DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PESSOAS
GERÊNCIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
N Espécie: Acordo de Cooperação N.° 04/2025. Partes: Empresa Brasil de Comunicação S/A -
EBC e AZERBAIJAN TELEVISION AND RADIO BROADCASTING CJSC COMPANY (AZTV). Objeto:
Promover a troca de conteúdo para televisão, rádio, web e agência de notícias, o intercâmbio
de conhecimento dos processos de transmissão com ênfase na interatividade e convergência
de mídia, bem como de conhecimento sobre o processo de inovação em gestão de
comunicação. Do Valor Total: Não oneroso. Vigência: 60 (meses) meses, com início a contar da
data de assinatura. Assinatura: 08/07/2025. Processo: EBC SEI nº 53400-000455/2025-45.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 50/2025, que entre si celebram a União, por
intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do
Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de Aripuanã/MT. PROCESSO:
21160.001084/2025-01. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de
atividades com o objetivo de aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional,
incluindo a cessão de espaços físicos para a instalação, operação e a manutenção de
estações meteorológicas automáticas e o eventual compartilhamento de dados, a ser
executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo
aditivo. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2025. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de
Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pelo
Município de Aripuanã/MT: SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita.
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130027
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 21006.000757/2021-56.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL.
Contratado: 15.766.556/0001-60 - BRAVA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/12/2025 à 05/12/2026, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e repactuar os valores do contrato, em razão dos
reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de
trabalho al000007/2025.. Vigência: 06/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 235.785,00. Data de Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130080
Número do Contrato: 2024/.
Nº Processo: 21020.002824/2024-31.
Pregão. Nº 90122/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / G O.
Contratado: 29.926.189/0001-20 - SIS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA.
Objeto: Resolve prorrogar a ata de registro de preços 010/2024, a prorrogação do prazo de
validade da ata por mais 1 (um) ano, com lastro no art. 84 da lei nº 14.133, de 2021 e nos
arts. 15, inciso ix, e 22 do decreto nº 11.462, de 2023; pregão 90122/2024, item 40..
Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.481,00. Data
de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130080
Número do Contrato: 2025/.
Nº Processo: 21020.000079/2025-77.
Pregão. Nº 90103/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / G O.
Contratado: 34.910.336/0001-03 - ASA COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS DE
INFORMATICA LTDA. Objeto: Resolve prorrogar a ata de registro de preços 012/2024, a
prorrogação do prazo de validade da ata por mais 1 (um) ano, com lastro no art. 84 da lei
nº 14.133, de 2021 e nos arts. 15, inciso ix, e 22 do decreto nº 11.462, de 2023; pregão
90103/2024, grupo 2 - itens 6, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15, 16, 17 e 19; grupo 3 - itnes 11, 12,
18 e 20.. Vigência: 04/12/2025 a 26/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
162.045,00. Data de Assinatura: 11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
EDITAL
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do GO no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.6079879/2025, protocolado em 17/09/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de
investimento de LATICINIOS JL LTDA, CNPJ nº 16.005.431/0001-80, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 01/10/2025 a 30/09/2028.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130021
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 21038.000568/2023-78.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PI.
Contratado: 13.245.525/0001-39 - GERAWATTS ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 07/2023,
para os serviços comuns de engenharia, a partir de 02/12/2025 a 01/12/2026, nos termos
do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 793.000,00. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130021
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 21038.000517/2023-46.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PI.
Contratado: 13.048.109/0001-40 - SERVIRE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato administrativo nº 08/2023, prestação de serviço de assistente
administrativo e de serviço de recepcionista, com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva, para a superintendência de agricultura e pecuária no estado
do piauí - sfa/pi para o período de 05/12/2025 a 04/12/2026, bem como o reajuste com
base no inpc do período de out/2024 a set/2025 (5,172370 %), conforme planilha de
custos. Vigência: 05/12/2025 a 04/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
642.060,48. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
955936. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE MINDURI, CNPJ nº
73712762000194. Conforme estabelecido na Cláusula Terceira - Do Prazo de Vigência do
instrumento, a prorrogação da vigência está condicionada à solicitação fundamentada da
OSC, a ser submetida com antecedência mínima. Valor Total: R$ 47.750,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
30/12/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MARIA APARECIDA FERREIRA, CPF nº ***.115.296-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 130005
Nº 
Processo: 
21000057035202557. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de Serviços Comuns de Engenharia civil, sob a sistemática
de Sistema de Registro de Preços (SRP), compreendendo a execução de serviços de
instalação, remoção, transporte, fornecimento e montagem de forros e pisos, além do
fornecimento de materiais e insumos de engenharia específicos, visando atender às
necessidades de realização de reformas, adequações e alterações de leiaute nas edificações
do MAPA, em Brasília/DF.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 05/12/2025 das 08h00 às
11h59 e das 13h59 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios - Bloco d - Ed.sede-
terreo, 
- 
BRASÍLIA/DF
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/130005-5-90017-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 19/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Assistente
(SIASGnet - 04/12/2025) 130005-00001-2024NE000259
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 980959, Nº Processo: 21000061607202501, Concedente: Ministério da
Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ANANAS CNPJ nº 00237362000109, Objeto:
Execução de Obra e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais no Municipio de Ananás - TO, Valor
Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000712, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a
25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ROBSON PEREIRA DA SILVA CPF nº ***.471.001-**.