DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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195
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARDOSO & CARVALHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 07.126.537/0001-41,
DKP4232, FRMEV02819512025, 606-82; C. I. ADAMCZUK, 34.334.865/0001-06, OAT 9 E 5 3 ,
FRMEV02872262025, 606-82; C. S. OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 21.216.398/0001-78,
FGZ0C09, FRMEV02873742025, 606-82; CARRO FACIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
30.308.227/0001-60,
OEB4A80,
FRMEV02872672025, 
606-82;
CARBOLOG
LTDA,
39.830.947/0001-65, EKJ1G06,
FRMEV02848592025, 606-82;
CARSTEN SERVICOS E
TRANSPORTES 
LTDA, 
01.674.405/0001-78, 
TJH7D17, 
FRMEV02847742025, 
606-82;
CATARINAO 
TRANSPORTE
E 
TURISMO
LTDA, 
78.529.864/0002-73,
QJU5373,
FRMEV02843482025, 606-82; CARLMARJA FABRICACAO DE MOLDURAS DE MADEIRA LTDA ,
07.327.261/0001-60, REA4I99, FRMEV02874312025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYI4J14, FRMEV02876572025, 606-82; CACIO
TRANSPORTE E COMERCIO DE
MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, SXE9A53,
FRMEV02866592025, 606-82; CARLOS ALBERTO WAGNER, ***.570.051-**, BEN1E37,
FRMEV02883192025, 606-82; CARLOS CORDEIRO DA SILVA JUNIOR, ***.127.984-**,
GAY6A00, 
FRMEV02866822025, 
606-82; 
CASA 
LIMPA 
TRANSPORTES 
LTDA,
04.234.476/0002-29, BCD3663, FRMEV02885792025, 606-82; CD TRANSPORTES LTDA ,
29.165.117/0001-07, OBB9I53, FRMEV02883322025, 606-82; CAL DO VALE TURISMO LTDA,
24.239.809/0001-39, KHM5D04, FRMEV02865632025, 606-82; CAFE MERIDIANO IND. E
COM. LTDA, 01.434.609/0001-31, SFY2A49, FRMEV02859592025, 606-82; CARGOLIFT
LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, SEJ1F26, FRMEV02860742025, 606-82; TAZ1D69,
FRMEV02869012025, 606-82;
CARLOS NEI DE OLIVEIRA,
***.169.011-**, ACU1J71,
FRMEV02866492025, 606-82; CAIMAC TRANSPORTES LTDA, 59.181.766/0001-62, QAH1F41,
FRMEV02866292025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.253/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FEDERAL 
TRANSPORTES 
LTDA, 
07.569.360/0001-58, 
RVE2H55,
FRMEV02821882025, 606-82; GKE0C83, FRMEV02865702025, 606-82; FEGA TRANS P O R T ES
LTDA, 
42.472.441/0001-36, 
GSH9H27,
FRMEV02840482025, 
606-82; 
GSH9H27,
FRMEV02872882025, 606-82;
EZ COSMETICOS
LTDA, 05.363.911/0001-05,
OPK8341,
FRMEV02868702025, 
606-82;
FARIAS 
&
HOFFMEISTER 
TRANSPORTES
LTDA,
20.864.259/0001-98, IWF7F70, FRMEV02879012025, 606-82; FC PIMENTA LOGISTICA E
LOCACAO
DE 
VEICULOS
E 
MAQUINA
LTDA, 
26.286.725/0001-81,
RWV5C78,
FRMEV02866332025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, TCL1F01,
FRMEV02850202025, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87,
JDC6G13, FRMEV02856362025, 606-82; FABRICIO GUSTAVO FERREIRA, ***.915.696-**,
PZD0A40, FRMEV02868682025, 606-82; FABRICIO RAIMUNDO DE ALMEIDA, ***.954.491-
**, OAP3C60, FRMEV02868942025, 606-82; FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
91.888.222/0001-48, 
IVR5364,
FRMEV02867452025, 
606-82;
FATIMA 
DE
ARAUJO
EVANGELISTA,
22.947.805/0001-80,
SLW0E91, FRMEV02871762025,
606-82;
FAU T H
EMBALAGENS LTDA, 88.885.462/0001-84, IOY1532, FRMEV02871902025, 606-82; EXPRESSO
NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RLG5I54, FRMEV02874332025, 606-
82; F.R SANTOS TRANSPORTES LTDA, 34.377.001/0001-71, FRT0H91, FRMEV02884622025,
606-82; FEDRIZZI TRANSPORTES LTDA, 12.399.170/0001-70, RAK5B12, FRMEV02885562025,
606-82; 
FABIANO 
FERNANDES 
DE 
ANDRADE, 
***.309.029-**, 
MKX8474,
FRMEV02873242025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYI4J65,
FRMEV02865492025, 606-82; FABIO SILVA
DOS SANTOS, ***.787.875-**, BAY5C36,
FRMEV02818132025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.255/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAYTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA., 95.832.960/0001-24, ISR9959,
FRMEV02837222025, 606-82; COLPANI IND. COM. E TRANSPORTE LTDA., 03.389.268/0001-
55, TCA4F64,
FRMEV02830802025, 606-82; CLEIDINALDO RODRIGUES
DA SILVA,
***.105.681-**, BDO2C33, FRMEV02873452025, 606-82; BDO2C33, FRMEV02885392025,
606-82; COLECTA RECICLAGEM E GESTAO PLENA DE RESIDUOS S/A, 26.220.274/0001-80,
REZ5I40, FRMEV02873392025,
606-82; CLAUDIR
RODER, ***.559.258-**,
EJV2G03,
FRMEV02845792025, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-
59, QWR1B05, FRMEV02865332025, 606-82; CLEBER PASTRE, ***.040.586-**, QMZ6I50,
FRMEV02869532025, 
606-82; 
CLAUDIO 
DA 
SILVA, 
***.553.641-**, 
NPJ8B44,
FRMEV02867002025, 606-82; CLOVIS INACIO BRANDT, 13.562.888/0001-06, JDE8A89,
FRMEV02870382025, 606-82; COLUMBIA SUPORTE EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
07.809.706/0001-48, STL2D58, FRMEV02876862025, 606-82; STL0F36, FRMEV02876702025,
606-82; CLEVERSON LINZMEYER, ***.967.399-**, LPB5E14, FRMEV02878522025, 606-82;
CLS PLASTICOS LTDA, 41.712.417/0001-64, TAO5B10, FRMEV02870762025, 606-82;
TAO5B10,
FRMEV02857932025,
606-82; 
CLAUDENILSON
POLETTO,
***.127.099-**,
MCI4B13, FRMEV02882162025, 606-82; MCI4B13, FRMEV02872652025, 606-82; C LG
TRANSPORTES LTDA, 11.095.327/0001-00, OBL1B54, FRMEV02882252025, 606-82; CLEITON
DE MELO NETO, ***.305.922-**, FJM3A81, FRMEV02872692025, 606-82; CLAUDIO SERGIO
DA SILVA, ***.240.101-**, MMA6D40, FRMEV02866172025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.256/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILNEY
TRANSPORTES 
LTDA,
51.768.995/0001-76,
OBR0G56,
FRMEV02832712025, 606-82; GRAH LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 16.369.981/0001-89,
QHN5646,
FRMEV02884152025,
606-82;
GRACIELE 
DE
MELO
BACHINI
LTDA,
19.104.529/0001-83, BAT3E80, FRMEV02845002025, 606-82; GOLD CEREALISTA COMERCIO
E TRANSPORTE LTDA, 34.885.121/0001-80, QJE5C04, FRMEV02870332025, 606-82; GIONA
COMERCIO, CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, 10.685.867/0001-81, AWY9G55,
FRMEV02873172025, 606-82; GILBERTO ALVES RODRIGUES, ***.911.782-**, HFD3D69,
FRMEV02856642025, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, IUP7D41,
FRMEV02851442025, 606-82; JCC5F31, FRMEV02885592025, 606-82; GILMAR ANTONIO
MATTEI, ***.435.240-**,
AGH0762, FRMEV02870482025,
606-82; GOLD
MAQUINAS
ELETRICAS INDUSTRIAIS LTDA, 18.998.052/0001-64, QCR7B48, FRMEV02875202025, 606-82;
GILTON 
RENAN
ALVES 
PEREIRA 
DE 
OLIVEIRA,
***.390.246-**, 
GVD1E00,
FRMEV02848562025, 606-82;
GK FROTA
TRANSPORTES LTDA,
26.189.971/0001-15,
RHR7C97, FRMEV02877202025, 606-82; GRAMEIRA AJAGRAMAS LTDA, 03.036.005/0001-
62, AWD6C31,
FRMEV02867322025, 606-82;
GILDAIR APARECIDO
PRUDENCIO DE
CARVALHO, ***.327.741-**, CLH8705, FRMEV02882232025, 606-82; GILLIANO DA SILVA
ARAUJO FERRAGENS, 05.511.995/0001-79, GIX4B97, FRMEV02884912025, 606-82; GIOVANI
DE FARIA, ***.747.066-**, CPG3C53, FRMEV02883852025, 606-82; GIASSI CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA, 08.980.541/0001-35, MDC5C06, FRMEV02862492025, 606-82;
GILMAR 
& 
RODRIGO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
33.807.616/0001-28, 
RYX9C66,
FRMEV02861372025, 606-82; GLOBO TRANSPORTES LTDA, 32.441.391/0001-76, OBH1I82,
FRMEV02864982025, 606-82; GO WAY TRANSPORTES LTDA, 35.254.072/0001-40, QJT6C00,
FRMEV02844492025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.301/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
S.C.
DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS
LTDA, 06.177.073/0001-30,
FXT9881,
FRMEV02810392025, 
606-82; 
RUAN 
PHABLO 
ARALDI, 
***.392.308-**, 
AUS3F18,
FRMEV02837202025, 606-82; SAN MARINO TRANSPORTES E LOCACOES DE MAQUINAS
LTDA, 10.886.689/0001-57, GSR6C80, FRMEV02817252025, 606-82; SANTA MARIA
TRANSPORTES LTDA, 09.363.534/0001-57, FFN2C08, FRMEV02817312025, 606-82; SALATIEL
AMARAL BORGES, ***.272.180-**, MWI0J39, FRMEV02842452025, 606-82; OAY3C53,
FRMEV02842472025, 
606-82;
SAMUEL 
LUIZ
BATISTA, 
***.148.246-**,
HHK9677,
FRMEV02841382025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08,
QTM3A87, FRMEV02849962025,
606-82; SAMOR
PROMOCOES ARTISTICAS
LTDA.,
51.918.506/0001-15, EYV4076, FRMEV02840872025, 606-82; SANTA CLARA ARMAZENS

                            

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