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DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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165
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193183
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 02029.001081/2023-77.
Dispensa. Nº 9/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/T O.
Contratado: 13.021.397/0001-40 - NTS - NOVA TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE
MONITORAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
07/2023, por
12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o
período de
07/01/2026 a 07/01/2027, nos termos do art. 107, da lei n.º 14.133, de 2021. Vigência:
07/01/2026 a 07/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.700,05. Data de
Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 443055
Nº Processo: 02126.001796/2025-93.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE.
Contratado: 29.127.216/0001-02 - AF EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de
veículo
compacto
picape,
licenciamento 
e
emplacamento,
visando
atender
às
necessidades dos projetos operacionais e de investimento, das unidades de conservação
federais do icmbio
da região sudeste, nos termos, nas
condições e exigências
estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital de pregão eletrônico nº
003/2025..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/12/2025 a
02/12/2026. Valor Total: R$ 155.998,80. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 67/2021.
Nº Processo: 02070.025273/2021-00.
Pregão. Nº 49/2021. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio (Sede) . Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA -
GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato n° 67/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 23 de dezembro de 2025 a 23 de dezembro de 2026, nos termos do art.
57, II, da Lei n° 8.666, de 1993. Vigência: 02/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.066.098,22. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90006/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
02070020437202447. , publicada no D.O.U de 27/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção
predial, preventiva e corretiva, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
incluindo pequenas adaptações e reformas, ferramentas, insumos e materiais. Novo Edital:
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 43/2024.
Nº Processo: 02070.012891/2024-24.
Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 00.482.840/0001-38 -
LIDERANCA 
LIMPEZA 
E
CONSERVACAO 
LTDA. 
Objeto: 
Alteração
do 
quadro
demonstrativo da cláusula primeira e a repactuação dos valores fixados na cláusula
quinta
do
contrato
nº
43/2024,
firmado entre
o
Instituto
Chico
Mendes
de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a empresa liderança limpeza e conservação
ltda., para prestação de serviço contínuo de tratador de animais silvestres, com
fornecimento de mão de obra exclusiva, além de materiais, uniformes, equipamentos
e ferramentas necessárias, a serem desempenhados nas bases avançadas do centro
nacional de pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos (CMA) na ilha de
Itamaracá/PE, vinculadas ao ICMBio, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Vigência: 09/09/2024 a 09/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 834.568,08.
Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 75/2024.
Nº Processo: 02070.017964/2024-74.
Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (Sede).
Contratado: 25.128.718/0001-99 - HIGICLEAN III TECNOLOGIA E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.
Objeto: Alteração do quadro demonstrativo da cláusula primeira e a repactuação dos valores
fixados na cláusula quinta do contrato nº 75/2024, firmado entre o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a empresa HIGICLEAN III TECNOLOGIA E SERVICOS
DE LIMPEZA LTDA., cujo o objeto é a prestação de forma contínua de serviços de limpeza,
conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e
ferramentas necessários, a serem executados nas dependências das unidades descentralizadas
do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nas condições
estabelecidas no termo de referência. Vigência: 08/11/2024 a 08/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.014.693,12. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 02070.002017/2024-89.
Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (Sede).
Contratado: 08.720.790/0001-91 - POLO ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Alteração do
quadro demonstrativo da cláusula primeira e a repactuação dos valores fixados na
cláusula quinta do Contrato nº 15/2024, firmado entre o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a empresa Polo Administração LTDA., para
prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
de trabalhadores aquaviários (marítimo e fluvial), para atender as necessidades do
ICMBio nos centros de pesquisa, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Vigência: 19/03/2024 a 19/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 392.973,36.
Data de Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
04/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1
Módulo "b" Complexo Adm. BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 04/12/2025 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/12/2025, às 10h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Pregoeiro
(SIDEC - 03/12/2025) 443033-44207-2025NE080016
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM
SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Fe d e r a l
6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, através da Coordenação Regional Belém, resolve:
Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa
que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso
de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação. Face ao exposto, notificamos o(a) interessado(a) a efetuar o pagamento da respectiva multa
(solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Para pagamento parcelado, solicitar pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br. O valor da multa é corrigido pela taxa
referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia-SELIC. Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241,
2028-9682 e 2028-9741 junto à Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis,
das 8h às 18h. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor
público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:
. .INTERESSADO (A)
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
.VALOR DA MULTA
. .LEANDRO MACHADO DE SOUSA
.***.039.462-**
.T7P3K49U
.02122.000272/2021-91
.R$ 1.010,00 (mil e dez reais)
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio,
sendo
que
o 
cadastro
para
acesso
pode 
ser
realizado
por
meio
do 
seguinte
endereço 
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima
para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial - Belém/CT Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do Decreto Federal
n° 6.514/08 e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023,
resolve:
Informar da lavratura do Termo de Embargo nº CH9AJODW (Processo
Administrativo 02122.000997/2023-41) na data de 21/03/2023, com AUTOR DES CO N H EC I D O,
e da adoção de medida cautelar de embargo de "71,09 hectares hectares", no interior da
Floresta Nacional de Caxiuanã, conforme os vértices do Mapa (15151676).
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis)
para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que
o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: //
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para
solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio -
Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº
7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial - Belém/CT
Belém/GR1/ICMBIO

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