DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 0012943-09.2025.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 12539265/2025,
firmado em 11/11/2025; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO,
CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SEBASTI ÃO
BARROS/PI; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao
Donatário, de 195 (cento e noventa e cinco) itens diversos; Fundamento Legal: Resolução
CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, o Doutor PAULO
CESAR CONRADO, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Donatário, o
Senhor PABLO CUSTODIO MENDES CARVALHO, Prefeito do Município de Sebastião
Barros/PI. MARCELO MAZO DE OLIVEIRA Supervisão Seção de Reaproveitamento de
Patrimônios Inservíveis
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 0013462-81.2025.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 12467310/2025
(correspondente ao 12470962/2025), firmado em 09/11/2025; Doador: JUSTIÇA FEDERAL
DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: INSTITUTO
NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC/SP; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem
encargos, pelo Doador ao Donatário, de 157 (cento e cinquenta e sete) equipamentos de
informática; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023;
Signatários: pelo Doador, o Doutor PAULO CESAR CONRADO, Diretor do Foro da Seção
Judiciária de São Paulo, e pelo Donatário, o Senhor JÚLIO CÉSAR HESSEL, Presidente do
Instituto Nova Ágora de Cidadania - INAC/SP. MARCELO MAZO DE OLIVEIRA Supervisão
Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE ABANDONO
Processo nº 0008946-18.2025.4.03.8001; Espécie: Termo de Justificativa de Abandono
12586126/2025, firmado em 01/12/2025; Cedente: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM
SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Cessionário: COOPERATIVA RAINHA DA
RECICLAGEM; Objeto: Descarga patrimonial por abandono, em caráter definitivo e sem
encargos, pelo Cedente ao Cessionário, de 15 (quinze) itens diversos; Fundamento Legal:
Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Cedente, o Doutor
PAULO CESAR CONRADO, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Cessionário,
a Senhora Elineia Gomes de Jesus, Presidente da Cooperativa Rainha da Reciclagem. MARCELO
MAZO DE OLIVEIRA Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
AVISO DE CANCELAMENTO
PREGÃO Nº 90025/2025
Comunicamos o cancelamento do aviso de revogação da licitação supracitada,
processo Nº 0002665-13.2025. , publicada no D.O.U de 22/10/2025 . Objeto: Pregão
Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de
manutenção corretiva, preventiva e preditiva das instalações prediais da Justiça Federal em
Curitiba para a Seção Judiciária do Paraná Novo Edital: 04/12/2025 das 13h00 às 17h59.
Endereço: Av Anita Garibaldi, 888 Cabral - CURITIBA - PREntrega das Propostas: a partir de
04/12/2025 às
13h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
19/12/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARILEI BERBERT PADILHA
Ordenadora de Despesas
(SIDEC - 03/12/2025) 090018-00001-2025NE000219
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025 - UASG 90018
Nº Processo: 0005306-71.2025. Objeto: Aquisição de 6 (seis) veículos oficiais para
uso misto no transporte de passageiros, bagagem e carga, para a Seção Judiciária do Paraná.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/12/2025 das 13h00 às 17h59. Endereço: Av Anita
Garibaldi, 888, Cabral - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-90034-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 17/12/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras.
MARILEI BERBERT PADILHA
Supervisora da Seção de Compras
(SIASGnet - 03/12/2025) 90018-00001-2025NE000219
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 - UASG 90018
Nº Processo: 0005424-47.2025. Objeto: Contratação de serviços de engenharia
para elaboração de projeto de realocação de usina solar fotovoltaica na Subseção Judiciária de
Londrina. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/12/2025 das 13h00 às 17h59. Endereço: Av Anita
Garibaldi, 888, Cabral - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-90035-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 19/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
MARILEI BERBERT PADILHA
Supervisora da Seção de Compras
(SIASGnet - 03/12/2025) 90018-00001-2025NE000219
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PA 0001070-97.2016.4.04.8001. Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação
Técnica n. 19/2023 ( permitir o acesso ao Sistema de Administração de Medicamentos
- AME), firmado entre a Secretaria da Saúde do Estado (CNPJ n. 87.958.625/0001-49)
e a Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, que tem
por objeto a prorrogação o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Quinta do
Acordo de Cooperação n. 19/2023 pelo período de 36 (trinta e seis) meses, com
efeitos a partir do dia subsequente ao término da vigência anterior. Fundamento no
art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993. Assinatura: 02.12.2025. l Porto Alegre, 02.12.2025.
Cléverton Tosetto Amaral Diretor da Divisão de Apoio Administrativo
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025
A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no Edital de Pregão
Eletrônico 90018/2025, que tem por objeto o Registro de Preços para futura prestação de
serviços continuados de suporte técnico especializado para prestação de serviços contínuos
de manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura de telefonia IP da Justiça Federal
do Ceará, o resultado, após fase recursal, do certame na seguinte ordem: Licitante
Vencedor, nº do CNPJ, nº do Item, Valor Total: CAM TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ:
14.438.757/0001-76, itens 1 a 16 (grupo único), R$ 143.053,86; TOTAL DO PREGÃO: R$
143.053,86. As informações constantes acima estão registradas nos autos do PA SEI nº
00001016-31.2025.4.05.7600.
Fortaleza-CE, 3 de dezembro de 2025.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025
A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo: OBJETO:
Serviços de Vigilância Armada para a Sede da Justiça Federal no Ceará (Centro e aldeota). DATA
DE ABERTURA: 18/12/2025 às 10h00min (horário de Brasília). LOCAL DE ABERTURA DO
PREGÃO: https://www.gov.br/compras/pt-br. O edital estará disponível na Internet, nos
endereços www.jfce.jus.br/transparênciapublica/licitações e https://www.gov.br/compras/ pt-
br. INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 3521.2716 / 3521-2625 e pelo endereço eletrônico:
licitacoes.nufip@jfce.jus.br.
Fortaleza, 3 de dezembro de 2025.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Pregoeiro
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2025/COMP. Partes: CONSELHO FEDERAL DE
BIOMEDICINA - CFBM e RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DA SILVA/ME. Objeto: Termo
Aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual o acréscimo quantitativo, consistente
na inclusão do fornecimento e instalação de fitas de LED nos móveis planejados, como
complemento aos serviços originalmente contratados de produção e instalação dos referidos
móveis e o valor total dos serviços citados corresponde à quantia monetária de R$ 4.200,00
(quatro mil e duzentos reais), o que equivale a 3,62% do valor inicial atualizado do Contrato
nº 014/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea b, da Lei nº 14.133/2021. Amparo
Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e posteriores alterações. Do Valor: O valor do aditivo
contratual é de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), global, passando o valor total para
R$120.208,37 (cento e vinte mil, duzentos e oito reais e trinta e sete centavos), global.
Vigência: da data da assinatura por 12 meses. Assinam: Presidente do CONSELHO FEDERAL
DE BIOMEIDCINA e representante da RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DA SILVA/ME
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 14/2025. Partes: CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
- CFBM e ASSOCIAÇÃO CARIOCA E CAPIXABA DE BIOMEDICINA - ACCBM. Objeto: Termo
Aditivo tem por objeto alterar qualitativamente o Plano de Trabalho original, substituindo-o
integralmente pelo "Plano de Trabalho Aditado" (PTA), que passa a ser parte integrante do
Convênio, para adequar o escopo e os indicadores da Meta M2 (DCN/GT) e alterar
quantitativamente o valor da parceria, formalizando um acréscimo de R$ 101.875,00 (cento
e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais), correspondente a 25% do valor original. Amparo
Legal: Lei Federal nº13.019/2014 e posteriores alterações. Do Valor: O valor do aditivo
contratual é R$101.875,00 (cento e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais). Vigência: até
31 de maio de 2026. Assinam: Presidente do CONSELHO FEDERAL DE BIOMEIDCINA e
Presidente da ASSOCIAÇÃO CARIOCA E CAPIXABA DE BIOMEDICINA - ACCBM
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 25/2025/CFBM. Partes: CONSELHO
FEDERAL DE
BIOMEDICINA E PABLO DOS SANTOS ADÃO LOURENÇO CAZONI (UP UTILIDADES, PRESENT ES
E BRINDES). Objeto: contratação de empresa para a confecção e fornecimento de 3.000 (três
mil) agendas personalizadas do ano de 2026, conforme especificações técnicas, layout e
artes aprovadas pelo Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), destinadas ao uso
institucional e à distribuição entre conselheiros, colaboradores e parceiros da Autarquia.
Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e posteriores alterações. Do Valor: O valor total
da contratação é de R$ 66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais), pelo prazo de 12
(doze) meses. Assinam: Presidente do CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA e representante
da PABLO DOS SANTOS ADÃO LOURENÇO CAZONI (UP UTILIDADES, PRESENTES E BRINDES)
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2025
Contrato Administrativo Nº 26/2025/COMP
Partes: CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA E PABLO DOS SANTOS ADÃO LOURENÇO
CAZONI (UP UTILIDADES, PRESENTES E BRINDES). Objeto: contratação de empresa para
o fornecimento de 60 (sessenta) kits presenteáveis personalizados, nas versões
masculina e feminina, conforme especificações técnicas, dimensões e personalizações
aprovadas pelo Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), destinados à entrega durante
a última Reunião Plenária do exercício de 2025, com distribuição a conselheiros,
colaboradores e parceiros institucionais da Autarquia. Amparo Legal: Lei Federal nº
14.133/2021 e posteriores alterações. Do Valor: O valor total da contratação é de R$
13.560,00 (treze mil quinhentos e sessenta reais), pelo prazo de 12 (doze) meses.
Assinam: Presidente do CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA e representante da
PABLO DOS SANTOS ADÃO LOURENÇO CAZONI (UP UTILIDADES, PRESENTES E
B R I N D ES ) .
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2025
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
Nº
31/2025/COMP. Partes:
CONSELHO
FEDERAL
DE
BIOMEDICINA E CARLITO COMUNICAÇÃO LTDA. Objeto: contratação de empresa para a
produção de anúncio publicitário alusivo ao Dia do Biomédico. Amparo Legal: Lei
Federal nº 14.133/2021 e posteriores alterações. Do Valor: O valor total da contratação
é de R$ 5.159,94 (cinco mil cento e cinquenta e nove reais e noventa e quatro
centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses. Assinam: Presidente do CONSELHO FEDERAL
DE BIOMEDICINA e representante da CARLITO COMUNICAÇÃO LTDA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2025. Partes: CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
E IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Contratação dos serviços oferecidos pela
empresa Implanta Informática, compreendendo o software IMPLANTA e todos os
serviços correlatos necessários à sua implementação e operacionalização, incluindo
suporte técnico, manutenção, capacitação de usuários e consultoria para implantação,
destinados às atividades institucionais do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), em
articulação com os Conselhos Regionais que manifestarem interesse. Amparo Legal: art.
74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Do Valor: O valor total da contratação é de R$
414.600,00 (quatrocentos e quatorze mil e seiscentos reais), pelo prazo de 12 meses.
Assinam: Presidente do CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA e representante da
IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA

                            

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