DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983715, Nº Processo:
21000075018202500, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES CNPJ nº
06554208000139, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES - PI., Valor Total: R$ 382.400,00,
Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000974, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025
a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DEYVISON GONCALV ES
CRUZ CPF nº ***.360.343-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983716, Nº Processo:
21000075032202503, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CONCEICAO CNPJ nº
08943227000182, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 1.001.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000973, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de
Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA CPF nº
***.290.794-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979571, Nº Processo:
21000061658202524, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE CNPJ
nº 01612831000187, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE - MA, Valor
Total: R$ 1.690.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.370,10, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 672.651,96; 2026 - R$ 504.488,97; 2027 - R$
504.488,97, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000695, Valor: R$ 1.681.629,90,
PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a
25/06/2028, Data
de Assinatura:
25/11/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SOLIMAR ALVES DE
OLIVEIRA CPF nº ***.589.943-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980080, Nº Processo:
21000061729202599, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CAJURI CNPJ nº
18132456000170, Objeto: Execução de Obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 908.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 907.250,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000696, Valor: R$ 907.250,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura:
25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: LUCAS LADEIRA CARDOSO CPF nº ***.680.966-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983954, Nº Processo:
21000075007202511, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO CNPJ
nº 07738057000131, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Estradas
Vicinais, Valor Total: R$ 488.443,65, Valor de Contrapartida: R$ 10.943,65, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000968, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura:
01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA CPF nº ***.176.713-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983860, Nº Processo:
21000075045202574, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IGACI CNPJ nº
12228375000192, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 523.773,83, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 523.173,83, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000970, Valor: R$ 523.173,83, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura:
01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE PETRUCIO OLIVEIRA BARBOSA CPF nº ***.294.254-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983719, Nº Processo:
21000061542202595, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO
TOCANTINS CNPJ nº 25064056000130, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia
em Estradas Vicinais, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000971, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251544, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de
Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FRANCISCO NOLETO JUNIOR CPF nº ***.745.073-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983733, Nº Processo:
21000077209202506, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CONCEICAO CNPJ nº
08943227000182, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
estradas vicinais, Valor Total: R$ 433.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 432.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000972, Valor: R$ 432.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura:
01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA CPF nº ***.290.794-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983712, Nº Processo:
21000075012202524, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BATALHA CNPJ nº
06553903000186, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BATALHA - PI., Valor Total: R$ 382.400,00, Valor de
Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000975, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025
a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE LUIZ ALVES
MACHADO CPF nº ***.382.903-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983586, Nº Processo:
21000075019202546, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PAULISTANA CNPJ nº
06553796000196, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI., Valor Total: R$ 382.400,00, Valor
de Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000981, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025
a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: OSVALDO MAMEDIO DA
COSTA CPF nº ***.461.423-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983578, Nº Processo:
21000075039202517, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE VISTA SERRANA CNPJ nº
09151598000194, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas
Vicinais., Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000982, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura:
01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: EMMANUEL DA NOBREGA DIAS CPF nº ***.565.184-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979574, Nº Processo:
21000061741202501, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TAIPU CNPJ nº
08114753000130, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE TAIPU/RN., Valor Total: R$ 482.275,00, Valor de
Contrapartida: R$ 4.775,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000697, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025
a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ARIOSVALDO BANDEIRA
JUNIOR CPF nº ***.046.504-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979828, Nº Processo:
21000061526202501, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE VICOSA CNPJ nº
12333746000104, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000476, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura:
25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**,
Convenente: JOAO
VICTOR CALHEIROS
AMORIM
SANTOS CPF
nº
***.194.294-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979851, Nº Processo:
21000063843202553, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE FEIRA NOVA CNPJ nº
13112511000147, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
estradas vicinais., Valor Total: R$ 870.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.500,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 859.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000865, Valor: R$ 859.500,00, PTRES: 251543, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de
Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JEAN SIMON SANTOS ARCIERI CPF nº ***.019.455-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979850, Nº Processo:
21000063841202564, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TAUA CNPJ nº
07849532000147, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
no Município de Tauá.Ce., Valor Total: R$ 2.147.997,98, Valor de Contrapartida: R$
25.775,97, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.122.222,01,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000530, Valor: R$ 2.122.222,01, PTRES:
251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028,
Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
CPF nº ***.689.933-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942443. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ATIBAIA, CNPJ nº 45279635000108. solicitar a
prorrogação da vigência do Convênio, que tem por objeto a aquisição de geradores, até 30
de abril de 2026. Valor Total: R$ 308.610,19, Valor de Contrapartida: R$ 3.170,00, Vigência:
28/11/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DANIEL DA
ROCHA MARTINI, CPF nº ***.164.128-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
946588. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES, CNPJ nº
13113766000124. Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 191.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 28/11/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: SAULO MAKERRAN ARAUJO LOUREIRO, CPF nº ***.038.005-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944216. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA, CNPJ nº 46634069000178.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 289.277,97, Valor de Contrapartida: R$ 2.777,97,
Vigência:
28/11/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOSE CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR, CPF nº ***.803.938-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944353. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DA LAPA, CNPJ nº 76020452000105. Alteração da vigência
para 30/06/2026. Valor Total: R$ 235.679,17, Valor de Contrapartida: R$ 44.679,17, Vigência:
28/11/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DIEGO
TIMBIRUSSU RIBAS, CPF nº ***.224.489-**.