DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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321
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - 9/2025-091FME/2025
O Município de Tucumã - PA, por intermédio do Fundo Municipal de Educação
- Secretaria Municipal de Educação, torna público a REVOGAÇÃO DO PROCESSO
LICITATÓRIO de Modalidade Pregão Eletrônico n° 9/2025-091FME/2025 com Sistema de
Registro de Preços, Processo Administrativo nº 260/2025/ADM, que tem como objeto:
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE RELÓGIOS DE PONTO
ELETRÔNICO FACIAL (REP-P), EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA MTE Nº 671/2021,
COM FORNECIMENTO DE BOBINAS TÉRMICAS, E CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO
ANUAL DE SOFTWARE DE GESTÃO DE PONTO (RHID), INCLUINDO LICENÇA PRINCIPAL E
ADICIONAIS, COM SUPORTE E ATUALIZAÇÕES, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDAD ES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA E DEMAIS
ÓRGÃOS PARTICIPANTES. No presente processo licitatório, verificou-se que, muito embora
não tenha sido o animus da gestão, ao descrever o item, tecer qualquer tipo de vinculação
de marca e ou outra característica indicativa e limitante, ainda que motivada por
padronização de equipamentos, de fato, a utilização da nomenclatura software RHID, causa
confusão e uma vinculação subliminar da forma como alegado em sede de impugnação,
pelo que se justifica a revogação do presente processo licitatório. Ademais, o princípio da
autotutela, que disciplina que a Administração possui o poder de controlar os próprios
atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos.
O inteiro teor do ato de revogação encontra-se disponível para consulta no sítio eletrônico
da Prefeitura de Tucumã-PA: https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia;
Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, bem como na Sede da Prefeitura de
Tucumã-PA, na Rua Canavial, S/N, Palácio dos Pioneiros, 2º andar - Setor Alto Morumbi -
68385-000.
Tucumã - PA, 3 de dezembro de 2025.
CÍCERO BARBOSA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2025-FMS
Abertura: 19/12/2025 as 09:00h sede da PMU Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação
de serviços oftalmológicos como:
consultas. exames,
procedimentos cirúrgicos, tratamento de doenças oculares e fornecimento de óculos de
grau com armações (diversos modelos) e lentes inclusa (com antirreflexo), para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ulianópolis - PA. Menor preço por lote.
licitacao.ulianopolis@hotmail.com Fone (91) 98402-2429.
SOLIMAR SOUSA SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ
R E T I F I C AÇ ÃO
Com
relação
ao
extrato de
Contrato
nº
221025-001-PMVN,
PREGÃO
ELETRÔNICO N° 9/2025-009-PMVN, publicado no DOU (nº 226, pag. 266, seção 03, no dia
27/11/2025), informamos onde se lê: Valor global: R$ 676.252,60 (seiscentos e setenta e
seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos) leia-se: R$ 993.635,00
(novecentos e noventa e três mil, seiscentos e trinta e cinco reais) as demais informações
permanecem inalteradas
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA SERVIÇOS DE
PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ALCANTIL-PB - (RUA PROJETADA 03, RUA PROJETADA
04).
CONTRATO
DE
REPASSE
Nº.
1080821-44/2021
(922339/2021/MAPA/CAIXA).
FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00006/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade
a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alcantil
e: CT Nº 00154/2023 - Pontes Construtora e Servicos Ltda - 5º Aditivo - prorroga o prazo
por mais 12 meses. ASSINATURA: 03.12.25
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Rua Professor Moreira, 21 - Centro - Araruna - PB, por meio do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações
futuras, para: Aquisição de Combustíveis. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia
17 de dezembro de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no
orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº
123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e
legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone:
(083)
3373-1010.
E-mail:
licita@araruna.pb.gov.br.
Edital:
www.tce.pb.gov.br;
www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/PNCP.
Araruna - PB, 3 de dezembro de 2025.
UBIRATAN BATISTA DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTANA
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA
DO RAMO DA
CONSTRUÇÃO CIVIL
PARA A
CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO, NO MUNICIPIO DE BARRA DE SANTANA,
CONFORME CONTRATO DE REPASSE NR 944756-2023 - OPERAÇÃO Nº 1095689-07.
FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00008/2025. DOTAÇÃO: Recursos não
Vinculados de Impostos: CONTRATO DE REPASSE NR 944756-2023 - OPERAÇÃO Nº 1095689-
07 02.201 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDES, ESPORTE E LAZER 27 812 1004 1028
IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES. VIGÊNCIA: até 03/12/2026.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santana e: CT Nº 10901/2025 -
03.12.25 - GOTT SERVICOS LTDA - CNPJ 42.912.376/0001-12 - R$ 866.214,43.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025
Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão e observado parecer da
Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 08/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO
ESPORTIVO, NO MUNICIPIO DE BARRA DE SANTANA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE NR
944756-2023 - OPERAÇÃO Nº 1095689-07; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com
base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como
proponente vencedor: GOTT SERVICOS LTDA - CNPJ: 42.912.376/0001-12 - R$ 866.214,43.
Barra de Santana - PB, 2 de dezembro de 2025.
CLEOCELIO NAZARENO BARRETO
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE
BARRA DE SANTANA-PB, CONFORME TRANSFEREGOV Nº 27140005. FUNDAMENTO LEGAL:
Concorrência
Eletrônica
nº
00009/2025.
DOTAÇÃO:
Conforme
Recursos:
02.070
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 15 451 1004 1020 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU
MELHORIA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 44.90.51 - OBRAS E
INSTALAÇÕES CONFORME TRANSFEREGOV Nº 27140005. VIGÊNCIA: até 03/12/2026.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santana e: CT Nº 11201/2025 -
03.12.25 - D A B TAVARES CONSTRUTORA LTDA - R$ 501.888,09.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025
Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão e observado parecer
da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00009/2025, que objetiva:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A PAVIMENTAÇÃO EM
PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTANA-PB,
CONFORME TRANSFEREGOV Nº 27140005; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação,
com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como
proponente vencedor: D A B TAVARES CONSTRUTORA LTDA - R$ 501.888,09.
Barra de Santana - PB, 2 de dezembro de 2025.
CLEOCELIO NAZARENO BARRETO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato Admin. nº 20301/2023. Tomada de Preços nº 3/2023.
Contratante: Pref. Mun. de Boqueirão - CNPJ: 08.xxx.57x/0001-xx. Contratada: CONSTRUTORA
SALES EIRELI - CNPJ nº 27.xxx.32x/0001-xx. Objeto do Termo Aditivo: Sub-Cláusula Primeira -
Da Prorrogação: O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar a vigência do Contrato
nº. 20301/2023, por o período de mais 10 (DEZ) meses a partir de 17/01/2026, ou seja, até
17/11/2026, nos termos do Artigo 57, §1º Inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações; Sub-
Cláusula Segunda - Do Acréscimo/Supressão: O Valor total do Acréscimo corresponde a R$
231.642,21, equivalente a 23,50% do valor do contrato, passando o valor da obra de R$
985.378,10 para R$ 1.217.437,00. O presente aditivo fundamenta-se nos termos do Artigo 57,
§1º Inciso II e no artigo 65, § 1º da Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
Data da assinatura: 03/12/2025. João Marcos de Freitas-Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2025
Torna público que fará realizar através da Pregoeira e Equipe de Apoio, sediada
na Rua Creuza Josefa Morato, 355 - Intermares - Cabedelo - PB, por meio do site
www.licitacaocabedelo.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor
preço,
restrita à
participação
de Microempresas,
Empresas
de
Pequeno Porte
e
Equiparados, para: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais
hidráulicos, destinados execução de serviços de manutenção nas unidades de ensino da
Secretaria de Educação do Município de Cabedelo. Abertura da sessão pública: 09:00 horas
do dia 22 de Dezembro de 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão
pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto
Municipal nº 017/23; Decreto Municipal nº 017/25; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 Às 14:00h dos dias
úteis, no endereço supracitado. E-mail: licitacaocabedelo@yahoo.com.br.
Edital: https://cabedelo.pb.gov.br/portal-da-transparencia/; www.tce.pb.gov.br;
www.licitacaocabedelo.com.br; www.gov.br/pncp.
Cabedelo - PB, 2 de dezembro de 2025.
BÁRBARA RODRIGUES SOARES
Assessora de Processos Licitatórios
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMALAÚ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Homologação de Adesão A Ata de Registro de Preços nº 003/2025
Pelo presente, torna-se público que, na qualidade de Prefeito do Município de
Camalaú-PB, HOMOLOGUEI, com fulcro no Art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de
1º de Abril de 2021 a adesão a Ata de Registro de Preços 0003/2025, do Processo
Administrativo nº 0067/2025, com base no parecer da Assessoria Jurídica e de outras
informações constantes nos autos, com fundamento no Art. 86, § 6º, Lei Federal nº 14.133,
de 1º de Abril de 2021; Lei Municipal 622/23 e Decreto Municipal 249/2023, de 14 de
dezembro de 2023; Decreto Municipal 250 de 14 de dezembro de 2023; Decreto Municipal
251 de 14 de dezembro de 2023; Decreto Municipal 252 de 14 de dezembro de 2023;
Decreto Municipal 253 de 14 de dezembro de 2023, em favor do futuro contratado
EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA CNPJ: 53.531.645/0001-17
VALOR: 35.172,00, cujo objeto é aquisição de Kits de Materiais Escolares Ensino
Fundamental Anos Iniciais, através de adesão a Ata de Registro de Preços n° 08/2024,
Pregão Eletrônico n° 90002/2024/FNDE/MEC, conforme solicitação de Adesão n° 105401 ao
Fundo Nacional de Desenvolvimento FDNE.
Camalaú - PB, 2 de dezembro de 2025.
UBIRAJARA ANTÔNIO PEREIRA MARIANO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.06.06/2025
Processo Administrativo nº 1.528/2024
Licitação - Retorno de Fase - UASG 981981
Republicação Por Incorreção
A secretaria municipal de educação de campina grande - pb, através do
pregoeiro oficial, torna público que retornará para a fase de análise de propostas, às
08:30h do dia 05 de dezembro de 2025, do pregão eletrônico tipo "menor preço", com
critério de julgamento "menor preço por item", cujo objeto é a aquisição de equipamentos
de proteção individual (epi's) para as merendeiras das unidades escolares (escolas e
creches) para a secretaria municipal de educação da prefeitura municipal de campina
grande, estado da paraíba, referente ao item 5, em decorrência da ausência do certificado
de aprovação (ca) válido do referido item.
Campina Grande, 2 de dezembro de 2025.
VYTOR EMANUEL BEZERRA CABRAL
Pregoeiro
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