DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.PI
.VARZEA BRANCA
.MUNICIPIO 
DE
VARZEA BRANCA -
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000718343202500
.50410001
.290.000,00
.290.000,00
.1030151192E890001
.
.PR
.DIAMANTE 
DO
NORTE
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
DIAMANTE 
DO
NORTE
.36000716874202500
.50410001
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.PR
.K A LO R E
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
K A LO R E
.36000716466202500
.50410001
.250.000,00
.250.000,00
.1030151192E890001
.
.PR
.REBOUCAS
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000716791202500
.50410001
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890001
.
.PR
.SALTO DO ITARARE
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SALTO
DO ITARARE
.36000707143202500
.50410001
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.RJ
.JA P E R I
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
JA P E R I
.36000715574202500
.50410001
.750.000,00
.750.000,00
.1030151192E890001
.
.SC
.GARUVA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000705725202500
.50410001
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.SC
.ITA JAI
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE ITAJAI
.36000708087202500
.50410001
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.AT I BA I A
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000702241202500
.50410001
.2.000.000,00
.2.000.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.AT I BA I A
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000702244202500
.50410001
.1.500.000,00
.1.500.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.AT I BA I A
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000702333202500
.50410001
.250.000,00
.250.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.AT I BA I A
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000702340202500
.50410001
.250.000,00
.250.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.AT I BA I A
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000702349202500
.50410001
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.AT I BA I A
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000702358202500
.50410001
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.FLORIDA PAULISTA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000712892202500
.50410001
.150.000,00
.150.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.HERCULANDIA
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
HERCULANDIA
.36000715741202500
.50410001
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.LIMEIRA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000716600202500
.50410001
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.MOGI GUACU
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE MOGI
G U AC U
.36000718722202500
.50410001
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.P A R AG U AC U
P AU L I S T A
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DA
ESTANCIA TURISTICA
DE 
PARAGUACU
P AU L I S T A
.36000717721202500
.50410001
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.PARAPUA
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
PARAPUA
.36000717051202500
.50410001
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.P AT R O C I N I O
P AU L I S T A
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000696438202500
.50410001
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.SALES OLIVEIRA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SALES
OLIVEIRA
.36000717909202500
.50410001
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.T AQ U A R A L
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000702375202500
.50410001
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.TO
.A R AG O M I N A S
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
A R AG O M I N A S
.36000713327202500
.50410001
.1.200.000,00
.1.200.000,00
.1030151192E890001
.
.TO
.A R AG U AC E M A
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000705257202500
.50410001
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890001
.
.TO
.A R AG U AC E M A
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000705266202500
.50410001
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890001
.
.TO
.PORTO NACIONAL
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
PORTO NACIONAL
.36000714613202500
.50410001
.2.750.000,00
.2.750.000,00
.1030151192E890001
.
.T OT A L
.66 PROPOSTAS
.
.38.289.713,00
.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 3.513, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de
Misericórdia de Fartura, com sede em Fartura (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da Santa Casa
de Misericórdia de Fartura, CNPJ nº
47.795.448/0001-02, com sede em Fartura (SP), em razão da comprovação da prestação
anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em
conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos
termos do Parecer Técnico nº 562/2025-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo
nº 25000.186971/2025-25.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2026 a 31 de dezembro de 2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.516, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Brasil de
Apoio ao Idoso - FUNBRASIL, com sede em Maceió
(AL).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da Fundação Brasil de Apoio ao Idoso - FUNBRASIL, CNPJ nº
09.412.836/0001-78, com sede em Maceió (AL), em razão da comprovação da prestação
anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em
conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos
termos do Parecer Técnico nº 560/2025-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo
nº 25000.193846/2023-18.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 6 de julho de 2024
a 5 de julho de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.517, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Defere a Renovação do
CEBAS da Sociedade
Hospitalar Beneficente Padre Eugênio Medicheschi,
com sede em Rondinha (RS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social
(CEBAS), da Sociedade
Hospitalar Beneficente
Padre Eugênio
Medicheschi, CNPJ nº 88.555.313/0001-57, com sede em Rondinha (RS), em razão da
comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60%
(sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e
seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 558/2025-CGCER/DCEBAS / S A ES / M S ,
constante do Processo nº 25000.136067/2025-79.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2026 a 31 de dezembro de 2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.518, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Defere a Renovação do CEBAS da Associação dos
Voluntários a Serviço da Oncologia em Sergipe, com
sede em Aracaju (SE).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da Associação dos Voluntários a Serviço da Oncologia em
Sergipe, CNPJ nº 16.219.446/0001-41, com sede em Aracaju (SE), em razão da
comprovação pela aplicação do percentual de 20% (vinte por cento) da receita
efetivamente recebida da prestação de serviços de saúde em gratuidade, em conformidade
com o art. 12 da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do
Parecer Técnico
nº 567/2025-CGCER/DCEBAS/SAES/MS,
constante do
Processo nº
25000.167854/2023-09.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 11 de abril de 2024
a 10 de abril de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES