DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 18.677, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo: 53578.001756/2025-64. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a ROMILDO
MAGALHAES DA SILVA, CPF nº ***.465.032-**, e torna sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço de Radioamador e do Serviço Radio do Cidadão,
tendo em vista o seu falecimento.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.899 - Processo nº 53500.086490/2025-15. Expede autorização à ACESSO WEB
SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 28.358.313/0001-35, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.900 - Processo nº 53500.084811/2025-47. Expede autorização à R R TELECO M
SERVICOS
LTDA,
CNPJ/MF
nº
25.375.803/0001-51,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.901 - Processo nº 53500.084875/2025-48. Expede autorização à INTERNET PHONE
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 18.328.772/0001-12, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.902 - Processo nº 53500.077472/2025-42. Expede autorização à VIA SERVER
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ/MF
nº 30.271.729/0001-63,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.903 - Processo nº 53500.087140/2025-76. Expede autorização à ONY FIBRA
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ/MF
nº 52.746.677/0001-77,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.904 - Processo nº 53500.052322/2025-26. Expede autorização à NOKE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 24.142.208/0001-03, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.905 - Processo nº 53500.083930/2025-82. Expede autorização à MIXDF TEC N O LO G I A
E CONSULTORIA LTDA, CNPJ/MF nº 46.739.613/0001-46, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.906 - Processo nº 53500.082965/2025-02. Expede autorização à MULTI SERVICE
SEVICO DE TECNOLOGIA E REDES LTDA, CNPJ/MF nº 28.899.785/0001-03, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.907 - Processo nº 53500.082199/2025-78. Expede autorização à PORTAL NET
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 61.539.681/0001-55, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.908 - Processo nº 53500.088258/2025-11. Expede autorização à SUBMIT TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 38.150.845/0001-36, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.911 - Processo nº 53500.087779/2025-51. Expede autorização à VIA CLOUD NET LTDA,
CNPJ/MF nº 57.241.381/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.912 - Processo nº 53500.090054/2025-41. Expede autorização à MF CONECT LTDA,
CNPJ/MF nº 53.130.296/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.915 - Processo nº 53500.091096/2025-07. Expede autorização à K. G. DOS SANTOS
- TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 27.202.615/0001-57, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.922 - Processo nº 53500.091093/2025-65. Expede autorização à FRANCISCO BEZERRA
ALEXANDRE, CNPJ/MF nº 21.944.435/0001-64, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 17.925 - Processo nº 53500.091032/2025-06. Expede autorização à NETWORKS
TELECOM E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 42.521.359/0001-54, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.932 - Processo nº 53500.082863/2025-89. Expede autorização à UOSHINGTON LUIS
DOS SANTOS BARBOSA, CNPJ/MF nº 27.026.480/0001-16, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.934 - Processo nº 53500.082244/2025-94. Expede autorização à ELVIS ME N D ES
TELECOM, CNPJ/MF nº 45.331.195/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 17.936 - Processo nº 53500.076152/2025-75. Expede autorização à FJM TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 53.593.698/0001-62, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.937 - Processo nº 53500.081116/2025-23. Expede autorização à HORIZONTENET LTDA,
CNPJ/MF nº 35.368.293/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.939 - Processo nº 53500.080802/2025-87. Expede autorização à A2MS SER V I CO S
TECNOLOGICOS LTDA, CNPJ/MF nº 47.275.538/0001-72,
para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.941 - Processo nº 53500.080617/2025-92. Expede autorização à INFINITY PROVEDOR
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 51.953.548/0001-97, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.944 - Processo nº 53500.080593/2025-71. Expede autorização à TORRES CONNEC T
TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 62.206.713/0001-63, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.947 - Processo nº 53500.089840/2025-03. Expede autorização à DEEPON SERVICO DE
COMUNICACAO MULTIMIDIA E DIGITAIS LTDA, CNPJ/MF nº 55.527.738/0001-01, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.950 - Processo nº 53500.091469/2025-31. Expede autorização à GTTELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 08.962.092/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.954 - Processo nº 53500.091452/2025-84. Expede autorização à AURORA.JK
TELECOM
LTDA,
CNPJ/MF
nº
47.182.008/0001-80,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.956 - Processo nº 53500.090993/2025-95. Expede autorização à FORTNET SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 48.832.747/0001-32, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.957 - Processo nº 53500.091493/2025-71. Expede autorização à REGINALDO
MARTINS ROMANO NET, CNPJ/MF nº 60.952.510/0001-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.958 - Processo nº 53500.090938/2025-03. Expede autorização à S DE O FARIAS,
CNPJ/MF nº 42.363.342/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.959 - Processo nº 53500.091536/2025-18. Expede autorização à J. F. A. BARBOSA LTDA,
CNPJ/MF nº 58.035.267/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.961 - Processo nº 53500.091535/2025-73. Expede autorização à MOOVI NET
SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 41.675.195/0001-57, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.962 - Processo nº 53500.091602/2025-50. Expede autorização à ANTONIO GOMES
DOS
SANTOS,
CNPJ/MF
nº
26.958.614/0001-74,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.963 - Processo nº 53500.090927/2025-15. Expede autorização à LCLINK SERVICOS DE
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 47.412.149/0001-41, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.964 - Processo nº 53500.091699/2025-09. Expede autorização à CONEXX P R OV E D O R
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 18.687.372/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.965 - Processo nº 53500.091110/2025-64. Expede autorização à ELITE
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 28.768.685/0001-30, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.982 - Processo nº 53500.090931/2025-83. Expede autorização à MULTY NET LTDA,
CNPJ/MF nº 60.446.082/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.983 - Processo nº 53500.090929/2025-12. Expede autorização à WNET SERVICOS DE
INTERNET
LTDA,
CNPJ/MF
nº
63.099.529/0001-24,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.986 - Processo nº 53500.090620/2025-14. Expede autorização à ELVEN SERVICOS EM
TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMERCIO DE ELETRONICOS E ACESSORIOS DE
INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 57.128.149/0001-78,
para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.988 - Processo nº 53500.090532/2025-12. Expede autorização à IRANI CLOUD LTDA,
CNPJ/MF nº 57.256.552/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.992 - Processo nº 53500.090457/2025-90. Expede autorização à UPNET NETWORKS LTDA,
CNPJ/MF nº 60.022.781/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.993 - Processo nº 53500.087535/2025-79. Expede autorização à HELCIO MARCUS
PORTO
MEDEIROS, CNPJ/MF
nº
12.247.580/0001-03,
para explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.995 - Processo nº 53500.088678/2025-06. Expede autorização à NORMA LUCIA DA SILVA,
CNPJ/MF nº 27.437.977/0001-27, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.008 - Processo nº 53500.090334/2025-59. Expede autorização à ROGER
WELLINGTON ACOSTA DOLES, CNPJ/MF nº 13.818.993/0001-55, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.009 - Processo nº 53500.090330/2025-71. Expede autorização à A P ALENCAR
SERVICOS DE PROVEDORES DA INTERNET, CNPJ/MF nº 47.593.092/0001-24, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.010 - Processo nº 53500.090615/2025-10. Expede autorização à PONTNET SERVICOS
DE INFORMATICA E COMERCIO LTDA, CNPJ/MF nº 14.654.656/0001-32, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente