DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400293
293
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, Secretário Municipal
de Planejamento de Campestre do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei 14133/21 e
alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Procuradoria do
Município e Parecer da Controladoria, resolve: Homologar a presente Licitação nestes
termos: a) Processo Administrativo nº 082/2025; b) Concorrência Eletrônica nº 008/2025;
c) Objeto da licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇ ÃO
DE RODOVIÁRIA DE CAMPESTRE DO MARANHÃO - MA, CONFORME PROJETO BÁSICO.
Empresa vencedora O. S. CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.811.423/0001-00;
Valor Global: R$ 1.810.000,00 (um milhão oitocentos e dez mil reais); Secretaria Municipal
de Planejamento de Campestre do Maranhão, Estado do Maranhão, aos 21 dias do mês de
outubro de 2025.
JASIEL DE OLIVEIRA LIMA
Secretário Municipal de Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2025
ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21, Lei nº
123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e demais legislações
correlatas. TIPO: MENOR PREÇO.
Contratação de Empresa para a Construção de um Centro Especializado em
Reabilitação tipo IV (CER IV) por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no
município de Caxias-MA. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
LOCAL/SITE:
www.portaldecompraspublicas.com.br.
DATA:
22/12/2025.
HORÁRIO:
09h:00min (NOVE HORAS). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços
eletrônicos:
www.portaldecompraspublicas.com.br,
https://www.gov.br/pncp/pt-br,
https:// caxias.ma.gov.br/ e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão
Central de Licitação, situado Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma (Antigo Fórum
Desembargador Artur Almada Lima), no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min
(treze horas).
Caxias (MA), 2 de dezembro de 2025.
IGOR MÁRIO CUTRIM DOS SANTOS
Presidente da Comissão Central de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE
REGISTRO DE PREÇO Nº
52/2025 - CPL PROCESSO
Nº 221/2025/CCL
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025/CPL/SRP/SEMED validade 12 (mês) a partir de
30/09/2025 a 30/09/2026
Pelo presente instrumento o Registro de Preços para eventual e futura prestação e
execução de serviços de forma contínua de Manutenção Predial e Preventiva e corretiva,
com fornecimento de materiais, equipamentos e Mão de Obra, nas Unidade Escolares , de
interesse da Secretaria Municipal de Educação, conforme planilha anexada ao processo,
disponíveis na integra no portal da transparência da prefeitura municipal de Colinas - MA,
site:www.colinas.ma@gov.br e Sic Contrata/TCE - MA.
Fornecedor NF CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 10.731.608/0001-40, com sede na Rua Floriana
nº Bairro Guanabara cidade de Colinas - MA, Representante Legal o Sr. Francisco Jakson da
Silva Noleto portadora do Rg nº:. xxx935xxxx SSP - SP CPF nº xxx.xxx.683-xxxx, DO VALOR
GLOBAL R$ 8.601.782,37 (oito milhões seiscentos e um mil reais setecentos e oitocentos e
dois reais e trinta e sete centavos), as demais informações referente a ata de registro de
preços ficam devidamente ratificadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 159/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 159/2025-PME. Processo Administrativo nº 02.06.025/2025.
ESPÉCIE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025. Partes: Prefeitura Municipal de
Estreito - MA, através das Secretarias Municipais e a empresa CONSTRUTORA RI N C ÃO
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 10.984.741/0002-99. OBJETO - EXECUÇÃO DE OBRAS
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE ESTREITO/MA,
CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO, DE ACORDO COM O CONVÊNCIO
SPOA/SE/MAPA Nº 956437/2024 - TRANSFEREGOV. BR Nº 007328/2024ORNECIMENTO DE
MÃO-DE-OBRA E MATERIAL NOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
ESTREITO/MA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: Será de 12(doze)
meses,
contados a
partir da
data de
assinatura, podendo
ser prorrogado
nas
fundamentações legais do termo de contrato e da lei 14.133/2021 e suas alterações. O
valor global do presente contrato é de R$ 1.949.000,00 (Um milhão e novecentos e
quarenta e nove mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: UNIDADE: 16 - SEC. MUN. DE
INFRAESTRUTURA / PROGRAMA: 26.606.0711.2139 - OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS / NATUREZA: 4.4.90.51 - Obras E Instalações / FONTE DOS RECURSOS:
001 - Recursos Próprios do Município e 005 - Convênios, do orçamento vigente da
Prefeitura Municipal de Estreito/MA. SIGNATÁRIO: Secretário Municipal de Finanças, o Sr.
LUAN BRUNO LOBO CAMPOS, e pela empresa o Sr. AMAURY FREITAS CARDOSO. Assinatura
do contrato 30 de outubro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de termo aditivo ao contrato Nº 120/2025. OBJETO: aditivo de acréscimo
quantitativo correspondente a 50% (cinquenta por cento) sobre o objeto contratado,
referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS, INSUMOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, para atender às demandas da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESTREITO/MA, mediante adesão à ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 001/2025, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024, promovido pelo
município de GOIATINS-TO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 124, §1º, inciso I, da lei federal
Nº 14.133/2021, que autoriza o acréscimo quantitativo de até 50% para bens e serviços.
VALOR DO ADITIVO: R$ 616.144,41 (SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL E CENTO E QUARENTA E
QUATRO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), correspondente ao acréscimo de 50%
sobre o valor original contratado. VIGÊNCIA: mantidas as demais cláusulas contratuais,
permanecendo inalterado o prazo de vigência. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL
ESTREITO - MA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato
representada pela senhora MARIANA PEREIRA LEITE, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE S AÚ D E .
CONTRATADA: QUALLY FARMA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
10.749.855/0001-73, com sua sede administrativa na RUA 21, QD. 256, Nº 12, BAIRRO
SANTO AMARO, BALSAS - MA, neste ato representada pelo SR. BENEDITO MARTINS
ROCHA .
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ADITIVOS CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025
1° termo aditivo referente ao Termo de Contrato nº 058/2025. OBJETO: o presente termo
aditivo tem como objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos quantitativos
contratados, na forma do disposto no artigo 124, inciso i, letra b, bem como o artigo 125
da lei nº
14.133/21, e previstos nos
autos da Chamada Pública
nº 001/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Estreito, estado do Maranhão, por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação, neste ato, representada pela Senhora FRANCISCA LIMA
BARRO, Secretária Municipal de Educação. CONTRATADO: DEUSIMAR FERREIRA SOA R ES .
1° termo aditivo referente ao Termo de Contrato nº 059.1/2025. OBJETO: o presente
termo aditivo tem como objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos
quantitativos contratados, na forma do disposto no artigo 124, inciso i, letra b, bem como
o artigo 125 da lei nº 14.133/21, e previstos nos autos da Chamada Pública nº 001/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Estreito, estado do Maranhão, por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação, neste ato, representada pela Senhora FRANCISCA LIMA
BARRO, Secretária Municipal de Educação. CONTRATADO: ELIAS DE BRITO MENEZES .
1° termo aditivo referente ao Termo de Contrato nº 061/2025. OBJETO: o presente termo
aditivo tem como objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos quantitativos
contratados, na forma do disposto no artigo 124, inciso i, letra b, bem como o artigo 125
da lei nº
14.133/21, e previstos nos
autos da Chamada Pública
nº 001/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Estreito, estado do Maranhão, por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação, neste ato, representada pela Senhora FRANCISCA LIMA
BARRO, Secretária Municipal de Educação. CONTRATADO: JOÃO LOPES DE SOUSA.
1° termo aditivo referente ao Termo de Contrato nº 063.1/2025. OBJETO: o presente
termo aditivo tem como objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos
quantitativos contratados, na forma do disposto no artigo 124, inciso i, letra b, bem como
o artigo 125 da lei nº 14.133/21, e previstos nos autos da Chamada Pública nº 001/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Estreito, estado do Maranhão, por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação, neste ato, representada pela Senhora FRANCISCA LIMA
BARRO, Secretária Municipal de Educação. CONTRATADO: HERMES OLIVEIRA DA COSTA .
1° termo aditivo referente ao Termo de Contrato nº 067.1/2025. OBJETO: o presente
termo aditivo tem como objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos
quantitativos contratados, na forma do disposto no artigo 124, inciso i, letra b, bem como
o artigo 125 da lei nº 14.133/21, e previstos nos autos da Chamada Pública nº 001/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Estreito, estado do Maranhão, por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação, neste ato, representada pela Senhora FRANCISCA LIMA
BARRO, Secretária Municipal de Educação. CONTRATADO: KELVIS ALVES DOS SANTOS.
