DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
6 - Processo nº: 16641.720114/2018-00 - Interessado: LIFEMED INDUSTRIAL
DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S.A. e Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
7 - Processo nº: 13433.720592/2012-83 - Interessado: MIGUEL ALVES DE
SOUZA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
8 -
Processo nº: 10530.734993/2019-09 -
Interessado: C. A.
S. -
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19515.721420/2012-01 - Interessado: CONFRARIA JARDINS
PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12448.731996/2012-71 - Interessado: PRONTOCLINICA
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
11
-
Processo
nº:
10120.005172/2010-47
-
Interessado:
VIACAO
ARAGUARINA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
12 - Processo nº: 10283.720342/2014-88 - Interessado: ACUCAR SOLIMOES
COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS DO BRAZIL LTDA e Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
13 - Processo nº: 10120.728674/2011-21 - Interessado: CAMARA MUNICIPAL
DE CALDAS NOVAS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10680.720494/2014-06 - Interessado: ESCRITORIO RUY
LAGE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10680.721835/2011-18 - Interessado: ESCRITORIO RUY
LAGE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10980.720307/2017-44 - Interessado: NEW LIFE GESTAO
PRISIONAL SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13656.720184/2020-17 - Interessado: ELIZABETE DAS
GRACAS PAIVA COSTA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 e 18/12/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Fe d e r a l .
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
1 - Processo nº: 16327.720795/2016-07 - Interessado: SAFRA SEGUROS GERAIS S.A .
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
2 - Processo nº: 10640.724286/2018-78 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
SERRA VERDE COMERCIO ATACADISTA DE CAFE EM GRAO LTDA
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
3 - Processo nº: 10980.723507/2014-14 - Interessado: INDUSTRIA DE MOVEIS
NORDESTE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16561.720049/2020-19 - Interessado: PRODUTOS ROCHE
QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Embargante: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
5 - Processo nº: 10660.723316/2014-67 - Interessado: EDERSON FRENHAN e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
6 - Processo nº: 19515.720910/2017-97 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
SAVON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA FALIDO
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
7 - Processo nº: 10855.724990/2017-24 - Interessado: CIENCIAS E LETRAS
EDUCACAO EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10855.725687/2017-49 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
CIENCIAS E LETRAS ENSINO LTDA
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
9 - Processo nº: 17095.720929/2023-44 - Interessado: AUTO POSTO VIA SACRA
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
10 - Processo nº: 19515.720994/2019-21 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
HARPIA ASSET ASSESSORIA NA GESTAO DE CONTAS A PAGAR E A RECEBER LTDA
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
11 - Processo nº: 16327.721351/2014-19 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
BANCO BRADESCO S.A.
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
12 - Processo nº: 16062.720098/2018-68 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
DIA 18 de Dezembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
13 - Processo nº: 19515.721029/2019-75 - Interessado: SUZANO S.A. e Recorrente:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
14 - Processo nº: 10240.720585/2019-27 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
IMMA - INDUSTRIA METALURGICA E MECANICA DA AMAZONIA LTDA
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
15 - Processo nº: 11000.721449/2021-64 - Interessado: IPA INDUSTRIA DE
PRODUTOS AUTOMOTIVOS RGS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11000.721450/2021-99 - Interessado: IPA INDUSTRIA DE
PRODUTOS AUTOMOTIVOS RGS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 e 17/12/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
1 - Processo nº: 10340.720142/2024-75 - Interessado: BELAGRICOLA COMERCIO
E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
2 - Processo nº: 10340.720945/2024-20 - Interessado: HELIX SEMENTES E
BIOTECNOLOGIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
3 - Processo nº: 15588.720318/2023-29 - Interessado: BRASKEM S.A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10950.720042/2018-12 - Interessado: APARECIDO BARRIVIERA
- EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
5 - Processo nº: 10600.720040/2014-70
- Interessado: PARATI S.A -
PARTICIPACOES EM ATIVOS DE ENERGIA ELETRICA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
6 - Processo nº: 16327.720947/2023-92 - Interessado: BANCO BRADESCO S.A. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10855.721526/2017-86 - Interessado: NM COMERCIO E
MANUTENCAO DE BIKES E ACESSORIOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
8 - Processo nº: 15563.720014/2018-82 - Interessado: AGILE CORP SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15563.720015/2018-27 - Interessado: AGILE CORP SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
10 -
Processo nº:
10740.720046/2016-12 -
Interessado: WALTERCON
CONTABILIDADE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
11 - Processo nº: 10073.722393/2019-24 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
JPS FARMA LIMITADA
12 - Processo nº: 17227.720243/2020-68 - Interessado: JPS FARMA LIMITADA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 17459.720012/2023-73 - Interessado: PRODUTOS ROCHE
QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
14 - Processo nº: 11634.720114/2018-77 - Interessado: ZE-POWER INDUSTRIA E
COMERCIO DE BATERIAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
15 - Processo nº: 10283.721993/2024-67 - Interessado: FAZENDA NACIONAL e
Recorrente: CTRENS- COMPANHIA DE MANUTENCAO
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
16 - Processo
nº: 19515.720339/2018-91 - Interessado:
ULTRA PRINT
IMPRESSORA - EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
17
-
Processo
nº:
10872.720292/2017-41
-
Interessado:
CENTRO
ADMINISTRADOR DE BENS RIO DE JANEIRO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
18
-
Processo
nº:
10872.720048/2018-60
-
Interessado:
CENTRO
ADMINISTRADOR DE BENS RIO DE JANEIRO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
19
-
Processo
nº:
10872.720049/2018-12
-
Interessado:
CENTRO
ADMINISTRADOR DE BENS RIO DE JANEIRO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
20
-
Processo
nº:
10872.720127/2018-71
-
Interessado:
CENTRO
ADMINISTRADOR DE BENS RIO DE JANEIRO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19/12/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
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