DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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167
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao
disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 22, inc. V, da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as)
interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo:
. .INTERESSADO (A)
.AUTO DE INFRAÇÃO /TERMOS
.P R O C ES S O
. .AUTOR DESCONHECIDO
.TERMO DE APREENSÃO GXO2669O
TERMO DE APREENSÃO CDTTSVDX
TERMO DE DESTRUIÇÃO/ INUTILIZAÇÃO 6SVR6L2S
TERMO DE EMBARGO DH9AILL5
.02114.000181/2022-36
Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/ controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0,
ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial - Belém/CT Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ALEGAÇÕES FINAIS
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do Decreto
Federal n° 6.514/08 e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto
de 2023, resolve:
I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº OA9P6B7S e Termo de
Destruição/Inutilização nº OCRWRZBX e Termo de Destruição/Inutilização nº WB494F8G
(Processo Administrativo 02122.002388/2024-16) na data de 12/12/2024, com AUTOR
DESCONHECIDO, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de "07 (sete)
redes de pesca medindo 50 m cada", encontrados no interior da Reserva Extrativista
Marinha Tracuateua.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço 
eletrônico: 
https: 
//
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima
para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio
- Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio
César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial - Belém/CT
Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do
Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09, de
23 de agosto de 2023, resolve:
I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº JX08PI9V e Termo de
Destruição/Inutilização nº JF937DC2 (Processo Administrativo 02122.002391/2024-21) na
data de 16/12/2024, com AUTOR DESCONHECIDO, e da adoção de medida cautelar de
apreensão e destruição de "04 (quatro) redes de pesca medindo 50 m cada"
encontradas no interior da Reserva Extrativista Marinha Araí Peroba.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço 
eletrônico: 
https: 
//
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais
próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte
endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do
Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans -
Belém/PA .
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial - Belém/CT
Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do Decreto
Federal n° 6.514/08 e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de
2023, resolve:
I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 458ZGJL7 (Processo
Administrativo 02122.002392/2024-76) na data de 17/12/2024, com AUTOR DES CO N H EC I D O,
e da adoção de medida cautelar de apreensão de "0,25 m3 de madeira serrada", encontrados
no interior da Reserva Extrativista Marinha Caeté Taperaçú.
II. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº AH4I64E1, (Processo
Administrativo 02122.002392/2024-76) na data de 17/12/2024, com AUTOR DES CO N H EC I D O,
e da adoção de medida cautelar de demolição de "01 (uma) casa ainda em processo de
construção", encontrada no interior da Reserva Extrativista Marinha Caeté Taperaçú.
Cientifica-se, 
ainda, 
que 
o(s) 
referido(s) 
processo(s) 
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço
eletrônico: 
https: 
//
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima
para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio -
Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César,
nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial - Belém/CT
Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do
Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09, de
23 de agosto de 2023, resolve:
I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº JO2NJ2KT (Processo
Administrativo 
02122.001058/2025-86)
na 
data 
de 
21/04/2025,
com 
AUTOR
DESCONHECIDO, e da adoção de medida cautelar de apreensão de "41 braças (90,2m)
de rede de tapagem de 35 mm", encontrados no interior da Reserva Extrativista Baía
do Tubarão.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço 
eletrônico: 
https: 
//
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais
próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte
endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do
Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans -
Belém/PA .
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial - Belém/CT
Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do
Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09, de 23
de agosto de 2023, resolve:
I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº QG77S9WA (Processo
Administrativo 
02122.001595/2025-26)
na 
data
de 
24/06/2025,
com 
AUTOR
DESCONHECIDO, e da adoção de medida cautelar de apreensão de "01 (uma rede de
pesca medindo 100 m, de nylon malha 30 mm", encontrada no interior da Reserva
Extrativista Marinha Arai Peroba.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço 
eletrônico: 
https: 
//
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais
próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte
endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do
Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans -
Belém/PA .
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial - Belém/CT
Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do
Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09, de
23 de agosto de 2023, resolve:
I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº JOIIJBUH e Termo de
Soltura de Animais nº 3KK9LTQ6 (Processo Administrativo 02122.000968/2025-41) na
data de 03/04/2025, com AUTOR DESCONHECIDO, e da adoção de medida cautelar de
apreensão e soltura de "8,95 Kg de Caranguejos - Ucides cordatus L.", encontrados no
entorno da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço 
eletrônico: 
https: 
//
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais
próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte
endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do
Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans -
Belém/PA .
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial - Belém/CT
Belém/GR1/ICMBIO