10847/2022. Assim
como a
inclusão no
Item 9.8:
"9.8. Após
a
homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade
orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de
financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Objeto:
Prorrogação de Vigência; Vigência: 12/12/2025 até 11/12/2026; Contratada: PASCHOAL
COSTA NETO; CPF: ***.596.846-**; Assinatura: 02/12/2025.
7º TA Contrato 3797/2022, Objeto: Supressão no valor de R$ 342.144,24 passando o
valor global estimado para R$ 2.598.651,31; Contratada ORACLE DO BRASIL SISTEMAS
LTDA.; CNPJ 59.456.277/0003-38; Assinado em 02/12/2025.
10 º TA Contrato 10001/2022; Objeto: Alteração texto do ANEXO TR 8.10.1 e 8.10.1.2:
Dimensionamento e Remuneração dos serviços; Contratada: CERCRED - SOLUÇÕES DE
CONTACT CENTER E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA, CNPJ 04.592.502/0001-00;
Assinado em: 02/12/2025
4° TA ao Contrato nº 02359/2023; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação
descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do
Contrato nº
02359/2023. Assim
como a
inclusão no
Item 9.8:
"9.8. Após
a
homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade
orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de
financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada:
PÉRICLES LUCIANO SANTOS DE JESUS; CPF: ***.204.865-**; Assinatura: 02/12/2025.
2° TA Contrato nº 02018-2022 - Ag. Carambeí-PR, na Avenida do Ouro, nº 1000, lote
01A, quadra 16, Centro, Carambeí/PR, CEP 84.145-000; Objeto: Alteração Titularidade
do Contrato de Locação por Permuta, onde a proprietária M. N. Prestes Administradora
de Imóveis Ltda - CNPJ 12.275.237/0001-64, transferiu o imóvel objeto da matrícula,

                            

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