DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944959. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE IPORA, CNPJ nº 75738484000170. PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 375.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 40.750,00, Vigência:
03/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ROBERTO DA
SILVA, CPF nº ***.753.089-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
920803. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE SERGIPE -
CODERSE, CNPJ nº 15613813000124. Solicitação de aditivo de prazo. Valor Total: R$
3.542.226,37, Valor de Contrapartida: R$ 3.542,23, Vigência: 04/12/2025 a 30/06/2026.
Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PAULO HENRIQUE MACHADO SOBRAL, CPF nº
***.239.075-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
924413. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente: 
CONSORCIO 
INTERMUNICIPAL
DO 
AGRESTE 
ALAGOANO 
-
CONAGRESTE, CNPJ nº 19904298000192. Assunto: Solicitação de Prorrogação de Vigência
do Convênio nº 924413. Valor Total: R$ 28.953.030,30, Valor de Contrapartida: R$
303.030,30,
Vigência:
04/12/2025
a 31/07/2026.
Data
de
Assinatura:
31/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA, CPF nº ***.567.204-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
946589. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CASCAVEL, CNPJ nº 76208867000107. Prazo de
execução, iniciando-se em 01/01/2026 até 31/12/2026. Valor Total: R$ 468.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 4.729,50, Vigência: 03/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: RENATO DA SILVA, CPF nº ***.872.009-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2025 ao Instrumento código
904026. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO, CNPJ nº 43206424000110.
Prorrogação de prazo de 12 meses. Valor Total: R$ 158.000,00, Valor de Contrapartida: R$
57.725,00, Vigência:
04/12/2025 a
30/06/2026. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: LUIZ FRANCISCO BOIGUES, CPF nº ***.779.058-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
917128. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE
HORTOLANDIA, CNPJ nº 67995027000132.
Prorrogação de vigência - Ofício GP DC 043/2025 (aba anexos do PT). Valor Total: R$
190.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 46.750,00, Vigência: 04/12/2025 a 31/07/2026.
Data de Assinatura: 22/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE NAZARENO ZEZE GOMES, CPF nº
***.560.888-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
915330. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03318233000125. Prorrogação
da vigência do referido instrumento até 31 de julho de 2026. Valor Total: R$ 860.700,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.200,00, Vigência: 04/12/2025 a 31/07/2026. Data de
Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RAFAEL BORGES BUENO, CPF nº ***.475.991-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
907582. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03318233000125. Prorrogação
da vigência até 31/06/2026. Valor Total: R$ 955.955,00, Valor de Contrapartida: R$ 955,00,
Vigência:
04/12/2025 a
31/07/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
RAFAEL BORGES BUENO, CPF nº ***.475.991-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982937, Nº Processo:
21000069558202546, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS CNPJ nº
01612941000149, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em Estradas Vicinais
do Município de Marizópolis/PB., Valor Total: R$ 573.600,00, Valor de Contrapartida: R$
600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000844, Valor: R$ 573.000,00, PT R ES :
251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028,
Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUCAS GONCALVES BRAGA CPF nº ***.910.544-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983347, Nº Processo:
21000075024202559, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE REGENERACAO CNPJ nº
06554943000142, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
no município Regeneração/PI., Valor Total: R$ 382.500,00, Valor de Contrapartida: R$
500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000994, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES :
251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028,
Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EDUARDO ALVES CARVALHO CPF nº
***.366.393-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982949, Nº Processo:
21000069373202531, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI CNPJ
nº 04632212000142, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
ESTRADAS VICINAIS., Valor Total: R$ 295.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 611,70, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 294.388,30, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001134, Valor: R$ 294.388,30, PTRES: 251544, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de
Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SERGIO PEDRO DA SILVA CPF nº ***.381.602-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983351, Nº Processo:
21000075027202592, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA
GRANDE CNPJ nº 01612623000188, Objeto: Execução de obras ou serviços de engenharia
em estradas vicinais no município de São Miguel da Baixa Grande/PI., Valor Total: R$
382.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000992,
Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FRANCI S CO
BISPO DAS CHAGAS CPF nº ***.442.573-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983358, Nº Processo:
21000075000202508, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BARREIRA CNPJ nº
12459632000105, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 2.040.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.435,53, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.034.564,47, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000989, Valor: R$ 2.034.564,47, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de
Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MACIO GLEY NASCIMENTO SILVA CPF nº ***.982.063-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983567, Nº Processo:
21000075006202577, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MULUNGU CNPJ nº
07910730000179, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000988, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura:
01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: LUCAS ARRUDA MARTINS CPF nº ***.623.873-**.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21052.053154/2025-25.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 36/2025, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Lençóis Paulista/SP -
CNPJ nº 46.200.846/0001-76. Objeto: é a aplicação conjunta de ações no âmbito da
Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, com intercâmbio de
servidores públicos para ações específicas de inspeção ante e post mortem e por prazo
determinado, a ser executada na unidade geográfica básica do município de Lençóis
Paulista/SP, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor: Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do
objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras
que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos
orçamentos dos partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura:
01/12/2025. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294.....-61, Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e André Paccola Sasso - CPF/MF n°
.....224...-83. Prefeito do município de Lençóis Paulista/SP.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90221/2025 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001492202425. Objeto: Aquisição de insumos das categorias
"Material de apoio de bancada, frascos e seringas".. Total de Itens Licitados: 13. Edital:
05/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n,
Olaria,, - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90221-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
05/12/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
18/12/2025
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 04/12/2025) 130058-00001-2025NE800049
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975619, Nº Processo: 21000042163202504,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO REGIONAL DE
EDUCACAO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA CNPJ nº 04656234000142, Objeto: Aquisição
de Veículo e Execução de Custeio., Valor Total: R$ 189.690,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 189.690,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000083, Valor: R$ 150.000,00, PT R ES :
251427, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052; Num Empenho: 2025NE000082, Valor:
R$ 41.000,00, PTRES: 251427, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
03/12/2025 a 03/12/2026, Data de Assinatura: 03/12/2025, Signatários: Concedente:
PEDRO ALVES CORREA NETO CPF nº ***.146.031-**, Convenente: CARINE ANDREIA GIEHL
CPF nº ***.118.260-**.

                            

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