DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DA LICITAÇÃO:
- ITEM 1: empresa MUCURIPE VEICULOS, COMERCIO E no
SERVICOS LTDA, CNPJ nº 00.324.601/0001-50, com proposta no valor unitário de R$
115.700,00 (cento e quinze mil e setecentos reais), e unitário final readequado de R$
125.081,08 (cento e vinte e cinco mil, oitenta e um reais e oito centavos), em atenção às
disposições do Decreto Estadual nº 27.624/2004.
Torna-se público que a Autoridade Competente da Procuradoria-Geral de Justiça
do Estado do Ceará, HALEY DE CARVALHO FILHO, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU o
resultado do Pregão Eletrônico nº 046/2025 no dia 01 de dezembro de 2025, ao constatar a
regularidade
dos 
atos
procedimentais,
em
conformidade 
ao
termo
de
adjudicação/homologação emitido pelo sistema.
Fortaleza, 1º de dezembro de 2025.
CLAUDIA LUCIO DE MEDEIROS
Agente de Contratação/Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO,
AQUICULTURA E PESCA DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90062/2025
A Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG/ES,
torna público que realizará REGISTRO DE PREÇOS DO IMPLEMENTO "GRADE NIVELADORA"
PARA TRATOR 100CV - ID CIDADES/TCE-ES 2025.500E0600012.01.0061 de acordo com a Lei
Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 5.352-R/2023, assunto do processo nº 2025-
PCHK9. O certame será realizado através do site www.gov.br/compras. Informações através
do telefone: (27) 3636-3664. Início da sessão de disputa dia 17/12/2025 às 9h.
VINÍCIUS CARDOSO DE MELO
Agente de Contratação
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
AVISO DE ADESÃO
Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, tudo em conformidade com os
documentos que instruem o processo nº 2025.0000.608.8440 e, com escopo no
Despacho nº 8270/2025-PROCSET (82717250), AUTORIZO o procedimento de mediante
adesão à Ata de Registro de Preço nº 001/2025 (79433932), originada do Pregão
Eletrônico SRP nº 94700/2024 (79433397), gerida pelo Instituto Federal de Ed u c a ç ã o ,
Ciência e tecnologia de São Paulo, cujo objeto consiste na "Contratação de serviços
comuns de confecção, com fornecimento de material e mão de obra, de placas de
sinalização, visual e tátil, interna e externa, e de acessibilidade", no valor total de R$
5.575.687,02 (cinco milhões, quinhentos e setenta e cinco mil seiscentos e oitenta e
sete reais e dois centavos). Por consequência, HOMOLOGO o objeto do presente, a
empresa: CARPLAC - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº
03.622.354/0001-66, no valor total de R$ 5.575.687,02 (cinco milhões, quinhentos e
setenta e cinco mil seiscentos e oitenta e sete reais e dois centavos).
PROFª APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA
Secretária de Estado da Educação
AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Instituição: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
País: Brasil.
Projeto: Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do
Espírito Santo (MODERNIZA-ES)
Órgão: Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
Setor: Unidade de Gestão de Projetos - UGP.
Objeto: Contratação
de serviços de
Consultoria em
Tecnologia da
Informação e Comunicação (TIC) para apoio técnico à Unidade de Gestão de Projetos
(UGP) do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito
Santo - MODERNIZA-ES, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, passível de
prorrogação, durante a vigência do programa.
Contrato de Empréstimo e Garantia nº: 5155/OC-BR.
Processo nº: E-Docs 2025-W2T25.
Processo e método de seleção: Manifestação de Interesse (MI) da Seleção
Baseada na Qualidade e Custo (SBQC) nº 03/2025, nos termos das políticas para a
seleção e contratação de consultores financiados pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento (GN-2350-15).
Data limite para manifestação de interesse: 18/12/2025.
O Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria Estadual da Justiça
- SEJUS, recebeu financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento para o
Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo -
MODERNIZA-ES), e se propõe utilizar uma parte dos fundos para os contratos de
serviços de consultoria.
Os serviços de Consultoria ("os serviços") compreendem a prestação de
serviços de consultoria em Gerenciamento e Monitoramento, com Apoio Técnico e
Operacional, ao Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do
Espírito Santo - MODERNIZA-ES, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, passível de
prorrogação, durante a vigência do programa.
Os serviços compreendem o desenho e especificações dos produtos de
tecnologia, detalhamento de soluções, estudo de viabilidade e fiscalização dos
contratos da área. A equipe técnica será formada, no mínimo, como pessoal essencial,
por 5 (cinco) profissionais: coordenador de tecnologia da informação, especialista em
infraestrutura tecnológica, especialista em sistemas, especialista em segurança da
informação e especialista em arquitetura de dados.
A Secretaria Estadual da Justiça - SEJUS convida as firmas consultoras
elegíveis a manifestar o interesse em prestar os serviços solicitados. As firmas
consultoras interessadas deverão proporcionar informação que indique que estão
qualificadas para prestar os serviços.
