DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 644.048
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549624/2024.
Interessado: VERONICA ZUBIETA LAFUENTE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II e V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 643.347
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549062/2024.
Interessado: DAVID ANZOROVICH VOLVENKIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da
Portaria 623/2020.
Código: 643.140
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548904/2024.
Interessado: ERWIN JOSE VALDEZ PALENCIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e V do Decreto 9.199/2017; Item 6 e 13, Anexo I
e Art. 5º da Portaria 623/2020.
Código: 642.823
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548698/2024.
Interessado: NOUF QONDRAQ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 640.646
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547187/2024.
Interessado: ANDERSON CADET.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente não apresentou o original dos antecedentes criminais do
país de origem, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso
IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 639.120
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546214/2024.
Interessado: CARMENZA OLAYA DIAZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 638.871
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546009/2024.
Interessado: SOUHA HASSAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e V do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item
6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 638.383
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545687/2024.
Interessado: ANDREW GORDON NOBLE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos,
tendo em
vista o
descumprimento do
Art. 67
da Lei
13.445/2017; Art. 2227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, Art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 636.948
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544599/2024.
Interessado: LAZARO GONZALEZ CASTRO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item
5 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 636.383
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544217/2024.
Interessado: JENNIFER SANFILIPPO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 633.965
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542578/2024.
Interessado: RAFAEL ALEXANDER TORRES BRITO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV, da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 632.551
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541582/2024.
Interessado: ARNAUD FREDERICK JOEL JEHAN YAMALIAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 233, parágrafo 2º, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 632.394
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541479/2024.
Interessado: GABRIELA CLARO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que a requerente deixou de anexar a certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual e a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país
de origem apostilada, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos art.
67 da Lei 13.445/2017.
Código: 631.957
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541090/2024.
Interessado: SALIFOU GBETNKOM NGOUMPOUNE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 631.052
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540437/2024.
Interessado: ALEXANDER RODRIGO VITCHINOV.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento as exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da lei nº
13.445/2017.
Código: 629.862
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539470/2024.
Interessado: VITALI KISELKOV.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente não apresentou o atestado de antecedentes criminais
do país de origem acompanhando de sua devida tradução, legalização e apostilamento,
com data atualizada, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no
inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 629.790
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539419/2024.
Interessado: JULIEN PIERRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso II,
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 629.490
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539144/2024.
Interessado: MBAIDIGUIM DJIKOLDIGAM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 629.379
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539033/2024.
Interessado: LESVIA MARIA RICARDO RICARDO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 625.915
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536094/2024.
Interessado: CHU HUNG MEI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente extrapolou o limite de dias em que
poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 622.782
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533661/2024.
Interessado: SOBA NZAZI ALVARO ZAYADIAKO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos II
e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º e Art. 234, incisos II e IV do Decreto
9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral