DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
938410. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA, CNPJ nº 04513362000137.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.912.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.100,00,
Vigência:
28/11/2025 a
30/06/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2022.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
GEHLEN DINIZ ANDRADE, CPF nº ***.545.902-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942362. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE TREMEMBE, CNPJ nº 46638714000120. Prorrogação
de Prazo Contratual. Valor Total: R$ 620.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 238.000,00,
Vigência:
28/11/2025 a
30/06/2026.
Data
de Assinatura:
28/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO, CPF nº ***.190.158-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
946825. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE APIACA, CNPJ nº 27165604000144. Solicitação de
prorrogação de vigência do Convênio nº 946825/2023. Valor Total: R$ 574.020,90, Valor de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 28/11/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MARCIO JOSE DE MELO CHIERICI, CPF nº ***.159.597-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980023, Nº Processo:
21000061323202514, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE REMIGIO CNPJ nº
09048976000109, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
estradas vicinais., Valor Total: R$ 382.764,00, Valor de Contrapartida: R$ 764,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 382.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000487, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251544, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de
Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUIS CLAUDIO REGIS MARINHO CPF nº ***.339.734-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
938270. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO
DE MAQUINE, CNPJ nº
94436342000100. Na
oportunidade 
em
que 
o 
cumprimentamos
cordialmente, 
vimos
pela 
presente
correspondência oficial solicitar a prorrogação da vigência por mais 365 dias do Convênio
MAPA nº 938270/2022, que tem como ob. Valor Total: R$ 1.168.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 500.000,00, Vigência: 28/11/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: LUCIANO DE ALMEIDA ALVES, CPF nº ***.277.060-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980030, Nº Processo:
21000061683202516, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NIOAQUE CNPJ nº
03073699000108, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 90.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.910.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000999, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de
Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANDRE BUENO GUIMARAES CPF nº ***.782.531-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
901205. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE IBITIRAMA, CNPJ nº 31726490000131. Prorrogação de
Vigência. Valor Total: R$ 577.196,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.762,43, Vigência:
31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: REGINALDO
SIMAO DE SOUZA, CPF nº ***.404.567-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
940758. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAGRADA FAMILIA, CNPJ nº 92410422000153.
Prorrogação da
vigência para
29/12/2026. Valor
Total: R$
166.433,31, Valor de
Contrapartida: R$ 23.183,31, Vigência: 29/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
29/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MAURO ROGERIO FERRARI GALATTO, CPF nº ***.753.750-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
940791. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALE, CNPJ nº 92411099000132.
Solicitação de prorrogação de vigência - Instrumento nº 940791. Valor Total: R$
140.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 25.400,00, Vigência: 12/12/2025 a 31/08/2026.
Data de Assinatura: 12/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ELTON TATTO, CPF nº ***.907.400-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
938702. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE APIACA, CNPJ nº 27165604000144. O Município de
Apiacá/ES vem, respeitosamente, solicitar a prorrogação da vigência do Convênio nº
938702/2022
por mais
12 (doze)
meses. Valor
Total: R$
957.000,00, Valor
de
Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2026. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MARCIO JOSE DE MELO CHIERICI, CPF nº ***.159.597-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
938387. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente: MUNICIPIO
DE LAGOA
FORMOSA,
CNPJ nº
18602078000141.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA MAIS 365 DIAS. Valor Total: R$ 193.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE WILSON AMORIM, CPF nº ***.028.206-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
941165. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE COXIM, CNPJ nº 03510211000162. Prorrogação de
Vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias. Valor Total: R$ 768.666,66, Valor de
Contrapartida: R$ 283.127,47, Vigência: 28/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
28/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: EDILSON MAGRO, CPF nº ***.346.708-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
940834. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL, CNPJ nº 92000207000184.
PRORROGAÇÃO VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 100.375,00, Valor de Contrapartida: R$ 100,00,
Vigência:
31/12/2025 a
30/09/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
CLAITON CLEO MULLER, CPF nº ***.446.580-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980962, Nº Processo:
21000061548202562, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO
TOCANTINS CNPJ nº 00766733000131, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia
em estradas vicinais no município de São Sebastião do Tocantins/TO, Valor Total: R$
480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000738,
Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUCILENE
IRINEU MORAES DE SOUSA CPF nº ***.682.451-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980169, Nº Processo:
21000063816202581, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE JOAO COSTA CNPJ nº
01612580000130, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas
Vicinais do Município de João Costa - PI., Valor Total: R$ 2.143.444,23, Valor de
Contrapartida: R$ 21.222,22, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 2.122.222,01, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000570, Valor: R$
2.122.222,01, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GILSON
CASTRO DE ASSIS CPF nº ***.782.073-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980971, Nº Processo:
21000061365202547, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TAMANDARE CNPJ nº
01596018000160, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
do Município de Tamandare-PE., Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$
5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000737, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES :
251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028,
Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ISAIAS HONORATO DA SILVA MARQUES CPF nº
***.218.824-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980967, Nº Processo:
21000061554202510, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente:
MUNICIPIO DE EXU CNPJ nº
11040870000100, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 956.910,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.910,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000592, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura:
25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE PINTO SARAIVA JUNIOR CPF nº ***.525.184-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
946001. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE JOINVILLE, CNPJ nº 83169623000110. Prorrogação de
vigência. Valor Total: R$ 196.093,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.093,00, Vigência:
28/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ADRIANO
BORNSCHEIN SILVA, CPF nº ***.554.889-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981290, Nº Processo:
21000061528202591, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE OURO BRANCO CNPJ nº
12258141000198, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM
ESTRADAS VICINAIS, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000720, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de
Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: TACIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE CPF nº
***.110.824-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
955383. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente: MUNICIPIO
DE BORRAZOPOLIS,
CNPJ nº
75740829000120.
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 305.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00,
Vigência:
02/12/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ADILSON LUCCHETTI, CPF nº ***.105.579-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944368. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA, CNPJ nº 45279643000154.
Solicitação
de Prorrogação
de Vigência.
Valor
Total: R$
446.833,33, Valor
de
Contrapartida: R$ 38.570,83, Vigência: 28/11/2025 a 31/07/2026. Data de Assinatura:
31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**,
Convenente: AVANILDE
APARECIDA GONZAGA
CANEDO, CPF
nº
***.859.138-**.