DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 677.404
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573816/2024.
Interessado: MAHAMADOU TOURE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso II,
da Lei nº 13.445/2017, do Art.233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 676.179
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572890/2024.
Interessado: YONEL ESTAVIEN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 672.904
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570541/2024.
Interessado: JEAN FRITZ GASPARD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos
I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e
13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 672.635
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570357/2024.
Interessado: JORGE LUIS RUBI BENITEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Parágrafo Único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 671.244
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569278/2024.
Interessado: ELVIO BERNARDO CASSULE NHUCA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo
em vista que o requerente não apresentou certidão criminal emitida pela Justiça
Estadual e Federal dos locais de residência, portanto, não atende ao requisito previsto
no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 669.324
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567971/2024.
Interessado: ARMANDO SILVIO HERNANDEZ FERNANDEZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não
cumprimento as
exigências
contidas no
inciso
III
do art.
65
da lei
nº
13.445/2017.
Código: 666.489
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566055/2024.
Interessado: DANIEL TOUSSAINT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV
da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º e 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017; Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13, Anexo I e Art. 5º, 51 e 56 da Portaria
623/2020.
Código: 666.393
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565970/2024.
Interessado: MOISE OCTAMA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 665.330
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565202/2024.
Interessado: MARIELYS JOSEFINA GRANADOS OSUNA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 221, art. 234, inciso II, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 664.947
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564870/2024.
Interessado: EBRIMA TOURAY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 662.175
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562655/2024.
Interessado: SHADI SALLOUM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 660.675
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561482/2024.
Interessado: OUTMAN LAMLIH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da
Portaria 623/2020.
Código: 659.884
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560881/2024.
Interessado: ADAORA JUDIA MUO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da
Portaria 623/2020.
Código: 658.605
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559951/2024.
Interessado: BRIGITA NSIMBA JOAO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 e art. 66 da lei nº
13.445/2017.
Código: 658.554
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559918/2024.
Interessado: CASILDA MOTMANS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento dos incisos I, II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts.
221, e incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e
Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 658.453
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559818/2024.
Interessado: STEPHANE DARMANI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da
Portaria 623/2020.
Código: 656.952
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558729/2024.
Interessado: THIERNO TAMBEDOU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV, da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II e IV, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 656.298
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558269/2024.
Interessado: AMBROISE KONAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da
Portaria 623/2020.
Código: 656.007
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558014/2024.
Interessado: MONIQUE DORVIL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da
Portaria 623/2020.
Código: 652.581
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555767/2024.
Interessado: EVANGELINE VELASCO COMPAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 652.264
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555491/2024.
Interessado: LUIS FERNANDO MOLINAS FRUTOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 649.447
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553476/2024.
Interessado: GENSON HONORAT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III, da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.