DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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180
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
3.4. O direito de opção ao reposicionamento para o final da lista de classificação ou à desistência do Concurso Público não realizado no prazo a que se refere o subitem 3.2 deste Edital
poderá ser exercido após publicação do ato de nomeação, antes do prazo para posse, conforme previsto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019.
3.5. O reposicionamento para o final da lista de classificação será admitido apenas uma vez por candidato, nos termos do art. 22, do §1º, da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto
de 2019.
3.6. Os exercícios do direito de opção ao reposicionamento para o final da lista de classificação ou de desistência do concurso público são irretratáveis.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS QUANTO AO REPOSICIONAMENTO PARA O FINAL DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO OU DESISTÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO
4.1 Não haverá segunda chamada, antes do ato de nomeação, para o exercício do direito de opção ao reposicionamento para o final da lista de classificação ou de desistência do Concurso
Público.
4.2. O Ministério da Previdência Social (MPS) não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das
linhas de comunicação e de outros fatores de responsabilidade do candidato, que impossibilitem os exercícios do direito de opção ao reposicionamento para o final da lista de classificação ou de
desistência do Concurso Público.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Ministro de Estado da Previdência Social
ANEXO I
CANDIDATA CONVOCADA PARA A INDICAÇÃO DA ORDEM DE PREFERÊNCIA
.
.UF de Concorrência
.Inscrição
.Nome
.
.Rondônia
.10008917
.EMILAYNE KAREN CANDIDO TENORIO
ANEXO II
LINKS PARA ACESSO À APLICAÇÃO MICROSOFT FORMS - POR UNIDADE FEDERATIVA
.
.UF de concorrência
.Link do Forms
.
.RO
.h t t p s : / / f o r m s . o f f i c e . c o m / P a g e s / R e s p o n s e P a g e . a s p x ? i d = a S n J P l Fa G E - Kye-Y-6-peIIJDRNOA JlAnKELQwIiL2VUQkY2VVBCUEIwWTMwVkRRTzNUREFRUUtKMC4u
ANEXO III
REQUERIMENTO PARA REPOSICIONAMENTO PARA O FINAL DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO
Eu, ___________________________________________ portador da Carteira de Identidade nº ___________, expedida por ____________, CPF nº ________________, candidato aprovado no
Concurso Público para Provimento de Vagas para o Cargo de Perito Médico Federal, regido pelo Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, e homologado pelo Edital MPS nº 9, de 18 de junho de
2025, venho, por meio deste, solicitar o reposicionamento para o final da lista de classificação, sendo recolocado para a última posição da relação de candidatos aprovados de que trata o subitem
11.5 do Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, dentro da Unidade Federativa de concorrência. Declaro estar ciente de que esta opção acarreta a transferência de minha classificação para o
final da lista de aprovados, visto não ter interesse no provimento imediato.
Declaro, ainda, estar ciente de que esta decisão é irretratável, e que não terei direito subjetivo à nomeação, passando, neste caso, a ter mera expectativa de direito à nomeação.
Em _______/______/______
________________________________
Assinatura
ANEXO IV
REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DE NOMEAÇÃO E POSSE
Eu, ___________________________________________, portador da Carteira de Identidade nº______________________, expedida por_________________, CPF nº __________________ ,
candidato aprovado no Concurso Público para Provimento de Vagas para o Cargo de Perito Médico Federal, regido pelo Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, e homologado pelo Edital MPS
nº 9, de 18 de junho de 2025, declaro não ter interesse em ser nomeado(a), uma vez que não pretendo tomar posse no referido cargo.
Declaro, ainda, estar ciente de que esta decisão é irretratável, renunciando a qualquer direito inerente ao Concurso Público prestado.
Em _______/______/______
________________________________
Assinatura
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Eduardo Ferreira dos Santos (NB:
5510674608, CPF: 464*****04) comparecer às 10:00 do dia 27/02/2026 no INSS ( Av
Marques da Silveira, , Manaus/AM, CEP 69079340) para Perícia Médica;
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria Terezinha
Tavares de Souza (NB: 7127404314, CPF: 062*****68, Protocolo: 113298933); Eduardo
Ferreira dos Santos (NB: 5510674608, CPF: 464*****04); Marcelino Ferreira Colatino (NB:
1689380575, CPF: 414*****34, Protocolo: 1935008138); Florisvaldo Alves de Alexandre
(NB:
5330457013, CPF:
475*****91,
Protocolo:
1060825366); Terezinha
Aparecida
Torquato da Silva (NB: 7143958957, CPF: 031*****20, Protocolo: 1251668322); Sergio da
Silva e Silva (NB: 6060455399, CPF: 422*****97, Protocolo: 241761543); Francisco Cabral
de Lima Filho (NB: 1002249900, CPF: 954*****15, Protocolo: 1404650420); Gercina
Fagundes da Silva (NB: 1389260574, CPF: 479*****87, Protocolo: 1529380939); Maria de
Fatima Peixoto Macedo (NB: 5336664908, CPF: 701*****44, Protocolo: 266107964);
Janaina de Paula e Silva (NB: 6132853140, CPF: 010*****11, Protocolo: 128239730); Jose
Gomes da Silva (NB: 5025738390, CPF: 460*****87, Protocolo: 982866706); Jose Carlos
de Novais (NB: 5326547984, CPF: 679*****04, Protocolo: 1515954817, Representante
Legal:
Josefa Vieira
de
Novais,
CPF 844*****34);
Manoel
Pereira
da Silva
(NB:
1028833820, CPF: 032*****89, Protocolo: 1927822893, Representante Legal: Antonia
Rosa Pereira, CPF 855*****72); Maria da Gloria Alves dos Santos (NB: 1678025728, CPF:
067*****47, Protocolo: 1154078497); Maria do Carmo da Silva (NB: 7147058276, CPF:
055*****40, Protocolo: 152036406);
Luiz Carlos Pelissari (NB:
1265325836, CPF:
017*****99, Protocolo: 898803583); Benedito Jose da Silva (NB: 1319302782, CPF:
236*****78, Protocolo: 1384789766); Eidiy Fidelis de Souza Goncalves (NB: 5142953580,
CPF: 274*****34, Protocolo: 1365770026); Telmo Passos Campos (NB: 1005295155, CPF:
005*****07, Protocolo: 1613964966); Aparecida do Carmo Fiorelli (NB: 0730220451, CPF:
666*****00, Protocolo: 1596703009); Euclides Ferreira da Silva (NB: 1320803072, CPF:
581*****15, Protocolo: 390505875); Rejane Marques Cruz de Oliveira (NB: 1425167648,
CPF: 018*****97, Protocolo: 1791526864); Eduardo Ventura Neto (NB: 5537114433, CPF:
636*****72, Protocolo: 1862070954); Jose Geraldo Lourenco (NB: 1144566760, CPF:
232*****50, Protocolo: 1030639665, Representante Legal: Ana Cristina de Oliveira L
Strabello, CPF 364*****28); Natalice Passaglia Beloni (NB: 5474363644, CPF: 689*****04,
Protocolo: 627692914); Maria Jose do Nascimento Silva (NB: 7127018554, CPF:
038*****83, Protocolo: 1624544504); Maria Ediane Duarte do Monte (NB: 1980064676,
CPF: 900*****91, Protocolo: 121752686); Odair de Sousa (NB: 1076940460, CPF:
609*****00, Protocolo: 693820408, Representante Legal: Darci Ferreira de Sousa, CPF
839*****04); Ana Lucia Silva de Oliveira (NB: 7147689268, CPF: 447*****91, Protocolo:
259790015); Maria Marliete Bezerra (NB: 0757744877, CPF: 036*****20, Protocolo:
799423622); Salatiel Ramos de Lima (NB: 5524656127, CPF: 455*****82, Protocolo:
1910659781); Lucas Jefferson Florencio da Silva (NB: 5470628341, CPF: 442*****80,
Protocolo: 976133439, Representante Legal: Josefa Luis Florencio, CPF 167*****75);
Sarlene Alves de Menezes (NB: 5141178176, CPF: 089*****64, Protocolo: 912078795,
Representante Legal: Marlene da Silva Alves, CPF 089*****36); Greyce Stefany Goncalves
de Oliveira (NB: 7028461816, CPF: 159*****55, Protocolo: 262251157); Aldemir de Melo
(NB: 5327667916, CPF: 078*****81, Protocolo: 1384652489); Jonathan Lira da Silva (NB:
1296893453, CPF: 230*****48, Protocolo: 1492082595, Representante Legal: Lizonete
Izabel de Lira, CPF 185*****33); Anna Justa da Silva (NB: 7129671026, CPF: 165*****06,
Protocolo: 691511997); Maria Madalena de Carvalho Damasceno (NB: 5161948490, CPF:
245*****99,
Protocolo: 1420067590);
Evilazia
Maria
da Conceicao
Cabral
(NB:
7134507042, CPF: 240*****68, Protocolo: 507312430); Riccardo Carrara D Albi (NB:
7156269209, CPF: 011*****45, Protocolo: 399924161); Nascimento Pereira de Oliveira
(NB: 1046571203, CPF: 487*****15); Francisco Claesio Ganuario (NB: 1952276338, CPF:
229*****91, Protocolo: 990225050); Francisca Vilma Dantas de Oliveira (NB: 1980061448,
CPF: 297*****97, Protocolo: 1764778964); Maria Ivanir Batista de Souza Carvalho (NB:
2019626289, CPF: 929*****04, Protocolo: 751156161); Patricia da Silva Peres (NB:
2231267670, CPF: 023*****44, Protocolo: 874871994); Paulo Roberto Soares Godim (NB:
5372348719, CPF: 599*****91, Protocolo: 1234735159); Terezinha da Costa Prando (NB:
7131216551, CPF: 055*****27); Eliete Nunes de Alencar (NB: 1702901502, CPF:
143*****91, Protocolo: 1610425855); Maria Delicia da Luz Costa (NB: 7144052641, CPF:
824*****53, Protocolo: 1920397762); Maria Helena Gondim Figueiredo (NB: 7141223364,
CPF: 538*****68, Protocolo: 832530205); Francisca Jose de Araujo (NB: 2010214441, CPF:
630*****20, Protocolo: 1958842527); Francisca de Souza Vieira (NB: 2010211205, CPF:
601*****49, Protocolo: 1286503393); Carlos Maria Labombarda Maciel (NB: 7143892808,
CPF: 003*****96);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Amanda de Oliveira Albuquerque (NB: 1102944804,
CPF: 358*****54, Protocolo: 768532008, Representante Legal: Amarilda de Oliveira
Gregorio, CPF 198*****59); Cleia Maria Teixeira (NB: 6195382055, CPF: 534*****87,
Protocolo: 2043473290); Edivalmir Ricardo Serafim (NB: 6099737760, CPF: 097*****39,
Protocolo: 1209039286); Aparecido de Souza Fogaca (NB: 7155667677, CPF: 250*****42);
Rejane Clark Serrano (NB: 7139906239, CPF: 108*****87, Protocolo: 1637442496); Marcos
Neves Nogueira (NB: 5394180250, CPF: 843*****87, Protocolo: 1035471188);
GILBERTO WALLER JUNIOR
Presidente do Instituto
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 241/2025
INSTRUMENTO: Processo nº 35014.176332/2020-41. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO PAN S.A.
OBJETO: Operacionalização do disposto no artigo 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro
de 2003, art. 154 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e da Instrução Normativa
INSS/PRES Nº 175 de 28 de novembro de 2024 visando a realização de consignações de
descontos nos benefícios elegíveis pagos pelo INSS, cujo titular tenha contraído
empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de
benefício. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: MÁRCIA ELIZA DE
SOUZA, Diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição
Financeira: ADRIANO ALEX RODRIGUES MEROTTI e GABRIEL FERREIRA REIS DE SOUZA,
Procuradores. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da publicação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 115/2025 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.246513/2023-95.
Concorrência Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORD ES T E .
Contratado: 22.336.152/0001-00 - IFC ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de obra de
engenharia para reforma do Edf. Carlos Firpo, localizado município de Aracaju/SE, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 01/12/2025 a
26/10/2026. Valor Total: R$ 1.864.563,30. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 149/2025 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.177478/2024-38.
Inexigibilidade Nº 274/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NOR D ES T E .
Contratado: 14.509.384/0001-87 - JUATUR JUAZEIRO TURISMO LTDA. Objeto: Locação de
imóvel para o funcionamento do arquivo (cedoc) e almoxarifado da gerência executiva do inss
juazeiro-ba e unidades vinculadas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 28/11/2025 a
28/11/2030. Valor Total: R$ 1.008.000,00. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).