DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980152, Nº Processo:
21000061269202507, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE JOAO COSTA CNPJ nº
01612580000130, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas
Vicinais do Município de João Costa - PI., Valor Total: R$ 964.550,00, Valor de
Contrapartida: R$ 9.550,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000848, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025
a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GILSON CASTRO DE ASSIS
CPF nº ***.782.073-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980956, Nº Processo:
21000063917202551, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BOITUVA CNPJ nº
46634499000190, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000847, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura:
25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: EDSON JOSE MARCUSSO CPF nº ***.361.558-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979528, Nº Processo:
21000061603202514, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE JI-PARANA CNPJ nº
04092672000125, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 1.400.098,60, Valor de Contrapartida: R$ 158.598,60, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.241.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000684, Valor: R$ 1.241.500,00, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de
Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: AFFONSO ANTONIO CANDIDO CPF nº ***.003.112-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979532, Nº Processo:
21000061679202540, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO
TOCANTINS CNPJ nº 01613093000192, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia
em Estradas Vicinais., Valor Total: R$ 573.574,00, Valor de Contrapartida: R$ 574,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000686, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 251544, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de
Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: NEZITA MARTINS NETA CPF nº ***.511.052-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979555, Nº Processo:
21000061558202506, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO CNPJ nº
10146371000130, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas
Vicinais., Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000690, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura:
25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA CPF nº ***.658.514-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979830, Nº Processo:
21000061618202582, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MIRACEMA CNPJ nº
29114121000146, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
estradas vicinais, Valor Total: R$ 3.492.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.174,78, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.487.825,22, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000698, Valor: R$ 3.487.825,22, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de
Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARIA ALESSANDRA LEITE FREIRE CPF nº
***.771.117-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979551, Nº Processo:
21000061550202531, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SITIO NOVO DO
TOCANTINS CNPJ nº 00766717000149, Objeto: Execução de Obras e serviços de engenharia
em estradas vicinais, Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000688, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de
Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº
***.896.617-**, Convenente:
MARIA DAS
DORES ABREU
FARIAS CPF
nº
***.071.313-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979857, Nº Processo:
21000063892202596, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LEOPOLDINA CNPJ nº
17733643000147, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 823.222,00, Valor de Contrapartida: R$ 37.999,99, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 785.222,01, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000777, Valor: R$ 785.222,01, PTRES: 251543, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura:
25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ CPF nº ***.922.936-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979858, Nº Processo:
21000063893202531, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT CNPJ nº
17747924000159, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais,
Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000778, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
PACIFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR CPF nº ***.242.676-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980027, Nº Processo:
21000061547202518, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA FE DO A R AG U A I A
CNPJ nº 25063918000100, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM
ESTRADAS VICINAIS, Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 477.500,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000595, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251544, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de
Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VICENCA VIEIRA DANTAS LINO DA SILVA CPF nº
***.392.171-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980210, Nº Processo:
21000061676202514, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA DA CON F U S AO
CNPJ nº 26753137000100, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em
Estradas Vicinais, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 955.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000573, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de
Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: THIAGO SOARES CARLOS CPF nº ***.791.721-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980154, Nº Processo:
21000061362202511, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITACURUBA CNPJ nº
10114502000105, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
do Município de Itacuruba-PE., Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$
5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000699, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES :
251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028,
Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: OLEGARIO JUNIOR CANTARELLI CPF nº
***.112.154-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981663, Nº Processo:
21000061546202573, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANDOLANDIA CNPJ nº
37344355000108, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 700.468,79, Valor de Contrapartida: R$ 31.968,79, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 668.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000721, Valor: R$ 668.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura:
25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: LUCIANO BARRETO ALVES CPF nº ***.198.101-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983357, Nº Processo:
21000075005202522, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MILHA CNPJ nº
06741565000106, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em Estradas
Vicinais, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000990, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura:
01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: LUIZ ALAN PINHEIRO MACEDO CPF nº ***.053.663-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983575, Nº Processo:
21000074997202571, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CANINDE CNPJ nº
07963259000187, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas
Vicinais no Município de Canindé/CE., Valor Total: R$ 999.887,46, Valor de Contrapartida:
R$ 44.887,46, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000983, Valor: R$ 955.000,00,
PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a
01/08/2028, Data
de Assinatura:
01/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FRANCISCO JARDEL
SOUSA PINHO CPF nº ***.146.453-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983705, Nº Processo:
21000069573202594, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE
LAGOA DE ROCA CNPJ nº 08742439000100, Objeto: Execução de Obras e Serviços de
Engenharia em Estradas Vicinais., Valor Total: R$ 504.800,00, Valor de Contrapartida: R$
600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 504.200,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000979, Valor: R$ 504.200,00, PT R ES :
251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028,
Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PEDRO JUNIOR QUARESMA DE ARAUJO CPF nº
***.215.094-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979484, Nº Processo:
21000061281202511, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA CNPJ nº
07982028000110, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
no município de independência - CE, Valor Total: R$ 2.865.139,57, Valor de Contrapartida:
R$ 2.865,14, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$
2.862.274,43,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2025NE000760,
Valor:
R$
2.865.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: WILLIAM
VIEIRA DE MACEDO CPF nº ***.490.913-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 983576, Nº Processo: 21000075016202511, Concedente: Ministério
da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO CNPJ nº
01612564000148, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTR A DA S
VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO - PI., Valor Total: R$ 382.400,00,
Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001138, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a
01/08/2028,
Data de
Assinatura: 01/12/2025,
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JEAN CARLOS BRAGA
RIBEIRO CPF nº ***.920.113-**.
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