DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
conservação, sendo que dessa forma o AUTORIZATÁRIO/PERMISSIONÁRIO se compromete
a devolvê-lo no mesmo estado, findo o prazo acordado, independente de vistoria
final.
1) PINTURA E ACABAMENTOS: Pintura ________ com tina ________ . Todas as
paredes ________ , teto, portas e janelas se encontram com a pintura ________ , na cor
________ . Existem rodapés em _____________ em estado de conservação _______ .
Observações:
2) ELÉTRICA: Toda rede elétrica, incluindo tomadas, lâmpadas e saídas de
energia encontram-se completamente instalados, em bom estado de conservação e
funcionamento. O local conta com ___ luminárias, em estado de conservação _______
.
Observações:
3) TRINCOS e FECHADURAS: Em bom estado de conservação. Tais acessórios
estão em perfeito funcionamento, sem arranhões, defeitos ou dificuldade no seu
manuseio.
Observações:
4) PISOS E AZULEJOS: Todos os pisos e azulejos estão em bom estado de
conservação, sem nenhum azulejo quebrado, trincado ou arranhado.
Observações:
5) VIDRAÇAS e JANELAS: Todas as janelas, persianas, basculantes e vidros
estão em perfeitas condições, não apresentam nenhum defeito, trincado, arranhões ou
dificuldades no manuseio.
Observações:
6) TELHADO: O teto do imóvel se encontra em boas condições, sem
infiltrações, vazamentos ou goteiras.
Observações:
7) HIDRÁULICA: Toda rede hidráulica
encontra-se em bom estado de
conservação 
e 
funcionamento, 
sem 
entupimentos, 
vazamentos 
ou 
infiltrações
aparentes.
Observações:
8) AR CONDICIONADO: O equipamento de ar condicionado presente no
espaço é de ________ , ________ , em perfeito estado de funcionamento;
Observações:
9) DEMAIS ACESSÓRIOS E BENS: Fazem parte do espaço os seguintes
acessórios:
Observações:
10) JARDINS E PAISAGISMO: Os jardins encontram-se em boas condições, sem
áreas a descoberto de vegetação, com todos os canteiros devidamente plantados e os
passeios em condições de uso.
Observações:
11) LIMPEZA: O espaço encontra-se em perfeito estado de limpeza, sem
vestígios de pintura, poeira ou sujeira
Observações:
SEMPRE QUE POSSÍVEL, ANEXAR FOTOS DO ESPAÇO QUE ILUSTREM O ESTADO
DE CONSERVAÇÃO E EVENTUAIS OBSERVAÇÕES.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 112, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E
INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe
foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC º 408, de 05/08/2025, e de acordo com
o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de
26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos
processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta
Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes
órgãos 
e
entidades 
da
Administração
Pública, 
aos
arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no
anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março
de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das
ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma
do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado,
assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos
de pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CRISTIAN DA SILVA GONSALVES
ANEXO I
01-Processo nº 01500.002939/2025-05
Projeto: Acompanhamento Arqueológico das obras para revitalização e adequação de
acessibilidade no Sítio Sambaqui do São Bento
Arqueólogo Coordenador: Bruna Oliveira de Almeida
Endosso Financeiro: Associação dos Amigos do CRPH/DC
Área de Abrangência: Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro
Prazo de validade: 05 (Cinco) meses
02-Processo nº. 01506.000868/2025-48
Projeto: Programa de Monitoramento Arqueológico para empreendimento envoltório a
bem tombado municipal (Casa Amarela)
Arqueólogo Coordenador Geral: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Apoio institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu"
Área de abrangência: Município de São Paulo, estado de São Paulo
Prazo de validade: 03 (três) meses
03- Processo n.º: 01502.002226/2025-13
Projeto: Programa de Pesquisas Arqueológicas para Implantação do Centro Cultural do Banco do Brasil
Arqueólogo Coordenador: Daniel Bertrand
Apoio Institucional: ACERVO - Centro de Referência em Patrimônio e Pesquisa
Área de Abrangência: Município de Salvador, Estado da Bahia.
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
04-Processo nº: 01504.000485/2023-28
Projeto: Projeto de Pesquisa Arqueológica: Cemitério dos Náufragos
Arqueóloga Coordenadora: Jaciara Pereira Lima
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX - Universidade Federal de
Sergipe (UFS)
Área de abrangência: Município de Aracaju, Estado de Sergipe
Prazo de Validade: 03 (três) meses
05-Processo nº: 01492.000667/2025-47
Projeto: Programa de Acompanhamento Arqueológico Para Implantação da Aquapraça
- Pavilhão da Itália Na Cop30
Arqueólogo Coordenador Geral: Paulo Roberto do Canto Lopes
Área de Abrangência: Município de Belém, Estado do Pará
Prazo de Validade: 03 (três) meses
ANEXO II
01-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: DWUL - Participações de Capital - LTDA
Empreendimento: Complexo Eólico Central Uruguaiana I
Processo nº 01512.000484/2024-65
Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAPIPA) na
Área de Implantação do Complexo Eólico Central Uruguaiana I
Arqueólogo Coordenador: Daniel Ribeiro da Silva
Arqueólogo Coordenador de Campo: Willy Edgar Brudi
Apoio Institucional: Museu de Ciências e Tecnologia - MCT da Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
Área de Abrangência: Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
02-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Camel Empreendimentos e Construções Ltda
Empreendimento: Rodovia Rita Cacete
Processo nº: 01504.000511/2019-31
Projeto: Acompanhamento Arqueológico na Área de Implantação da Rodovia Rita
Cacete
Arqueólogos Coordenadores: Marcelo Iury de Oliveira e Daniela Mendes Neiva
Oliveira
Arqueólogo de Campo: Edylon Kleber Menezes Ribeiro
Área de Abrangência: Município de São Cristóvão, estado de Sergipe
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
03-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB
Empreendimento: Nova Ligação Viária Pirituba-Lapa
Processo n.º: 01506.006376/2016-75
Projeto:
Acompanhamento Arqueológico
referente ao
empreendimento Obras
de
Implantação da Nova Ligação Viária Pirituba-Lapa
Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes
Arqueóloga de Campo: Aline Cristina de Castro Araújo
Área de Abrangência: município de São Paulo, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 18 (dezoito) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Secretaria de Estado de Transporte (SETRAN)
Empreendimento: Serviços de Construção e Pavimentação da Rodovia PA-151 Lote 1,
Trecho: Baião/Breu Branco
Processo nº 01492.000135/2024-29
Projeto: Projeto de Gestão Patrimônio Arqueológico (PGPA) Serviços de Construção e
Pavimentação da Rodovia PA-151 Lote 1, Trecho: Baião/Breu Branco (entr. PA-263, Subtrecho
Baião (Km 0,00) /Km 34,00, Municípios de Baião, Moju e Breu Branco no Estado do Pará
Arqueólogo Coordenador: Wagner Fernando da Veiga e Silva
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Ana Carolina Lobato Borges
Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia e Etnologia de Marabá (NAM) da Fundação
Casa Da Cultura de Marabá (FCCM)
Área de Abrangência: Municípios de Baião, Moju e Breu Branco no Estado do Pará
Prazo de Validade: 06(seis) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Canopus Construções Ltda.
Empreendimento: Condomínio Village das Estrelas
Processo nº 01494.000574/2025-01
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Condomínio Village das Estrelas
Arqueóloga Coordenadora Geral: Barbara Rogens Ramos Bezerra
Arqueólogos Coordenadores de Campo: Danilo Chagas Assunção e Ricardo Luís Figueiredo Santos
Apoio
Institucional:
Centro de
Pesquisa
de
História
Natural e
Arqueologia
do
Maranhão
Área de Abrangência: Município de São José de Ribamar, Estado do Maranhão
Prazo de Validade: 03 (três) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Pierina Felippi Destri
Empreendimento: Loteamento Condomínio Rio da Paz
Processo nº: 01450.007974/2025-45
Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico
Arqueólogo Coordenador Geral: Amanda Lopes da Silva
Arqueólogo Coordenador de Campo: Alexsandro Sanches de Oliveira
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE)
Área de Abrangência: Município de Cascavel, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
03-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Prefeitura Municipal de Paraty
Empreendimento: Projeto de Obras de Drenagem e Pavimentação de 2,8 Km da Estrada
Paraty Mirim Paraty - RJ
Processo nº 01428.000427/2022-73
Projeto: Programa de Acompanhamento Arqueológico: Projeto para Pavimentação e
Drenagem de 2,8 Km da Estrada Paraty Mirim, Paraty - RJ
Arqueólogo Coordenador: Filipe André do Nascimento Coelho
Arqueóloga Coordenador de Campo: Renata de Góes Barbosa de Sá
Área de Abrangência: Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro
Prazo de validade: 10 (Dez) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: DVM Consultoria Mineral Ltda.
Empreendimento: DVM CONSULTORIA MINERAL LTDA - PROJETO SEARA
Processo n.º 01514.000906/2024-82
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Mina Seara - DVM
Consultoria Mineral Ltda
Arqueólogo Coordenador: Adriano Batista de Carvalho
Arqueólogo de Campo: Átila Perillo Filho
Apoio Institucional: Museu Arqueológico do Carste do Alto São Francisco (MAC )
Área de Abrangência: Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, Estado de Minas
Gerais
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses