DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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194
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.248/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRILHANTE
TRANSPORTES
NACIONAL
E
INTERNACIONAL
LTDA,
06.135.402/0001-80,
SDZ5E30,
FRMEV02821782025,
606-82;
SDS9J62,
FRMEV02866512025,
606-82;
BRAMBILA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
06.281.096/0005-13, EXT8A83, FRMEV02866062025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, BDQ8D83, FRMEV02873722025, 606-82; AQE8D83,
FRMEV02875172025, 606-82; BORRACHARIA E POSTO DE MOLAS SAO JOSE LTDA,
40.614.527/0001-20, BDQ7J15, FRMEV02861742025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA,
18.594.208/0003-03,
SHM1B10,
FRMEV02860952025,
606-82;
SHN4E29,
FRMEV02868612025,
606-82;
TCH2B21,
FRMEV02872162025,
606-82;
TCR2B31,
FRMEV02876122025, 606-82; BRAND E RINALDI TRANSPORTES LTDA, 07.283.712/0001-04,
SXK3E20, FRMEV02842642025, 606-82; BRAULIO BRIGIDA OLIVEIRA, ***.637.448-**,
EGJ7B79,
FRMEV02869242025, 606-82;
BREHM COMERCIO
E TRANSPORTES
LTDA,
92.597.137/0003-55, SDG8J97, FRMEV02869462025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA,
18.594.208/0008-18, CUW4B30, FRMEV02875462025, 606-82; BRESSAN TRANSPO R T ES
LTDA, 10.838.740/0001-55, JBR5F51, FRMEV02884252025, 606-82; BR COMERCIO SERVICOS
E TRANSPORTE DE PALETES LTDA, 19.469.497/0001-10, EME6J52, FRMEV02858872025,
606-82;
BRAMBILA LOGISTICA
E TRANSPORTES
LTDA, 14.460.993/0003-50,
JBS0I86,
FRMEV02856852025,
606-82;
BRASALFA
TRANSPORTES
LTDA,
31.148.463/0001-29,
RJT9C46, FRMEV02871982025, 606-82; BORRACHARIA E POSTO DE MOLAS DO ALEMAO
LTDA, 44.003.459/0001-14, RMB8G34, FRMEV02884182025, 606-82; BRLOG LOGISTICA
LTDA, 18.594.208/0002-22, ABZ5A10, FRMEV02873992025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.249/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUZIN
TRANSPORTES E
COMERCIO
LTDA, 88.651.500/0001-34,
JDM0A61,
FRMEV02823682025,
606-82;
JBY5E70,
FRMEV02873252025,
606-82;
JCU9C39,
FRMEV02841622025,
606-82;
FRY0J53,
FRMEV02882792025,
606-82;
JCY2J77,
FRMEV02884472025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-
78, SXW2D98, FRMEV02825192025, 606-82;
BRUNO ALBERTO BALTAR BRANDAO,
***.647.126-**, RFD8J46, FRMEV02868872025, 606-82; BRUSLOG LTDA, 27.340.703/0001-
15, REB7C73, FRMEV02882172025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-
67, BED8F12,
FRMEV02866322025, 606-82; BUTTERFLY -
COMERCIO, TRANSPORTE,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 33.735.422/0001-64,
TLV1D01, FRMEV02868262025, 606-82; C Z DALL AGNOL, 15.800.927/0001-83, QCW1246,
FRMEV02865982025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, SSU4B45,
FRMEV02866702025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, SXL5D36,
FRMEV02866602025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TEW1B02,
FRMEV02883482025, 606-82; SYJ1B15, FRMEV02883492025, 606-82; BRUNO GARCIA
TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55, RHU8B00, FRMEV02883612025, 606-82; BSC
RECYCLING LTDA, 41.588.165/0001-03, TMD0A25, FRMEV02874502025, 606-82; BRUNA
PELISSARI, ***.723.451-**, IUA3H73, FRMEV02868882025, 606-82; BRUNO HENRIQUE
CAMPOS,
***.945.426-**,
QUP7A14,
FRMEV02843032025,
606-82;
BUSNELLO
TRANSPORTES LTDA, 06.195.822/0001-51, MLR1F50, FRMEV02844832025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.250/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DACA TRANSPORTES LTDA, 15.716.915/0001-75, GEJ6C72, FRMEV02825572025,
606-82;
CROMOCIL
CROMO
DURO
LTDA,
85.314.292/0001-90,
SXT4H41,
FRMEV02870212025, 606-82; D V MARQUES E TRANSPORTES LTDA, 21.062.893/0001-70,
RBO0I44, FRMEV02867652025, 606-82; D. ROHDEN TRANSPORTES LTDA, 33.575.734/0001-
58, IUJ9C93, FRMEV02854202025, 606-82; DA HORA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,
25.168.225/0001-82,
SHD2I21,
FRMEV02859032025, 606-82;
DAMALE
TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS LTDA, 00.850.406/0001-63, BQU5E54, FRMEV02845522025, 606-82; D.
