DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do Decreto
Federal n° 6.514/08 e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto
de 2023, resolve:
Informar da lavratura do Termo
de Embargo nº 6M4106LS (Processo
Administrativo
02122.000999/2023-31)
na
data 
de
21/03/2023,
com
AUTOR
DESCONHECIDO, e da adoção de medida cautelar de embargo de "14,794 hectares", no
interior da Floresta Nacional de Caxiuanã, conforme os vértices do Mapa (15151709).
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço 
eletrônico:
https: 
//
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.
php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=o, ou pelo comparecimento
pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo
processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR
Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 -
Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial - Belém/CT
Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do Decreto
Federal n° 6.514/08 e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto
de 2023, resolve:
Informar da lavratura do Termo
de Embargo nº 80DLD2Z (Processo
Administrativo 02122.001000/2023-71) na data de 24/03/2023, com Autor Desconhecido, e
da adoção de medida cautelar de embargo de 108,809 hectares, no interior da Floresta
Nacional de Caxiuanã, conforme os vértices descritos no Termo.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço 
eletrônico:
https: 
//
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=
usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na
unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou
ainda, no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência
Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans -
Belém/PA .
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial - Belém/CT
Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do Decreto
Federal n° 6.514/08 e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto
de 2023, resolve:
I. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº TXV8PFP7 (Processo
Administrativo
02122.001682/2023-11)
na
data 
de
07/09/2023,
com
AUTOR
DESCONHECIDO, e a adoção da medida cautelar de demolição de "01 (um) barracão" no
interior da Reserva Extrativista Ipaú-Anilzinho.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço 
eletrônico:
https: 
//
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=
usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na
unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou
ainda, no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência
Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans -
Belém/PA .
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial - Belém/CT
Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do Decreto
Federal n° 6.514/08 e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto
de 2023, resolve:
I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 6L1YF9U0 e Termo de
Destruição/Inutilização nº HHR9JZK2 (Processo Administrativo 02122.000267/2024-21) na
data de 19/01/2024, com AUTOR DESCONHECIDO, e da adoção de medida cautelar de
apreensão e destruição de "01 (um) motor estacionário utilizado para extração mineral
ilegal", encontrado no interior da APA do Igarape Gelado.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço 
eletrônico:
https: 
//
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=
usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na
unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou
ainda, no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência
Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans -
Belém/PA .
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial - Belém/CT
Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do
Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09, de
23 de agosto de 2023, resolve:
I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 7JBCVJA5 e Termo de
Destruição/Inutilização nº 7ZV6FF6I (Processo Administrativo 02122.001684/2024-91) na
data de 29/08/2024, com AUTOR DESCONHECIDO, e da adoção de medida cautelar de
apreensão e destruição de "200 metros de rede de pesca 25 x 30 mm", encontrados
no interior da Reserva Extrativista Gurupi Piriá.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço eletrônico:
https: //
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=
usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal
na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo,
ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém -
Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro:
Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial - Belém/CT
Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do
Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09, de 23
de agosto de 2023, resolve:
I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 67J8CGX2 (Processo
Administrativo 
02122.001288/2020-31)
na 
data
de 
17/11/2020,
com 
AUTOR
DESCONHECIDO, e da adoção de medida cautelar de apreensão de "03 (três) redes de
pesca, totalizando 600 m", encontradas no interior Reserva Extrativista Araí Peroba.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=
usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal
na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo,
ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém -
Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val
de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial - Belém/CT
Belém/GR1/ICMBIO
COORDENAÇÃO REGIONAL - MANAUS
SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do Decreto Federal
n° 6.514/08 e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023,
resolve:
Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº KW7ZQ46T (Processo
Administrativo 02122.000878/2025-51) na data de 04/04/2025, com AUTOR DESCONHECIDO, e
da adoção de medida cautelar de apreensão de "03 Redes Apoitadas", encontrados no interior
da RESEX Marinha Caeté-Taperaçú.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis)
para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que
o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: //
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao= 
usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para
solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio -
Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº
7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial - Belém/CT
Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do Decreto Federal
n° 6.514/08 e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023,
resolve:
I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº WD7FXG61, e Termo de
Soltura nº L809JSUD (Processo Administrativo
02122.000337/2024-41) na data de
20/02/2024, com AUTOR DESCONHECIDO, e da adoção de medida cautelar de apreensão e
soltura de "128,19 Kg de Caranguejo Uçá (Ucides cordatus L.)", encontrados no interior da
Reserva Extrativista Marinha de Caeté Taperaçú e Reserva Extrativista Gurupi Piriá.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis)
para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que
o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: //
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao= 
usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para
solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio -
Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº
7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial - Belém/CT
Belém/GR1/ICMBIO
COORDENAÇÃO TERRITORIAL DE BELÉM
SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO CTT-BELÉM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n°
6.514/08 e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:
I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 6YUQ1U08 e Termo de
Destruição/Inutilização nº JDGZX7HR (Processo Administrativo 02122.001973/2024-91) na
data de 10/10/2024, com AUTOR DESCONHECIDO, e da adoção de medida cautelar de
apreensão e destruição de "03 (três) redes de pesca medindo 50 x 50 m", encontradas no
interior da Reserva Extrativista Chocoaré Mato Grosso.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço 
eletrônico: 
https: 
//
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima
para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio
- Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio
César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial - Belém/CT
Belém/GR1/ICMBIO