DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 826, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de
23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
resolve:
CO N C E D E R
a AMANDA FREIRE DO NASCIMENTO a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - SISG, na
Coordenação de Licitações da Coordenação-Geral de Licitação e Contrato da Diretoria de
Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 827, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de
23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
resolve:
DISPENSAR
JONATHAN NUNES PAIVA da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, da
Divisão de Patrimônio da Coordenação de Patrimônio da Coordenação-Geral de Gestão
Patrimonial da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 28 de novembro
de 2025.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 828, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de
23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
SÉRGIO AGUINALDO ALVES do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-
Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de
1º de dezembro de 2025.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 829, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de
23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
SUMAYA CAROLINE SANTOS GONÇALVES do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na
Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 830, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23
de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
RICARDO DA SILVA VIANNA JÚNIOR para exercer o encargo de substituto eventual do cargo
de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da
Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva
da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal
SE/CC/PR nº 914, publicada no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2024.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 832, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23
de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ANA GABRIELA GOMES AGUIAR para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Chefe de Projeto II, código CCE 3.08, na Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 112, publicada no Diário Oficial da União
de 18 de fevereiro de 2025.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 833, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23
de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
GISELLE CIBILLA SILVA FAVETTI e FLAVIO MARQUES PROL para, nesta ordem e sucessivamente,
exercerem o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Especial Adjunto, código
CCE 1.17, da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo, ficando revogada a Portaria nº 321, publicada no Diário Oficial da União de 19 de
março de 2025.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 834, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23
de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
NICOLAS FELIPE PETRACHIN WULK para exercer o encargo de substituto eventual da função
de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, atualmente ocupado por SYLVIO CEZAR KO U R Y
MUSOLINO FILHO, na Secretaria Adjunta VI da Secretaria de Articulação e Monitoramento
da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal
SE/CC/PR nº 627, publicada no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2025.
PEDRO PONTUAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.942, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das atribuições que lhe confere o art. 12, III, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de
20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 30 de outubro de
2025, observados os autos do processo nº 00091.008512/2025-17, resolve:
Declarar vacância, a pedido, a contar de 1º de dezembro de 2025, do cargo
efetivo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe B, Padrão II, do Quadro de Pessoal
Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República,
ocupado pelo servidor matrícula nº 912990, em razão de posse em outro cargo público
inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 3.943, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das atribuições que lhe confere o art. 12, III, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de
20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 30 de outubro de
2025, observados os autos do processo nº 00091.008466/2025-48, resolve:
Declarar vacância, a pedido, a contar de 1º de dezembro de 2025, do cargo
efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe A, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da
República, ocupado pela servidora matrícula nº 913490, em razão de posse em outro cargo
público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
ISABEL GIL BALUÉ
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 68, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I
e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Cláusula nº 36, §1º, do
Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da
Barragem de Fundão, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 56, de 23 de dezembro de 2024, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ................................................................................................................
I - Roberto Lemos Monteiro da Silva, Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-
Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, como titular; e
II - Kelli Cristine de Oliveira Mafort, Secretária Nacional de Diálogos e
Articulação de Políticas Públicas, como suplente." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME BOULOS