MEDEIROS, 26.652.309/0001-50, TPS1D75, FRMEV02865452025, 606-82; COPAS LOGISTICA
LTDA, 16.775.837/0002-23, HTP7J53, FRMEV02867862025, 606-82; DAMINELLI E SILVA
TRANSPORTES LTDA, 25.433.383/0001-12, AKD5J00, FRMEV02870422025, 606-82; DAL
SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, TPJ4F45, FRMEV02879432025, 606-82;
sxi0c37, FRMEV02855452025, 606-82; CWB TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
01.997.760/0001-88, FFI1H24,
FRMEV02866742025, 606-82;
D.C.A. TRANSPORTES E
SERVICOS
LTDA,
01.904.566/0001-00,
TDW3E23,
FRMEV02867482025,
606-82;
DAMASCENO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 04.769.422/0001-87,
NPC8C40, FRMEV02872792025, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA, 17.479.419/0001-70,
QOX7H80, FRMEV02873612025, 606-82; CRIALOG LTDA, 48.082.148/0001-49, RFB6B34,
FRMEV02885932025, 606-82; RLC8E40, FRMEV02856622025, 606-82; D & L TRANSP O R T ES
LTDA,
38.354.578/0001-19,
BHO4J34,
FRMEV02857702025,
606-82;
DALABONA
TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV02843802025, 606-82; D.J.
COMERCIO
DE
PRODUTOS
DE
LIMPEZA
LTDA,
08.542.107/0001-73,
PPD1B49,
FRMEV02871782025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.251/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DVN COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 02.538.202/0001-17,
SFH2B76, FRMEV02845872025, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E
INTERNACIONAL
LTDA, 04.492.970/0001-02,
RYT8C46, FRMEV02865162025,
606-82;
RYO3A89,
FRMEV02866302025,
606-82;
DP
TRANSPORTES
E
LOCACAO
LTDA,
18.901.791/0001-96,
OAU8C75,
FRMEV02865872025,
606-82;
OBB3D31,
FRMEV02868312025,
606-82;
OAU8C75,
FRMEV02873312025,
606-82;
DISBRACON
DISTRIBUIDORA LTDA, 24.845.459/0001-54, QJK6C56, FRMEV02856472025, 606-82; E.
THIELE TRANSPORTES LTDA, 07.653.468/0001-24, SFF2I90, FRMEV02861282025, 606-82;
EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, QHK7B59, FRMEV02856022025, 606-82;
DOUGLAS FERNANDO DE CAMPOS, 26.381.415/0001-46, FAA3I42, FRMEV02845812025,
606-82; E J MONCZAK TRANSPORTES, 22.038.468/0001-08, AES1A23, FRMEV02870722025,
606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04,
RLA5F98, FRMEV02874322025, 606-82; DRAITECH ENGENHARIA LTDA, 23.232.657/0001-80,
GGW5G35,
FRMEV02865542025,
606-82;
DRUGOVICH
TRANSPORTES
LTDA,
55.595.521/0001-20, BBP7368, FRMEV02867432025, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE
COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, SFK7D51, FRMEV02881062025,
606-82;
DYANGO
ANTONIO
REZENDE
DOS
SANTOS,
***.689.501-**,
HBG9D96,
FRMEV02882492025,
606-82;
DIONATA
DE
LIMA,
***.286.759-**,
EQU0231,
FRMEV02869162025, 606-82; DROGARIA NOVA CARMO LTDA., 34.102.135/0001-80,
NYG1H89, FRMEV02864962025, 606-82; E E TRANSPORTES LTDA, 08.111.565/0001-58,
MIB9C51, FRMEV02885422025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99,
BEY8F34, FRMEV02885732025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.252/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
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