DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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40
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 19 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
1 - Processo nº: 11060.722460/2016-70 - Interessado: RIGHI COMERCIO DE
GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
2 - Processo nº: 16095.720192/2017-59 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
ROSSETTI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA
3 - Processo nº: 10855.723786/2015-24 - Interessado: MARCOS ANTONIO
LEITE ITAPEVA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10380.721963/2017-23 - Interessado: PB INTERMEDIACOES
DE NEGOCIOS E COBRANCAS EXTRAS JUDICIAIS LTDA e Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 19 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
5 - Processo nº: 11065.723868/2015-38 - Interessado: REICHERT COMERCIO
DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
6 
- 
Processo
nº: 
16327.721158/2012-16 
- 
Interessado:
BMG 
S.A.
DISTRIBUIDORA
DE
TITULOS
E VALORES
MOBILIARIOS
e
Recorrente:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
7 - Processo nº: 15746.721754/2021-93 - Interessado: HOTELARIA ACCOR
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
8 - Processo nº: 16682.722954/2015-70 - Interessado: BALL BEVERAGE CAN
SOUTH AMERICA S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
9 - Processo nº: 13227.720869/2014-75 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
COMERCIO DE CAFE E CEREAIS JATUARANA LTDA
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15/12/2025 a 16/12/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Fe d e r a l .
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
1 - Processo nº: 10980.724515/2020-18 - Interessado: RECOFARMA INDUSTRIA DO
AMAZONAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10600.720011/2014-16 - Interessado: BECTON DICKINSON
INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
3 - Processo nº: 15374.720609/2008-93 - Interessado: ELETRON S.A e Recorrente:
FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
4 - Processo nº: 16327.721374/2024-03 - Interessado: BANCO BRADESCO S.A. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 17095.720208/2022-53 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e GTO
COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA
6 - Processo nº: 17227.721794/2023-91 - Interessado: CONDUMIG INDUSTRIA DE
CONDUTORES ELETRICOS MINAS GERAIS S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
7 - Processo nº: 10932.720079/2015-16 - Interessado: INGAI ALUMINIO E METAIS
COMERCIAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 17459.720035/2022-05 - Interessado: FAZENDA NACIONAL e
Recorrente: AES HOLDINGS BRASIL LTDA
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
9 - Processo nº: 15746.722890/2021-09 - Interessado: DELL COMPUTADORES DO
BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
10 - Processo nº: 10380.752320/2022-99 - Interessado: FS SECURITY SERVICOS DE
TECNOLOGIA S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
11 - Processo nº: 10865.721548/2017-27 - Interessado: ARACONS CONSTRUTORA
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
12 - Processo nº: 15586.721142/2012-90 - Interessado: BRASCOBRA CENTER LTDA
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
13 - Processo nº: 10283.720942/2023-37 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
BONNA VITTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
14 - Processo nº: 16682.900672/2018-62 - Interessado: SALOBO METAIS S/A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.720158/2024-93 - Interessado: SALOBO METAIS S/A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
16 - Processo nº: 10980.722868/2013-54 - Interessado: TORTUGA-PRODUTOS DE
BORRACHA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 17/12/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data
a seguir mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.1
.10882.002426/2010-53
.2
.
.13
.16327.720801/2012-94
.14
DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
1 - Processo nº: 10882.002426/2010-53 - Interessado: MEDCIN INSTITUTO
DA PELE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
2 - Processo nº: 10882.721055/2011-93 - Interessado: MEDCIN INSTITUTO
DA PELE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
3 - Processo nº: 13808.000355/2002-25 - Interessado: SAFIRA TURISMO,
PASSAGENS E SERVICOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
4
-
Processo
nº: 11634.720001/2019-52
-
Interessado:
THORK
APOIO
ADMINISTRATIVO EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
5
-
Processo
nº: 11634.720003/2019-41
-
Interessado:
THORK
APOIO
ADMINISTRATIVO EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6
-
Processo
nº: 10340.721855/2021-11
-
Interessado:
THORK
APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
7 - Processo nº: 10600.720005/2014-51 - Interessado: BECTON DICKINSON
INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
8 - Processo nº: 10650.901278/2013-28 - Interessado: ELETROZEMA S/A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10650.901288/2013-63 - Interessado: ELETROZEMA S/A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10650.901714/2013-69 - Interessado: ELETROZEMA S/A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10600.720090/2016-19 - Interessado: ELETROZEMA S/A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
12 - Processo nº: 19515.720815/2017-93 - Interessado: ELETRO - STAR
PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
13 
-
Processo 
nº: 
16327.720801/2012-94 
-
Interessado: 
TERRA
INVESTIMENTOS
DISTRIBUIDORA DE
TITULOS E
VALORES
MOBILIARIOS LTDA
e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
14 
-
Processo 
nº: 
16327.720800/2012-40 
-
Interessado: 
TERRA
INVESTIMENTOS
DISTRIBUIDORA DE
TITULOS E
VALORES
MOBILIARIOS LTDA
e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18/12/2025 a 19/12/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 18 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
1 - Processo nº: 10880.900991/2010-06 - Interessado: ARCADIS TETRAPLAN SA. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
2 - Processo nº: 10670.724775/2019-53 - Interessado: VILELA IMOBILIARIA LTDA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10670.724773/2019-64 - Interessado: VILELA IMOBILIARIA LTDA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL