DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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192
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
BORTOLLI
LTDA,
00.133.166/0001-86,
NRZ2B38,
FRMEV02886372025,
606-82;
OOM8772,
FRMEV02910662025,
606-82;
HTP5203,
FRMEV02912002025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81,
RYW0I45, FRMEV02887702025, 606-82; RDT0A61, FRMEV02914102025, 606-82; QJI8474,
FRMEV02897572025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, NPJ6152,
FRMEV02888572025,
606-82;
OAU3064,
FRMEV02888712025,
606-82;
RAU8A85,
FRMEV02912292025, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98,
RAV8B06, FRMEV02886522025, 606-82; TRANSMABE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
08.621.685/0001-03,
MLV2131,
FRMEV02908732025,
606-82;
TRANSPORTADORA
CABRALZINHO
LTDA,
66.413.386/0001-71,
SJE0J57,
FRMEV02915262025,
606-82;
TRANSDAN
TRANSPORTE
E
COMERCIO
LTDA,
11.917.027/0001-60,
HFF6H65,
FRMEV02912262025, 606-82; RNL4B72, FRMEV02913422025, 606-82; TRANS VIEIRA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, RHG6D04, FRMEV02911482025,
606-82;
TRANSKING
TRANSPORTES
S/A,
20.932.142/0001-02,
SHC9J39,
FRMEV02921532025, 606-82; TRANSJUMA
TRANSPORTES LTDA, 37.594.747/0001-25,
RYW5D90,
FRMEV02916992025,
606-82;
TRANSMARONI
TRANSPORTES
BRASIL
RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SVZ1D45, FRMEV02906912025, 606-82; SUJ2I64,
FRMEV02913532025,
606-82;
TRANSNIL
TRANSPORTES
LTDA,
00.462.245/0001-30,
RLM9A68, FRMEV02922582025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.171/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MKM
LOGISTICA
E TRANSPORTES
LTDA,
44.593.582/0005-66,
SCP8A03,
FRMEV02914832025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, RKW6J23,
FRMEV02906732025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPP9J08,
FRMEV02903582025, 606-82; RRP8D30, FRMEV02908032025, 606-82; MAUSA E MAIA
TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, IYW0189, FRMEV02903312025, 606-82; IUD1C07,
FRMEV02905392025, 606-82; MICHELE RODRIGUES FALCO ALMEIDA LTDA, 37.468.849/0001-
02, QHE1E47, FRMEV02914372025, 606-82; NJB6H89, FRMEV02908282025, 606-82; MATLOG
TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, TPR0H85, FRMEV02905322025, 606-82; MATOS &
SILVA LTDA, 11.311.873/0001-31, NRZ2J13, FRMEV02905922025, 606-82; MAYCON ANICETO
MOREIRA, ***.980.136-**, MGZ0955, FRMEV02912712025, 606-82; MACROPO TRA N S P O R T ES
LTDA, 05.251.648/0004-05, GFE7002, FRMEV02892272025, 606-82; MAURICIO S P E R OT T O
LTDA, 11.851.231/0001-25, QTA6G53, FRMEV02898322025, 606-82; MINERACAO RIO DO
OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RDW0G09, FRMEV02895692025, 606-82; MAGARIO FRUTAS
DO
BRASIL
COMERCIAL,
EXPORTACAO
LTDA,
07.264.282/0001-83,
ERM3F21,
FRMEV02911672025, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-73,
QGR3C44, FRMEV02910112025, 606-82; LUIZ EDUARDO FERST, ***.966.621-**, SPE2B98,
FRMEV02906942025, 606-82;
M W
M SILVA
LTDA, 42.892.982/0001-13,
SQQ9A03,
FRMEV02908932025, 606-82; MENTU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
85.147.569/0001-37, QJO1581, FRMEV02912512025, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI E
CIA LTDA, 09.302.299/0001-03, RVW1H98, FRMEV02916082025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.239/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de
dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, RDT2J54,
FRMEV02825442025, 606-82; ANTONIO CARLOS ADAO, ***.081.899-**, ASJ0380,
FRMEV02816312025,
606-82;
ANDISA
TRANSPORTES
LTDA,
07.677.576/0001-37,
FXE1C51,
FRMEV02882012025, 606-82;
APK
-
LOGISTICA E
TRANSPORTE
LTDA,
01.502.510/0003-91, FPQ6H75, FRMEV02868102025, 606-82; ARISTIDES ANTUNES DE
MAGALHAES, ***.437.340-**, LNZ7H94, FRMEV02872402025, 606-82; ALYNE AKEMI
IWAKURA DE LIMA, ***.503.938-**, DAJ4I90, FRMEV02871422025, 606-82; AMBIPAR
ENVIRONMENTAL
CENTROESTE
S/A,
09.255.903/0001-98,
RAR4A82,
FRMEV02870612025,
606-82;
AMIPESCA
PESCADOS
LTDA,
13.501.004/0001-03,
MFW0721,
FRMEV02866632025,
606-82;
ANTONIO
FELIZ
RODRIGUES
BRITES,
***.637.470-**,
MCX2A02,
FRMEV02885982025,
606-82;
ANDERSON
FERREIRA,
***.022.509-**, FTK2E47, FRMEV02862722025, 606-82; APX TRANSPORTES E LOC ACO ES
LTDA, 14.842.988/0001-40, FKT3A32, FRMEV02857352025, 606-82; AMILTON BARBOSA
GOMES, ***.783.183-**, HTX7E74, FRMEV02854862025, 606-82; ANTONIO MARCIO
PEREIRA DA SILVA, ***.637.206-**, OPJ9J67, FRMEV02858302025, 606-82; ANTONIO
DADDA, ***.251.300-**,
EOF5H80, FRMEV02873552025,
606-82; ANTONIO
BRAGA
LOPES, ***.202.219-**,
BDK8I17, FRMEV02873302025,
606-82; ANR
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS
LTDA, 43.171.438/0001-45,
EFW2048, FRMEV02868912025,
606-82;
ANDRE ANCELMO DIAS, ***.296.988-**, ITD0F06, FRMEV02878612025, 606-82; A LV ES
RIBEIRO & CIA LTDA, 07.904.107/0001-03, BDO7G53, FRMEV02879322025, 606-82;
ANALU
-
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
06.071.580/0001-94,
QJR0E40,
FRMEV02884412025, 606-82; ANDRE DAS GRACAS MARIA, ***.977.186-**, CVN9H50,
FRMEV02871322025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.240/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADILSON DA SILVA, ***.154.629-**, LYV2482, FRMEV02865572025, 606-82;
ACOTERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, 01.301.007/0001-06,
QTL8B53, FRMEV02876552025,
606-82; ADAIR MINATO DA
SILVA, ***.598.089-**,
AAA2172, FRMEV02847132025, 606-82; ACIOLE COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRU C AO
LTDA,
05.398.259/0001-56,
QYT3J74,
FRMEV02867032025, 606-82;
ADAIR
JOSE DE
REZENDE, 13.035.817/0001-47, KJE6F92, FRMEV02873842025, 606-82; ADAO RO D R I G U ES
DA VEIGA, ***.669.459-**, MBS3G98, FRMEV02868922025, 606-82; AGRO BRASIL SERVICE
LTDA,
13.057.292/0001-40,
MLF2G55,
FRMEV02866992025,
606-82;
AGRONORTE
COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 36.985.725/0001-23,
FCL8B17, FRMEV02870172025, 606-82; AAS SOLUCOES EM LOGISTICA E ENGENHARIA LTDA,
07.453.115/0001-80,
SIH8E97,
FRMEV02883442025,
606-82;
TDF6B27,
FRMEV02851292025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ,
81.632.093/0009-26, MMM6B41, FRMEV02871572025, 606-82; AGROPASTORIL JOT A BA S S O
LTDA, 87.700.746/0012-49, QBM1324, FRMEV02870672025, 606-82; ADRIEL HENRIQUE
MARCHEZAN,
***.824.340-**,
IST2E25,
FRMEV02885762025,
606-82;
AGRILOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
AGRICOLA
LTDA,
48.050.625/0001-94,
AXB3J15,
FRMEV02873942025, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, QOO4J29,
FRMEV02884712025, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, SPN4B86,
FRMEV02871552025, 606-82; ADRIANO EMANOEL NUNES PIRES, ***.143.907-**, S FX 5 G 0 6 ,
FRMEV02882362025, 606-82; AGIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.478.327/0001-77,
QAO9C05, FRMEV02867182025, 606-82; AGI TRANSPORTES LTDA, 50.982.218/0001-67,
QJK7D46, FRMEV02866502025, 606-82; ABEGG TRANSPORTADORA LTDA, 12.760.790/0001-
92, SPC5J84, FRMEV02865372025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.241/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VANDY TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 03.617.943/0001-56, RYB9E91,
FRMEV02836062025, 606-82; VANDEGLEIDE DE OLIVEIRA SA RODRIGUES, ***.048.534-**,
NPA2E08, FRMEV02833852025, 606-82; VSB TRANSPORTES LTDA, 14.324.447/0001-20,
RBE4G54, FRMEV02835522025, 606-82; W C DA SILVA TRANSPORTES, 22.739.853/0001-82,
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