DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2025 - SUPES-ES
Processo nº 02009.001819/2024-15
A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL CIENTIFICA a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo
relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega postal e/ou pessoal sem êxito, sobre a existência de documentos e informações de interesse
dos mesmos, referentes a Decisão de bens apreendidos, conforme processos relacionados.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.AUTO DE INFRAÇÃO .TERMO 
DE
E M BA R G O
.TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
.O B S E R V AÇ ÃO
. .ALEX DE SOUZA ROSINDO
.093.***.***-80
.02606.000131/2009-40
.480039-D
.---------
.583712-C
.Ciência 
da
Decisão 
(SEI
nº
25459868), tendo
em vista
o
óbito do interessado.
RODRIGO VARGAS RIBEIRO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193108
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 02010.002155/2023-91.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado: 38.292.523/0001-21 - BRIGHT TELECOM LTDA. Objeto: Reajustamento de contrato de empresa especializada para promover
serviço de telefonia com pabx em nuvem (virtual) para a sede da superintendência e demais unidades descentralizadas do ibama no estado de goiás. Vigência: 01/01/2025 a 01/01/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 33.322,62. Data de Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 79/2025 - SUPES-MT
Processo nº 02013.001209/2009-13
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT,
com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital,
com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo.
.
.I N T E R ES S A DA
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº
DO 
AUTO
DE
I N F R AÇ ÃO
.ESPECIFICAÇÕES 
DO 
DESPACHO
D EC I S Ó R I O
. Vigomar Carneiro da Silva
615.732.***-00
02013.001209/2009-13
453206-D
"considerando que os Bens
Apreendidos e Depositados no
Barracão Foram
.
Totalmente Destruídos pelo Incêndio
Ocorrido em 15/07/2018, Conforme
.
Demonstram os Documentos Anexos
(sei 24312163 e 24312174),
Reconheço que a Destruição Destes
Itens Configura a Forma de
Destinação Prevista na
.
Decisão Administrativa Eletrônica
Simplificada de Instância - Auto de
Infração Nº 93 - MT/Supes."
. .
.
.
.
.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900,
Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente do IBAMA-MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 80/2025 - SUPES-MT
Processo nº 02013.001069/2009-83
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT,
com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital,
com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo.
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.I N T E R ES S A DA
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº 
DO 
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.ESPECIFICAÇÕES 
DO
DESPACHO
D EC I S Ó R I O
.
PEDRO MARQUES DE
OLIVEIRA
02013.001069/2009-83
453595/D
"Diante desse panorama,
conclui-se que, ainda que não se possa
.
afirmar com absoluta
precisão se os bens apreendidos nestes
.
452.582.***-72
autos foram incinerados em
2013, é certo que, caso não o
.
tenham sido, foram irremediavelmente
destruídos pelo incêndio
.
ocorrido em 2018, razão
pela qual não subsistem pendências
. .
.
.
.
.materiais quanto à destinação
dos objetos apreendidos."
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900,
Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente do IBAMA-MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 78/2025 - SUPES-MT
Processo nº 02013.001458/2010-42
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT,
com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital,
com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo.
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.I N T E R ES S A DA
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO
.ESPECIFICAÇÕES DO DESPACHO DECISÓRIO
.
Alicio Nunes Domingues
02013.001458/2010-42
654504/D
.
.
835.662.***-72
Termo de Depósito
.
572428/C.
.
.
.
.
I - Não responsabilizar a pessoa física do Sr. Alício
Nunes Domingues, pela preservação da madeira
apreendida.
. .
.
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.
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Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900,
Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente