DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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205
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M.F.C.P.
ALIMENTOS
LTDA,
26.854.774/0001-73,
RXT3B37,
FRMEV03940442025, 606-82; LUIS SEMENTES DE CEBOLA LTDA, 13.464.992/0001-50,
REA2C30, FRMEV03941252025, 606-82; M.G.V. TRANSPORTES LTDA, 31.885.719/0001-80,
GAH8G67, FRMEV03942582025, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO, ***.318.586-**,
BDD3G34, FRMEV03942722025, 606-82; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-
13, AOJ6A05, FRMEV03943202025, 606-82; AOJ9J06, FRMEV03944112025, 606-82;
MAFELOG TRANSPORTES LTDA, 33.212.277/0001-37, TKN8A98, FRMEV03943362025, 606-
82; LUIZ CARLOS DE MELO, ***.482.853-**, MVI2E85, FRMEV03943492025, 606-82;
MARCIO JOSE RAMOS, ***.438.270-**, IOZ2D28, FRMEV03943592025, 606-82; M A
SCHEVENIN
TRANSPORTE
E
LOGISTICA,
07.769.624/0001-17,
ERS0J64,
FRMEV03943742025, 606-82; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39,
FQL3J54, FRMEV03944422025, 606-82; MARCIO MIOTTO, ***.664.600-**, EFW9E66,
FRMEV03944982025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QOG4G79,
FRMEV03945112025,
606-82;
MAGMA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
04.970.568/0001-96, ITD5672, FRMEV03945432025, 606-82; LUMAR COMERCIO DE
MATERIAL ELETRICO E POSTES LTDA, 07.811.405/0001-59, QIC6348, FRMEV03945622025,
606-82; M U TRANSPORTADORA TURISTICA E LOCACAO IBIUNA LTDA, 11.344.131/0001-02,
GKD0G00, FRMEV03945962025, 606-82; LUIZ CARLOS GABRIEL, ***.946.019-**, APK5A55,
FRMEV03946082025, 606-82; MAPRI MINAS COMERCIO DE INSUMOS PARA FUNDICAO
LTDA, 11.388.061/0001-94, RNP4H79, FRMEV03943662025, 606-82; MARCOS PAULO PIRES
DE
OLIVEIRA,
20.489.497/0001-60,
KRY2B93,
FRMEV03945932025,
606-82;
MAI
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, ATK7008, FRMEV03946342025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.360/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OERICO
WAGNER
ORTIZ
DO
NASCIMENTO,
***.403.569-**,
IYK9J18,
FRMEV03940722025, 606-82; NEW SEA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA,
32.620.185/0001-23, SAF6J53, FRMEV03940782025, 606-82; NAT CEREAIS E ALIMENTOS LTDA.,
03.763.872/0001-08, IYQ3149, FRMEV03941222025, 606-82; NICE & AILSON TURISMO LTDA,
47.886.993/0001-04, IQQ1F12, FRMEV03937392025, 606-82; MUNICIPIO DE CORDISLANDIA ,
18.712.166/0001-04, ORC9B71, FRMEV03942292025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA ,
13.387.328/0001-54, JBP0J06, FRMEV03942642025, 606-82; NORTE SUL AUTOCARGAS LTDA,
43.711.309/0001-00, HGL0E00, FRMEV03942702025, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA,
28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV03943022025, 606-82; NASA TRANSPORTES LTDA,
93.084.598/0001-25, IOZ6E59, FRMEV03943132025, 606-82; OLIMAR SANTOS DE SOUZA,
***.411.380-**, MJG2A09, FRMEV03943292025, 606-82; NBW TRANSPORTE E COMERCIO
LTDA, 29.269.836/0001-78, IKP4E99, FRMEV03943672025, 606-82; NL TRANSPORTES LTDA,
52.551.436/0001-72,
EGJ3E86,
FRMEV03944322025,
606-82;
MORAES
&
MORAES
TRANSPORTES E
COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA,
29.755.226/0001-84, QHV7C73,
FRMEV03944432025, 606-82; MUNCK SILVA ESTAQUEAMENTOS E TRANSPORTES LTDA,
20.044.656/0001-13, BWP6336, FRMEV03944482025, 606-82; OGAG ENGENHARIA LTDA,
46.696.264/0001-22, AFZ2I35, FRMEV03944492025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA,
76.299.270/0027-46, JDE7F81, FRMEV03945452025, 606-82;
O.C.H TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 27.753.700/0001-03, JAC3G75, FRMEV03945542025, 606-82; NORBERTO
BISEWSKI LTDA, 78.989.837/0002-83, MON5371, FRMEV03944932025, 606-82; MONTINA
TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, TDN8B49, FRMEV03946772025, 606-82; NALU
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.630.730/0001-27, REB2J99, FRMEV03947022025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.361/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE JONAS
FERNANDES, ***.059.179-**,
IXB8879, FRMEV03941012025,
606-82; JULIANO GONCALVES, ***.240.109-**, BXI2H93, FRMEV03941122025, 606-82;
JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM
LTDA EPP, 05.895.635/0001-18, TPR4G65,
FRMEV03941432025,
606-82;
JOMAD
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
08.869.670/0001-50, RBH6B15,
FRMEV03941552025, 606-82;
JOSE SIDENIR
DOS
SANTOS, ***.408.636-**, NYY1H51, FRMEV03942002025, 606-82; JOSE CARLOS TARTARI
VIEIRA ***.889.739-**, 30.527.408/0001-87, MGA5C74, FRMEV03942102025, 606-82;
JUNDMODAL
TRANSPORTES
LTDA,
26.261.465/0001-90,
MWW9F26,
FRMEV03942332025, 606-82; MWW9F26, FRMEV03942322025, 606-82; JOSE GLADEMIR
BATISTA DE ASSUNCAO, ***.789.379-**, QHR3B42, FRMEV03942402025, 606-82; JOAO
CESAR
DA SILVA,
***.915.509-**, MDE1H50,
FRMEV03942432025, 606-82;
JOSE
MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0002-45, RYL0E84, FRMEV03942652025, 606-82;
JOSIVANIO BORGES ELIAS, ***.789.899-**, QHH2E30, FRMEV03943192025, 606-82;
KAYKY TRANSPORTES LTDA, 35.027.817/0001-38, SXH7E30, FRMEV03943542025, 606-82;
JS SOLUCOES LTDA, 23.910.958/0001-15, EJY6F99, FRMEV03943412025, 606-82; JUNIOR
LEAL DIAS, ***.505.084-**, LRD2E43, FRMEV03943872025, 606-82; K L C TRANSP O R T ES
LTDA, 19.443.433/0001-40,
JCQ3D21, FRMEV03945132025,
606-82; JOSE
ANTONIO
SIMIONATO JUNIOR, 12.624.795/0001-98, KWN9380, FRMEV03943762025, 606-82; JOSE
LUIS DA ROSA VIEIRA, ***.121.810-**, MIL3E71, FRMEV03943602025, 606-82; JONAS
FREIRE DE MEDEIROS, ***.732.874-**, MCU9G96, FRMEV03946132025, 606-82; JOILSON
LUIZ NELCIO COCCO, ***.856.358-**, GOW2G28, FRMEV03946582025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.362/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, TBJ1F80,
FRMEV03940642025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56,
SHZ2C92,
FRMEV03940862025, 606-82;
PAULO DA
SILVA CORREA,
***.259.689-**,
QJE1B37, FRMEV03941372025, 606-82; PAULO HENRIQUE SOUZA ARAUJO, ***.673.178-**,
ETU2I82, FRMEV03941562025, 606-82; ONICE ALVES DUARTE, ***.225.266-**, OA X 0 A 0 8 ,
FRMEV03942892025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-
21, JCY4F81, FRMEV03943062025, 606-82; PINO
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
32.135.207/0001-60, JCS1C61, FRMEV03943682025, 606-82; PEDRO PAULO SCRO B OT ,
***.532.099-**, AVX7H91, FRMEV03943422025, 606-82; PAULO RICARDO DOS SANTOS
CRUZ, ***.173.140-**, ASP6B69, FRMEV03944962025, 606-82; PEDRO LOGISTICA LTDA,
13.550.682/0001-58, JAO9G87, FRMEV03945032025, 606-82; PEDRO LUCAS CARLO S
FERREIRA, ***.133.836-**, OWN2C30, FRMEV03944832025, 606-82; PCG COLONH ES I
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
06.881.978/0001-96,
BCZ7H74,
FRMEV03945362025,
606-82;
PREDILECTA
ALIMENTOS
LTDA,
62.546.387/0001-33,
GDQ2I29, FRMEV03945482025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0001-25, GBD1F84, FRMEV03945492025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE
FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDG9G82, FRMEV03945722025, 606-82; R. B. H.
GAS LTDA, 51.121.883/0001-29, FDC6H54, FRMEV03943722025, 606-82; POLIMIX
CONCRETO
LTDA,
29.067.113/0372-78,
RQN2D57,
FRMEV03945332025,
606-82;
PLASDURAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 56.712.607/0001-59, DTB9985,
FRMEV03946322025, 606-82; PEDRO AUGUSTO DAUBERMANN M E, 97.142.434/0001-68,
IRJ0B67, FRMEV03946422025, 606-82; QLS ALIMENTOS LTDA, 08.085.901/0001-35,
QHZ0A39, FRMEV03946702025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.363/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025.
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