DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 232
Brasília - DF, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades............................................................................................................ 12
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 12
Ministério das Comunicações................................................................................................. 14
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 16
Ministério da Defesa............................................................................................................... 17
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 34
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 36
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 47
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 47
Ministério da Educação........................................................................................................... 48
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 87
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 91
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 100
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 101
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 102
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 109
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 115
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 117
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 120
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 121
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 122
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 124
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 125
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 126
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 126
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 133
Ministério dos Transportes................................................................................................... 134
Ministério do Turismo........................................................................................................... 177
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 177
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 178
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 179
Ministério Público da União................................................................................................. 179
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 230
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 232
Poder Legislativo ................................................................................................................... 232
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 233
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 245
Ineditoriais ............................................................................................................................. 253
.................................. Esta edição é composta de 363 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110001
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 00087.000516/2021-84.
Pregão. Nº 60/2021. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
04.071.010/0001-79 - A DIRECTCAR LOCADORA LTDA. Objeto: Acréscimo de serviços.
Vigência: 03/12/2025 a 20/04/2026. Fundamento legal: Lei 8.666/93. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 3.681.707,29. Data de Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90053/2025 - UASG 110001
Nº Processo: 00059000135202566. Objeto: Registro
de preços para a
eventual aquisição de materiais para adequar e modernizar a Reserva Técnica e
Depósitos
do
Acervo
Cultura
da Presidência
da
República
com
fornecimento
e
instalação de sistemas para arquivos deslizantes para acondicionar o acervo, de modo
otimizado, com elevados padrões de segurança e de proteção contra agentes nocivos
externos. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 05/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90053-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 05/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
FABIO FERNAL
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/12/2025) 110001-00001-2025NE110001
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 110245
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 00034.000953/2019-07.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional do prazo de vigência contratual, por 02
(dois) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/12/2025 a 01/02/2026,
nos termos do art. 57, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/12/2025 a
01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 965.662,56. Data de Assinatura:
26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110096
Ata de Registro de Preços nº 17/2024. Nº Processo: 00587.002021/2024-00. Pregão
Eletrônico nº 90022/2024. Contratante: Superintendência de Administração da 5ª Região.
Fornecedor: 94.622.230/0001-36 - ROAL
INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência da ata por 12 meses. Vigência: 06/12/2025 a 06/12/2026. Valor
Total Atualizado da Ata: R$ 2.070.474,32. Data da Assinatura: 03/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110096
Ata de Registro de Preços nº 18/2024. Nº Processo: 00587.002023/2024-91. Pregão
Eletrônico nº 90022/2024. Contratante: Superintendência de Administração da 5ª Região.
Fornecedor: 49.715.569/0001-22 - FAGUNDES E MIRANDA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência da ata por 12 meses. Vigência: 06/12/2025 a 06/12/2026. Valor Total Atualizado
da Ata: R$ 942.705,00. Data da Assinatura: 03/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110096
Ata de Registro de Preços nº 19/2024. Nº Processo: 00587.002020/2024-57. Pregão
Eletrônico nº 90022/2024. Contratante: Superintendência de Administração da 5ª Região.
Fornecedor: 21.306.287/0001-52 - TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência da ata por 12 meses. Vigência: 06/12/2025 a 06/12/2026. Valor
Total Atualizado da Ata: R$ 1.639.100,24. Data da Assinatura: 03/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110096
Ata de Registro de Preços nº 20/2024. Nº Processo: 00587.002022/2024-46. Pregão
Eletrônico nº 90015/2024. Contratante: Superintendência de Administração da 5ª Região.
Fornecedor: 47.509.554/0001-82 - UBEFLEX COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência da ata por 12 meses. Vigência: 06/12/2025 a 06/12/2026. Valor Total Atualizado
da Ata: R$ 353.632,00. Data da Assinatura: 03/12/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000671/2025. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, com dedicação
exclusiva de mão de obra, bem como serviços eventuais sob demanda para atender às
necessidades das unidades da Advocacia-Geral da União situadas nos estados de Pernambuco
e Rio Grande do Norte.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua de São Jorge, 240, 3º Andar, Recife - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-90023-2025. Entrega das Propostas: a partir de
05/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/12/2025 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Vide Edital e anexos.
DANYELA WANDERLEY FERREIRA
Superintendente
(SIASGnet - 04/12/2025) 110096-00001-2025NE000097
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 01065.000020/2023-93.
Pregão. Nº 26/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO. Contratado: 14.029.530/0001-77 - R7 - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para
40 horas semanais do seguinte serviço contínuo, objeto do contrato nº 005/2024, na forma
do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa
SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, alterada pela Instrução Normativa
SEGES/MGI nº 381, de 17 de setembro de 2025. Vigência: 01/12/2025 a 01/02/2028. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 361.039,64. Data de Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 110592
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 00677.000967/2022-52.
Pregão. Nº 28/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REGI AO.
Contratado: 05.381.960/0001-62 - AMBIENTE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto:
Suprimir, a partir de 1º de dezembro 2025, o valor relativo aos serviços de
manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de refrigeração, climatização e
ventilação instalados nos andares 1º, 2º, 5º e 6º do imóvel anteriormente ocupado
pela extinta Procuradoria-Seccional da União em Varginha, correspondendo a uma
supressão de 33,10% (trinta e três inteiros e dez centésimos por cento) do valor do
Contrato Original Atualizado, realizada por acordo entre as partes, com fulcro na sua
Cláusula Décima Terceira, nos termos do Artigo 65, II, "d", e § 2º, II, da Lei nº
8.666/93. Vigência: 03/12/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
87.385,31. Data de Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE COMODATO
Espécie: Processo nº 53400-010244/2025-11 - Instrumento Particular de Comodato.
COMODATÁRIA: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. COMODANTE: Associação
Administradora Do Processo De Redistribuição E Digitalização De Canais De Tv E RTV - EAD -
CNPJ/MF: 22.138.834/0001-09. Objeto: Comodato gratuito, pela EAD à EBC, de todos os
equipamentos, antenas, acessórios, infraestruturas, sistemas e demais bens necessários à
implementação, operação e manutenção da Estação Experimental vinculada ao Projeto TV 3.0.,
na área indicada pela COMODATÁRIA. Vigência: até 31/12/2026. Assinatura: 03/12/2025.
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