DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400181
181
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 510677
Número do Contrato: 28/2023.
Nº Processo: 35014.047974/2023-87.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 28/2023
por 30(trinta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/1993, consubstanciado
com art. 132 da lei nº 14.133/21, bem como o reajuste de preço de tarifas pela variação
do ist acumulado no período de 11//2022 a 11/2024 em 6,69%(seis vírgula sessenta e nove
por cento) conforme previsto na cláusula sexta do contrato e no item 12 do termo de
referência, a partir da assinatura do termo aditivo.. Vigência: 30/11/2025 a 31/05/2028.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 332.163,21. Data de Assinatura: 30/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2025 - UASG 510678
Nº Processo: 35014.381814/2025-26.
Pregão Nº 90015/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-
O ES T E .
Contratado: 30.510.466/0001-06 - CONSTRUTORA MENEGUETI LTDA. Objeto: Contratação
de serviços comuns de engenharia de reforma, sem ampliação e com adaptação, da
agência da previdência social (aps) cuiabá - coxipó/mt, localizada na avenida pau brasil,
s/n, jardim das palmeiras, cuiabá/mt.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/12/2025 a 27/09/2026. Valor Total: R$
808.331,22. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 510678
Número do Contrato: 56/2024.
Nº Processo: 35014.380483/2024-26.
Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-
OESTE. Contratado: 11.793.272/0002-93 - EMPREENDIMENTOS FORTALEZA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses.. Vigência: 19/11/2025 a
19/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.240,00. Data de Assinatura:
12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 510678
Número do Contrato: 87/2024.
Nº Processo: 35014.448756/2024-47.
Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-
OESTE. Contratado: 11.793.272/0002-93 - EMPREENDIMENTOS FORTALEZA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigencia do contrato 87/2025 por mais 12 meses.. Vigência: 23/12/2025 a
23/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.809,44. Data de Assinatura:
12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
GERÊNCIA EXECUTIVA PALMAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostilamento
Partes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio da Gerência Executiva em
Palmas/TO, e a Colônia de Pescadores Z-16, localizada em Miracema do Tocantins/TO
Objeto: Declaração da invalidade do suposto Termo de Adesão celebrado entre o INSS  e a
Colônia de Pescadores Z-16, CNPJ nº 07.982.300/0001-62, publicado no DOU em 30/09/2021
e, conforme fundamentos extraídos do processo sei nº 35014.397485/2021-10.
Vigência: Até 23/04/2026
Data da Assinatura do Gerente Executivo: 25/11/2025 Luziene Pereira - Gerente Executivo -substituta
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostilamento
Partes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio da Gerência Executiva em
Palmas/TO, e a Colônia de Pescadores Z-26, localizada em Praia Norte/TO
Objeto: Declaração da invalidade do suposto Termo de Adesão celebrado entre o INSS e a
Colônia de Pescadores Z-26, CNPJ nº 07.297.592/0001-02 e, conforme fundamentos
extraídos do processo Sei nº 35014.382823/2021-19.
Vigência: Até 23/04/2026
Data da Assinatura do Gerente Executivo: 24/11/2025 Silvano Coelho Lira.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostilamento
Partes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio da Gerência Executiva em
Palmas/TO, e a Colônia de Pescadores Z-14, localizada em Filadélfia/TO
Objeto: Declaração da invalidade do suposto Termo de Adesão celebrado entre o INSS e a
Colônia de Pescadores Z-14, CNPJ nº 006.173.924/0001-76, e, conforme fundamentos
extraídos do processo Sei nº 35014.395369/2021-58.
Vigência: Até 23/04/2026
Data da Assinatura do Gerente Executivo: 02/12/2025 Silvano Coelho Lira.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostilamento
Partes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio da Gerência Executiva em
Palmas/TO, e a Colônia de Pescadores Z -35 localizada em São Valério/TO.
Objeto: Declaração da invalidade do suposto Termo de Adesão celebrado entre o INSS e a
Colônia de Pescadores Z-35, CNPJ nº 17.630.760/0001-85, conforme fundamentos extraídos
do processo SEI 35014.374929/2021-31.
Vigência: Até 23/04/2026
Data da Assinatura do Gerente Executivo: 21/11/2025 Silvano Coelho Lira - Gerente
Executivo de Palmas/TO.
GERÊNCIA EXECUTIVA SINOP
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35014.392560/2023-18.
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - MT, CNPJ Nº 01614088/0001-02.
OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que
preenchidos os requisitos previstos na Portaria nº 1.538/PRES/INSS, de 19 de Dezembro de 2022,
que a Acordante, viabilize, em favor em favor dos usuários da área de abrangência da entidade,
a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de
benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual
incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.
VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua
publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas
para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os
partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as
determinações legais específicas ao tema.
DATA DE ASSINATURA: 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
PARTÍCIPES: TARCÍCIO MANOEL DOS PASSOS, Gerente Executivo de Sinop e José Antônio
Dubiella, Prefeito de Feliz Natal - MT.
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
PROCESSO Nº 35014.392560/2023-18.
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - MT, CNPJ Nº 01614088/0001-02.
OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que
preenchidos os requisitos previstos na Portaria nº 1.538/PRES/INSS, de 19 de Dezembro de
2022, que a Acordante, viabilize, em favor em favor dos usuários da área de abrangência
da entidade, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de
requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior
análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios
e serviços requeridos.
VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua
publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas
para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os
partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as
determinações legais específicas ao tema.
DATA DE ASSINATURA: 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
PARTÍCIPES: TARCÍCIO MANOEL DOS PASSOS, Gerente Executivo de Sinop e José Antônio
Dubiella, Prefeito de Feliz Natal - MT.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 111/2025 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.412007/2025-62.
Pregão Nº 90017/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL.
Contratado: 46.313.073/0001-34 - MATTOLI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação
de serviço de engenharia: manutenção predial preventiva e corretiva, por demanda, dos
imóveis do Polo Regional II, vinculados à Superintendência Regional Sul - SRSUL, com
fornecimento de mão de obra sem dedicação exclusiva, material e demais insumos
necessários e adequados à correta e completa execução dos serviços, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/12/2025 a 04/12/2027. Valor Total: R$
2.515.200,00. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2025 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.410664/2025-75.
Pregão Nº 90017/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL.
Contratado: 46.313.073/0001-34 - MATTOLI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação
de serviço de engenharia: manutenção predial preventiva e corretiva, por demanda, dos
imóveis do Polo Regional I, vinculados à superintendência regional sul - srsul, com
fornecimento de mão de obra sem dedicação exclusiva, material e demais insumos
necessários e adequados à correta e completa execução dos serviços, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/12/2025 a 04/12/2027. Valor Total: R$
2.440.218,48. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL Nº 16 - MRE, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE OFICIAL DE CHANCELARIA
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) torna pública a convocação, em
terceira chamada, para o curso de formação - segunda turma, referente ao concurso
público para o provimento de 50 cargos e a formação de cadastro de reserva para
provimento futuro de até 50 cargos de Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior
Brasileiro.
1 DA CONVOCAÇÃO, EM TERCEIRA
CHAMADA, PARA O CURSO DE
FORMAÇÃO - SEGUNDA TURMA
1.1 Convocação, em terceira chamada, para o curso de formação - segunda
turma, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
10014497, Guilherme Gutschow.
2 DO CURSO DE FORMAÇÃO
2.1 O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será
regido pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - MRE, de 15 de
setembro de 2023, suas alterações, e por este edital.
2.2 O curso de formação terá a carga horária de 40 horas presenciais e
versará sobre patrimônio e inventário, assuntos consulares, privilégios e imunidades,
licitações no exterior e contabilidade nos postos, conforme os objetos de avaliação
relacionados no item 3 do Edital nº 14 - MRE, de 13 de novembro de 2025.
2.3
O
curso
de
formação será
realizado
no
Ministério
das
Relações
Exteriores, Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo II (Bolo de Noiva), acesso pela Via
S2, Auditório Embaixador Paulo Oliveira Nogueira Batista, sala T08, térreo, Brasília/DF,
no período de 8 a 12 de dezembro de 2025.
2.4 Será eliminado do concurso o candidato que:
a) deixar de efetuar a matrícula no curso de formação;
b) solicitar cancelamento de matrícula
ou desligamento do curso de
formação ou dele se afastar por qualquer motivo;
c) não obtiver frequência integral em todas as disciplinas, salvo o máximo
de 25% de faltas justificadas dentro da legalidade prevista;
d) obtiver nota final no curso de formação inferior a 25,00 pontos;
e) não cumprir as atividades de avaliação do curso de formação; e
f)
não satisfizer
os
demais
requisitos legais,
regulamentares
e(ou)
regimentais.
2.5 Durante o curso de formação, o candidato regularmente matriculado fará
jus, a título de auxílio financeiro, a 50% da remuneração da classe/padrão inicial do cargo
e, no caso de o candidato ser servidor da Administração Pública Federal, ser-lhe-á facultado
optar pela percepção do vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo, conforme
disposto no § 1º do art. 14 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.
2.5.1 O candidato, durante a permanência no curso de formação, arcará com
suas despesas de estadia, locomoção, saúde e de alimentação. As despesas decorrentes
da participação do curso de formação correrão por conta do candidato.
2.5.2 É vedado ao servidor público estadual ou municipal o acúmulo de
vencimentos e de vantagens de seu cargo efetivo com o auxílio financeiro relativo ao curso.