DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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197
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.306/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71,
MIA7C35, FRMEV02859092025,
606-82; TRANSCHORAO
TRANSPORTES DE
CARGAS
RODOVIARIAS
LTDA,
10.386.101/0001-04,
OBN9G03,
FRMEV02842222025,
606-82;
TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, SXB5E05, FRMEV02842462025, 606-
82; SXU3D87, FRMEV02861812025, 606-82; TRANS MARCOS LTDA, 14.654.901/0001-01,
OER6I85, FRMEV02865382025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A ,
03.052.564/0001-66, RMA7F60, FRMEV02854232025, 606-82; TRANSBEIRA TRAN S P O R T ES
LTDA,
54.988.506/0001-80,
FDZ2279,
FRMEV02860832025,
606-82;
TRANSCELSO
TRANSPORTES
LTDA,
76.560.275/0001-41,
RXV8B00,
FRMEV02861772025,
606-82;
TRANSCODIL LTDA, 04.784.896/0001-06, RVP8J33, FRMEV02848782025, 606-82; TRANSGAB
TRANSPORTES
LTDA,
13.614.914/0001-94,
RXU4B52,
FRMEV02849112025,
606-82;
TRANSCAPUXIN LTDA, 20.717.278/0001-91, HIJ4299, FRMEV02868302025, 606-82; TRANS
MOSCARDINI RODOVIARIO LTDA, 08.603.138/0001-97, QJU7D75, FRMEV02869032025, 606-
82; TRANS X TURISMO LTDA, 46.465.684/0001-06, LUA4D18, FRMEV02855742025, 606-82;
TRANSFORM
EMPRESA
DE
TRANSPORTES
LTDA,
53.447.488/0001-66,
DBC5F59,
FRMEV02826752025, 606-82; MELOTO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 08.831.151/0001-
01,
RDS2D99,
FRMEV02871542025,
606-82;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
SPF2G96,
FRMEV02885712025,
606-82;
RAQ3F29,
FRMEV02852462025, 606-82; NJL0444, FRMEV02873792025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRY0J73, FRMEV02876892025, 606-
82; MICHEL FABIENO ZUCHI AMARAL, ***.320.779-**, FRA9G83, FRMEV02872462025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.307/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSGP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.048.206/0002-99,
MDB6301, FRMEV02826202025, 606-82; TRANSJOI TRANSPORTES LTDA, 83.630.053/0001-
13, RLE4F76, FRMEV02844892025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-
30, RAZ6I94, FRMEV02859292025, 606-82; SPU3H44, FRMEV02864012025, 606-82;
SPE8D65, FRMEV02852602025, 606-82; RAP4J56, FRMEV02847542025, 606-82; SPN5H96,
FRMEV02850992025,
606-82;
SPX0H65,
FRMEV02865052025,
606-82;
SPG1C89,
FRMEV02872802025,
606-82;
RAU8B05,
FRMEV02842982025,
606-82;
SPF8G46,
FRMEV02847942025,
606-82;
QCS8714,
FRMEV02866122025,
606-82;
QCY3136,
FRMEV02849032025,
606-82;
TRANSPAJOS TRANSPORTES
LTDA,
74.055.062/0001-37,
RLB4G91,
FRMEV02855652025,
606-82;
TRANSGOLGATTO
TRANSPORTES
LTDA,
67.042.739/0001-37,
FFA7J00,
FRMEV02832432025, 606-82;
TRANSJORDANO
LTDA ,
02.804.480/0015-74,
FIY4C13,
FRMEV02872572025,
606-82;
TRANSOVEL
TRANSPORTADORA
OURO
VERDE
LTDA,
24.970.618/0001-42,
OAY3F09,
FRMEV02878512025, 606-82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00,
RHV4A05, FRMEV02856422025, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
08.175.410/0001-85, QCV6I82, FRMEV02869592025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPJ7H08, FRMEV02875892025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.308/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0014-57,
ECV3E72,
FRMEV02861082025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71,
NJL0A54, FRMEV02857582025, 606-82; SPR2G15, FRMEV02860602025, 606-82; RRY3D22,
FRMEV02863402025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXB9J45,