1° termo aditivo referente ao Termo de Contrato nº 068.1/2025. OBJETO: o presente
termo aditivo tem como objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos
quantitativos contratados, na forma do disposto no artigo 124, inciso i, letra b, bem como
o artigo 125 da lei nº 14.133/21, e previstos nos autos da Chamada Pública nº 001/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Estreito, estado do Maranhão, por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação, neste ato, representada pela Senhora FRANCISCA LIMA
BARRO, Secretária Municipal de Educação. CONTRATADA: MARIA ADRIANA DOS SANTOS.
1° termo aditivo referente ao Termo de Contrato nº 071.1/2025. OBJETO: o presente
termo aditivo tem como objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos
quantitativos contratados, na forma do disposto no artigo 124, inciso i, letra b, bem como
o artigo 125 da lei nº 14.133/21, e previstos nos autos da Chamada Pública nº 001/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Estreito, estado do Maranhão, por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação, neste ato, representada pela Senhora FRANCISCA LIMA
BARRO, Secretária Municipal de Educação. CONTRATADO: WALISON PEREIRA SILVA .
1° termo aditivo referente ao Termo de Contrato nº 072.1/2025. OBJETO: o presente
termo aditivo tem como objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos
quantitativos contratados, na forma do disposto no artigo 124, inciso i, letra b, bem como
o artigo 125 da lei nº 14.133/21, e previstos nos autos da Chamada Pública nº 001/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Estreito, estado do Maranhão, por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação, neste ato, representada pela Senhora FRANCISCA LIMA
BARRO, Secretária Municipal de Educação. CONTRATADO: WANDERSON ALVES DA COSTA .
1° termo aditivo referente ao Termo de Contrato nº 076/2025. OBJETO: o presente termo
aditivo tem como objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos quantitativos
contratados, na forma do disposto no artigo 124, inciso i, letra b, bem como o artigo 125
da lei nº
14.133/21, e previstos nos
autos da Chamada Pública
nº 001/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Estreito, estado do Maranhão, por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação, neste ato, representada pela Senhora FRANCISCA LIMA
BARRO, Secretária Municipal de Educação. CONTRATADA: ABADIA APARECIDA DE
CARVALHO SOUSA.
AVSO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Secretário Municipal
de Finanças, o Sr. LUAN BRUNO LOBO CAMPOS, autoridade competente da Secretaria
Municipal de Finanças, com base no artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, comunica
aos interessados e participantes da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025, referente à
EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO
DE ESTREITO/MA, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO, DE ACORDO COM O
CONVÊNCIO SPOA/SE/MAPA Nº 956437/2024 - TRANSFEREGOV. BR Nº 007328/2024, que
resolve:
ADJUDICAR o objeto do certame à empresa CONSTRUTORA RINCÃO LTDA,
inscrita no CNPJ sob nº 10.984.741/0002-99, vencedora com menor preço correspondente
a um total de R$ 1.949.000,00 (Um milhão e novecentos e quarenta e nove mil reais),
conforme Concorrência Eletrônica.
Secretaria Municipal de Finanças do Município de Estreito - MA, aos 24 dias do
mês de outubro de 2025.
LUAN BRUNO LOBO CAMPOS
Secretário Municipal de Finanças
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025
O Secretário Municipal de Finanças de Estreito, Estado do Maranhão, no uso de
suas atribuições legais, e, considerando o Disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº
14.133/2021 e alterações posteriores,
resolve: Art. 1º - Homologar a licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica
nº 005/2025, realizada aos 28 dias do mês de abril de 2025, por estar de acordo com a
legislação em vigor, ao proponente:
CONSTRUTORA RINCÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.984.741/0002-99,
vencedora com o valor global de R$ 1.949.000,00 (Um milhão e novecentos e quarenta e
nove mil reais), conforme Concorrência Eletrônica.
Por ser esta a mais vantajosa para a administração deste órgão.
Art. 2º - Determinar à Secretaria Municipal de Infraestrutura, as providências
cabíveis para o cumprimento do presente termo.
Art. 3º - Determinar ao serviço de Finanças e Contabilidade a emissão do
respectivo Empenho e Ordem de Pagamento.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Estreito - MA,
aos 24 dias do mês de outubro de 2025.
LUAN BRUNO LOBO CAMPOS
Secretário Municipal de Finanças