DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.RS
.432166
.TRES CACHOEIRAS
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.RS
.430965
.HULHA NEGRA
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.RS
.431600
.ROLANTE
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.RS
.430587
.CORONEL BARROS
.MUNICICAL
.20 a 50
.
.SC
.420005
.ABDON BATISTA
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.SC
.420395
.CAPIVARI DE BAIXO
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.SC
.421180
.OURO
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.SC
.420110
.ANITÁPOLIS
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.SC
.420150
.ARMAZÉM
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.SC
.420630
.G U A B I R U BA
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.SC
.421400
.PRESIDENTE GETÚLIO
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.SC
.420213
.BELA VISTA DO TOLDO
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.SC
.420650
.GUARAMIRIM
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.SC
.420180
.AT A L A N T A
.MUNICICAL
.20 a 50
.
.SC
.420690
.IBIRAMA
.MUNICICAL
.20 a 50
.
.SC
.420980
.LEOBERTO LEAL
.MUNICICAL
.20 a 50
.
.SC
.421320
.POMERODE
.MUNICICAL
.20 a 50
.
.SC
.421510
.RODEIO
.MUNICICAL
.20 a 50
.
.SE
.280420
.MONTE ALEGRE DE SERGIPE
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.SE
.280060
.BARRA DOS COQUEIROS
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.SE
.280670
.SÃO CRISTÓVÃO
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.SE
.280220
.FEIRA NOVA
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.SP
.352060
.INDIANA
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.SP
.352120
.IPORANGA
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.SP
.352660
.L AV R I N H A S
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.SP
.350470
.BA L B I N O S
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.SP
.350480
.BÁ L S A M O
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.SP
.354280
.RIBEIRA
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.T OT A L
.176
ANEXO XVIII
MUDANÇA DE FAIXA DE PRODUÇÃO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD
.
.UF
.IBGE
.MUNICÍPIO
.G ES T ÃO
.L R P D _ FA I X A
.
.AL
.270040
.AT A L A I A
.MUNICIPAL
.81 a 120
.
.BA
.293010
.SENHOR DO BONFIM
.MUNICIPAL
.81 A 120
.
.CE
.230730
.JUAZEIRO DO NORTE
.MUNICIPAL
.81 A 120
.
.ES
.320255
.IBITIRAMA
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.GO
.521308
.M I N AÇ U
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.MG
.317080
.VARZEA DA PALMA
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.MG
.310970
.CACHOEIRA DE MINAS
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.MG
.311330
.CARANGOLA
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.MG
.313840
.L EO P O L D I N A
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.MG
.312820
.G U A R AC I A BA
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.MG
.314740
.P A R AO P E BA
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.MG
.315190
.POCRANE
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.MG
.312820
.G U A R AC I A BA
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.MG
.315180
.POÇOS DE CALDAS
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.MS
.500100
.APARECIDA DO TABOADO
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.MT
.510795
.TANGARÁ DA SERRA
.MUNICIPAL
.ACIMA DE 120
.
.PA
.150812
.ULIANÓPOLIS
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.PA
.150150
.B E N E V I D ES
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.PA
.150760
.SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.PB
.251340
.SANTA LUZIA
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.PE
.261360
.SÃO JOSÉ DO EGITO
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.PE
.260500
.CUPIRA
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.PE
.261510
.T E R EZ I N H A
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.PR
.410210
.ASTORGA
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.RJ
.330455
.RIO DE JANEIRO
.MUNICIPAL
.ACIMA DE 120
.
.RN
.240720
.M AC AU
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.RN
.240310
.CURRAIS NOVOS
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.RS
.430830
.FONTOURA XAVIER
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.RS
.432080
.S O L E DA D E
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.RS
.431490
.PORTO ALEGRE
.MUNICIPAL
.81 A 120
.
.RS
.431870
.SÃO LEOPOLDO
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.RS
.432140
.TENENTE PORTELA
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.SC
.421630
.SÃO JOÃO BATISTA
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.SE
.280100
.CAMPO DO BRITO
.MUNICIPAL
.81 A 120
.
.SE
.280710
.SIMÃO DIAS
.MUNICIPAL
.81 A 120
.
.SP
.350600
.BAU R U
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.SP
.351050
.C A R AG U AT AT U BA
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.MG
.310970
.CACHOEIRA DE MINAS
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.BA
.293290
.VALENÇA
.MUNICIPAL
.81 A 120
.
.Total
.39
ANEXO XIX
QUANTIDADE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL - UBSF CREDENCIADAS E COMPONENTES ADICIONAIS, POR MUNIÍPIO
. .UF
.IBGE
.Município
.C N ES
.UBSF 
com
Consultório
Odontológico
.Quantidade
de 
Unidade
de Apoio
.Quantidade
da
Embarcação
de 
pequeno
porte
.Carro
Pick
UP
.Agente
Comunitário
de Saúde
.Microscopista
.Auxiliar/Técnico
de Enfermagem
.Auxiliar/Técnico
de Saúde Bucal
.Profissional
de 
nível
superior
. .AM
.130002
.A LV A R Ã ES
.4163575
.1
.4
.4
.1
.0
.4
.11
.0
.2
. .AM
.130020
.AT A L A I A
DO NORTE
.4176235
.1
.4
.4
.0
.0
.11
.11
.0
.2
. .AM
.130006
.A M AT U R Á
.5620716
.1
.4
.4
.1
.0
.6
.10
.0
.2
.
.Total
.3
.3
.12
.12
.2
.0
.21
.32
.0
.6
ANEXO XX
UNIDADES INCLUÍDAS PARA DISPOR DO INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADO À ATENÇÃO À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI - PNAISARI, EM REGIME DE
INTERNAÇÃO, INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E SEMILIBERDADE, POR MUNICÍPIOS
.
.UF
.IBGE
.Município
.Quantidade de unidades
.Quantidade total de adolescentes
.
.SP
.354340
.RIBEIRÃO PRETO
.4
.312
.
.SP
.354780
.SANTO ANDRÉ
.2
.112
.
.SE
.280030
.ARACA JÚ
.4
.105
.
.TO
.171886
.SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA
.1
.8
.
.Total
.11
.537