FRMEV02882212025,
606-82;
CHRISOSTOMO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
08.668.661/0001-00, OBL0F18, FRMEV02876972025, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RRW1H21, FRMEV02883662025, 606-
82; RRJ7D91, FRMEV02874152025, 606-82; CLAUDENILSON POLETTO, ***.127.099-**,
MCI4B13, FRMEV02883522025, 606-82; MOREL TRANSPORTES LTDA, 00.926.810/0001-73,
JCH5A63, FRMEV02871412025, 606-82; MICHEL HENRIQUE DE ANDRADE, ***.007.428-**,
SWZ1A72, FRMEV02886062025, 606-82; CLAUDIO DA SILVA, ***.553.641-**, NYB1D74,
FRMEV02884052025, 606-82; MATHEUS RAFAEL DE SOUZA LTDA, 22.173.122/0001-12,
MGX1858, FRMEV02860792025, 606-82; NADAVE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
07.420.943/0001-12, RAS0J03, FRMEV02871942025, 606-82; NEXX LOCACAO E SE R V I CO S
LTDA, 33.707.999/0001-62, EJK4I83, FRMEV02885002025, 606-82; MAX LOCADORA DE
VEICULOS
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
11.050.595/0001-06,
TCW8D07,
FRMEV02858362025, 606-82; NELI PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO CALZA, 16.600.111/0001-
79, RDQ2F66, FRMEV02871122025, 606-82; CLEOMAR ROMANO, ***.332.619-**,
QCV2F70, FRMEV02876612025, 606-82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA,
27.435.474/0001-12, JDO2F68, FRMEV02883512025, 606-82; COFER INDUSTRIA
E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 00.946.713/0001-42, MKX2I17, FRMEV02874272025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.309/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA CONCEICAO NOVAIS LTDA, 04.188.329/0001-89, OZQ9D35,
FRMEV02835182025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57,
GCV0F83,
FRMEV02846102025,
606-82;
TRANSPORTADORA
CURCIO
LTDA,
00.924.132/0001-00, QUU7654, FRMEV02878222025,
606-82; TRANSPORTADORA DE
CARGAS GERALOG LTDA, 20.556.582/0001-02, QRP4132, FRMEV02868582025, 606-82;
TRANSPORTADORA
ESTRELA
EXPRESS
LTDA,
20.693.899/0001-82,
GAM1E80,
FRMEV02880872025,
606-82;
TRANSPORTE
&
LOGISTICA
RODOMINEIRA
LTDA,
55.504.585/0001-79, DPF0F53, FRMEV02849742025, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO
LTDA,
05.730.754/0001-10,
PYZ8958,
FRMEV02846852025,
606-82;
RVJ8G65,
FRMEV02846982025, 606-82; TRANSPORTADORA CHICO LTDA, 16.812.249/0001-31,
QCK8F97, FRMEV02861712025, 606-82; MAYCON CEZAR, ***.503.799-**, MAF9J05,
FRMEV02855982025, 606-82; NILSON TELLES DE SANTANA, 39.257.876/0001-53, MFL9F88,
FRMEV02881952025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
08.588.911/0007-89, CDE3C45, FRMEV02871042025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA ,
74.006.115/0001-20, QJB9294,
FRMEV02861472025, 606-82;
NOEL FRANCISCO
DE
OLIVEIRA,
19.374.098/0001-75,
QJU6G02,
FRMEV02885092025,
606-82;
COMBER
LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, TFB9E93, FRMEV02875942025, 606-82; MERCADO
DE BEBIDAS MEURER LTDA, 11.563.161/0001-00, MGI1206, FRMEV02852242025, 606-82;
NOVA CONQUISTA TURISMO LTDA, 37.272.107/0001-07, KIA3E05, FRMEV02882532025,
606-82;
MJ3
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
30.816.380/0001-06,
SXX8D14,
FRMEV02859922025, 606-82;
OPR LOGISTICA
PONTUAL LTDA,
02.017.835/0001-80,
RBD1A62, FRMEV02873602025, 606-82; CONFIANCA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA ,
42.765.622/0001-50, AZD8I28, FRMEV02873122025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.310/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
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