A lista curta poderá ser composta inteiramente por firmas consultorias
nacionais.
As firmas consultoras serão selecionados de acordo com os procedimentos
indicados nas Políticas para a Seleção e Contratação de Consultores financiados pelo
Banco 
Interamericano 
de
Desenvolvimento 
GN-2350-15
(https://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=ezshare-1132444900-
24606), e poderão participar todas as firmas de países de origem que forem elegíveis,
segundo o estabelecido nessas políticas.
As firmas consultoras poderão associar-se com outras firmas na forma de
uma joint venture para melhorar as suas qualificações. Para efeito a formação da lista
curta, a nacionalidade de uma empresa é a do país em que está legalmente constituída
ou incorporada e, no caso de joint venture, será considerada a nacionalidade da
empresa designada como representante.
A firma consultora será selecionada de acordo com a modalidade Seleção
Baseada na Qualidade e Custo (SBQC) definida nas Políticas acima mencionadas. As
firmas consultoras interessadas podem obter maiores informações no e-mail abaixo
durante 
o 
horário 
de 
expediente,
por 
meio 
do 
email
licitacao2.moderniza@sejus.es.gov.br.
As Manifestações de Interesse deverão ser entregues por meio eletrônico, pelo
sistema eletrônico e-docs, disponível em https://edocs.es.gov.br/, conforme instruções do edital.
O inteiro teor da Manifestação de Interesse está disponível em disponível
em https://sejus.es.gov.br/licitacoes-2.
Vitória, 1º de dezembro de 2025.
2ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MODERNIZA-ES
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 2026
O CONSELHO ESCOLAR, por meio da Secretaria de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público os Editais da CHAMADA PÚBLICA 2026, referente a
contratação de Grupos Formais, Informais e Individuais, para fornecimento de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar, nas datas e horários abaixo:
.
.Nº
EDITAL
.P R O C ES S O
.COORDENAÇÃO REGIONAL
.UNIDADE/CONSELHO ESCOLAR
.DATA
DE 
RECEBIMENTO
DE
ENVELOPES 2025
.DATA SESSÃO
2025
.
01
.202500006135814
Goiânia
.Cora Coralina
28/12 até 8h59 de 22/12
22/12 às 9h
.
.202500006134309
.
.Vasco dos Reis
.
.
. .
.202500006120280
.Itumbiara
.Sebastião Xavier
.28/12 até 9h59 de 22/12
.22/12 às 10h
.
02
.202500006120055
Jussara
.Rui B. da Silva
.28/12 até 8h59 de 22/12
.22/12 às 9h
. .
.202500006120342
.
.Francisco M. da Silva
.28/12 até 7h59 de 22/12
.22/12 às 8h
.
01
.202500006135645
.Morrinhos
.D. Pedro II
.28/12 até 14h59 de 22/12
.22/12 às 15h
. .
.202500006135721
.Pires do Rio
.Euripedes Barsanulfo
28/12 até 8h59 de 22/12
22/12 às 9h
.
02
.202500006120262
Planaltina
.Frederico B. Rabelo
.
.202500006120528
.Mario de Andrade
. .
.202500006120604
.
.Pedro L. Teixeira
.
01
.202500006131629
Santa Helena
.José Madalena
.
.202500006131101
.Braz S. Borges
.
.202500006129735
.Rui A. da Silva
.
.202500006130331
.José S. Azevedo
.
.
. .
.202500006129617
.
.Domingos A. Pereira
.28/12 até 10h59 de 22/12
.22/12 às 11h
Os Editais poderão ser acompanhados e retirados: https://goias.gov.br/educacao/licitacoes/. Informações nas Unidades Escolares.
ALESSANDRA BATISTA LAGO
Gerente de Licitação
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 2026
O CONSELHO ESCOLAR, por meio da Secretaria de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público os Editais da CHAMADA PÚBLICA 2026, referente a
contratação de Grupos Formais, Informais e Individuais, para fornecimento de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar, nas datas e horários abaixo:
.
.Nº
EDITAL
.P R O C ES S O
.COORDENAÇÃO REGIONAL
.UNIDADE/CONSELHO ESCOLAR
.DATA
DE 
RECEBIMENTO
DE
ENVELOPES 2025
.DATA SESSÃO
2025
.
02
.202500006118919
Fo r m o s a
.E.E da Esperança
01/12 até 8h59 de 22/12
22/12 às 9h
.
.202500006119083
.Sueli M. Nichetti
.
.
.
.202500006119065
.Aurelice G. da Fonseca
01/12 até 9h59 de 22/12
22/12 às 10h
. .
.202500006119577
.
.Joaquim A. Magalhães
.
.
Os Editais poderão ser acompanhados e retirados: https://goias.gov.br/educacao/licitacoes/. Informações nas Unidades Escolares.
ALESSANDRA BATISTA LAGO
Gerente de Licitação