DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 17.395, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº
53520.003167/2024-03.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a MARCIO FONTANA, CPF nº ***.075.539-**, por intermédio do Ato
nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de
2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 17.450, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº
53520.000488/2024-48.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a CEZAR STELUTO JUNIOR, CPF nº ***.055.358-**, por intermédio
do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de
dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 17.589, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº
53520.001189/2024-21.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a ISMAEL PAUL, CPF nº ***.092.689-**, por intermédio do Ato nº
4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de
2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 17.596, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº
53520.001325/2024-82.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a FERNANDO BARBOZA LEAO, CPF nº ***.277.589-**, por
intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de
24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 17.597, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº
53520.001379/2024-48.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a EDINEI GONCALVES, CPF nº ***.614.979-**, por intermédio do Ato
nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de
2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.626 - Processo nº 53542.002959/2025-85. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a COMERCIAL AGRÍCOLA DE PARANAVAI LTDA, CNPJ nº 79.690.152/0005-47, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 18.627 - Processo nº 53542.003258/2025-63. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CAROLINA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, CNPJ nº 03.137.247/0001-42, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 18.649 - Processo nº 53542.003497/2025-13. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a VISÃO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº
09.185.324/0001-16, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 17.237, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Extinguir, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade NEGROMONTE & COUTINHO LTDA, CNPJ 10.504.801/0001-48.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 17.263, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Outorgar autorização para uso de radiofrequências à Rádio Cultura de Ribeirão
Preto Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
55.973.937/0001-35, no município de Ribeirão Preto/SP, até 04/10/2035, a contar da data
de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 17.266, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Extinguir, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, CNPJ 10.628.610/0001-98.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 17.404, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2025
Extinguir, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade TERRENOS E CONSTRUCOES S.A., CNPJ 10.807.980/0001-92.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 17.405, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2025
Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações
de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO, CNPJ 11.049.855/0001-23.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 17.406, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2025
Extinguir, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade MAXXIMA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ
15.184.327/0001-38.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 17.407, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2025
Extinguir, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HOTELEIRO ECO RESORT DO
CABO, CNPJ 09.141.097/0001-27.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 17.413, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2025
Extinguir, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade KAIROS SEGURANCA LTDA, CNPJ 09.377.459/0002-64.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 17.451, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Extinguir, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas
da entidade
PF
-
COMERCIO DE
FRUTAS
EM
GERAL LTDA,
CNPJ
08.222.248/0001-09.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 17.482, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Extinguir, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade JOSE HUGO OLIVEIRA DO CARMO, CPF nº ***.173.375-**.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 17.495, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Extinguir, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade SERPAM LTDA, CNPJ 05.162.270/0001-12.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 17.497, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Extinguir, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade AVONI PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.141.668-**.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 17.567, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Extinguir, por cassação, a autorização
para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse
para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de
radiofrequências 
associadas 
da 
entidade
MUNICIPIO 
DE 
PIACABUCU, 
CNPJ
12.247.268/0001-01.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente