DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 17.569, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
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associadas da entidade SERCO SEGURANCA ELETRONICA LTDA, CNPJ 06.958.175/0001-92.
JORDAN SILVA DE PAIVA
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ATO Nº 17.571, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
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associadas da entidade REALESIS ADMINISTRADORA LTDA, CNPJ 10.466.276/0002-02.
JORDAN SILVA DE PAIVA
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ATO Nº 17.604, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
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associadas da entidade CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ
14.310.577/0007-08.
JORDAN SILVA DE PAIVA
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ATO Nº 17.607, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
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associadas da entidade STOP SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA, CNPJ 09.304.355/0001-49.
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ATO Nº 17.746, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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de Rádio do Cidadão,
bem como o direito
de uso de
radiofrequências associadas da entidade ADEILDO DE MOURA MAGALHAES, CPF nº
***.724.584.-**.
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ATO Nº 17.751, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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de Rádio do Cidadão,
bem como o direito
de uso de
radiofrequências associadas da entidade ADALBERTO FELISBERTO DE OLIVEIRA, CPF nº
***.485.244.-**.
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ATO Nº 17.759, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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de Rádio do Cidadão,
bem como o direito
de uso de
radiofrequências associadas da entidade SEVERINO ANTONIO DA SILVA, CPF nº
***.247.234.-**.
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associadas da entidade RONALDO FELIPE DA SILVA, CPF nº ***.376.514.-**.
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associadas da entidade RAPHAEL QUEIROZ DE HOLANDA PADILHA, CPF nº ***.608.444.-**.
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associadas da entidade MARCOS AURELIO RODRIGUES DE LIMA, CPF nº ***.555.694.-**.
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ATO Nº 17.763, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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associadas da entidade MANUEL MESSIAS DOS SANTOS MEDEIROS, CPF nº ***.322.034.-**.
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ATO Nº 17.764, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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associadas da entidade LUIZ ANTONIO DA SILVA, CPF nº ***.744.334.-**.
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ATO Nº 17.765, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade JOSENILDO FEITOSA DA SILVA, CPF nº ***.657.404.-**.
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ATO Nº 17.766, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025
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exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade JACKSUAN GISMONT CORREIA ANDRADE, CPF nº ***.676.674.-**.
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ATO Nº 17.767, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025
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exploração do Serviço
de Rádio do Cidadão,
bem como o direito
de uso de
radiofrequências associadas da entidade HELAN DIAS DE SOUZA, CPF nº ***.721.234.-**.
JORDAN SILVA DE PAIVA
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ATO Nº 17.768, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025
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telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço
de Rádio do Cidadão,
bem como o direito
de uso de
radiofrequências associadas da entidade GILVAN MOUSINHO DA SILVA, CPF nº
***.893.884.-**..
JORDAN SILVA DE PAIVA
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ATO Nº 17.769, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025
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telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço
de Rádio do Cidadão,
bem como o direito
de uso de
radiofrequências associadas da entidade FABILANDIO RODRIGUES PEREIRA, CPF nº
***.599.704.-**.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 17.770, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025
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telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço
de Rádio do Cidadão,
bem como o direito
de uso de
radiofrequências associadas da entidade CLAUDENIR ALVES DE CARVALHO, CPF nº
***.276.374.-**.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 17.785, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025
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de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade HILSO DE SOUZA BARBOSA JUNIOR, CPF nº ***.135.954-**.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 18.567, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas da entidade Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool
S.A em Recuperação Judicial, CNPJ 03.794.600/0001-67.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 18.643, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Outorgar autorização para uso de radiofrequências à Fundação João Sotero,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
04.539.539/0001-74, no município de Recife/PE, até 02/12/2033, a contar da data de
publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 18.668, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo: 53542.003496/2025-79. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado Rádio do Cidadão, outorgada
a EDUARDO JULIO VICHIETI ESTEVÃO, CPF nº ***.273.902-**, declarando também
extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente