DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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13
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 10605/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.025836/2025-73
Requerente: Centro de Cana do Instituto Agronômico (IAC)
CQB: 416/2016
Assunto: Solicitação de Liberação Planejada no Meio ambiente - RN 06
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança, Dra. Silvana
Aparecida Creste Dias de Souza, encaminha solicitação de liberação planejada no meio
ambiente cana geneticamente modificada resistente a insetos e tolerante ao herbicida
glifosato. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a Nota
Técnica 190/25, fica concedido o sigilo para as informações contidas no processo
relacionado 01245.025885/2025-14.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10613/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.026407/2025-13
Requerente: Ajinomoto do Brasil Indústria e comércio de Alimentos Ltda.
CQB: 104/99
Assunto: Solicitação de parecer para descredenciamento de Unidade Operativa
da instituição.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Ajinomoto do Brasil Indústria
e comércio de Alimentos Ltda. solicita parecer para descredenciamento da área incluída
pelo Parecer Técnico CTNBio Nº 3.237/2012 do Certificado de Qualidade de Biossegurança
da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 240105
Nº Processo: 01280.000474/2025-81.
Inexigibilidade Nº 71/2025. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-
INPA .
Contratado: 15.816.937/0001-07 - ERIDATA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA.
Objeto: [...] a contratação de serviços comuns manutenção preventiva, corretiva e
conservação dos equipamentos telefônicos, centrais telefônicas
Alcatel-Lucent Enterprise Hardware Crystal, servidores de voz, dados e imagem,
supervisão
de rede de telecomunicação par metálico e fibra óptica, rede convergente com sistema
de
voz sobre IP (VoIP) e vídeo conferência interna, substituição de placas e aparelhos
telefônicos ip's danificados nos imóveis do INPA sede Campus I, Campus II, e Campus III,
por meio de fornecimento de mão de obra especializada, nas condições estabelecidas
no
Termo de Referência. Objeto da contratação: [...] Vinculam esta contratação,
independentemente de transcrição: o Termo de Referência; a proposta do contratado;
Eventuais anexos dos documentos supracitados.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/12/2025 a
04/12/2026. Valor Total: R$ 394.375,80. Data de Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 480/2025 - UASG 240106
Nº Processo: 01340.008898/2023-71.
Pregão Nº 243/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratada: 05.795.607/0002-00 - WISEIT - SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA. Objeto: A
contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para eventual
aquisição de elementos ativos de rede de comunicação de dados, compostos por switches,
sistema de segurança unificado, interfaces GBIC, pontos de acesso e equipamento de
telefonia VoIP, para integrar a infraestrutura de comunicação de dados das unidades do
INPE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. (R.D. 01.14.048.0/25).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/12/2025 a
04/12/2026. Valor Total: R$ 45.999,00. Data de Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 490/2025 - UASG 240106
Nº Processo: 01340.008898/2023-71.
Pregão Nº 243/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratada: 05.795.607/0002-00 - WISEIT - SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA. Objeto: A
contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para eventual
aquisição de elementos ativos de rede de comunicação de dados, compostos por
switches,
sistema de
segurança
unificado, interfaces
GBIC,
pontos
de acesso e
equipamento de telefonia VoIP, para integrar a infraestrutura de comunicação de
dados das unidades do INPE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
( R . D. 0 1 . 1 4 . 0 4 9 . 0 / 2 5 ) .
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/12/2025 a
04/12/2026. Valor Total: R$ 76.500,00. Data de Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 500/2025 - UASG 240106
Nº Processo: 01340.008898/2023-71.
Pregão Nº 243/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratada: 05.795.607/0002-00 - WISEIT - SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA. Objeto: A
contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para eventual
aquisição de elementos ativos de rede de comunicação de dados, compostos por switches,
sistema de segurança unificado, interfaces GBIC, pontos de acesso e equipamento de
telefonia VoIP, para integrar a infraestrutura de comunicação de dados das unidades do
INPE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. (R.D.01.14.050.0/25).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/12/2025 a
04/12/2026. Valor Total: R$ 21.578,97. Data de Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 329/2025 - UASG 240128
Nº Processo: 01204.000329/2025-11.
Inexigibilidade Nº 98/2025. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA .
Contratado: 48.968.785/0001-17 - PLINIO FERNANDES SERVICOS DE DESIGN LTDA. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de design gráfico e
design estratégico, com foco na aplicação, consolidação e padronização da nova
marca institucional do laboratório nacional de astrofísica (lna), em consonância com as
diretrizes estabelecidas pelo plano diretor estratégico (pde 2030).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
27/11/2025 a 27/11/2026. Valor Total: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 04/2025 Processo nº: 01208.000053/2021-08 Contratante: MUSEU DE
ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS. Contratado 42.407.445/0001-30 CONSTRUIR FAC I L I T I ES
ARQUITETURA E SERVIÇOS EIRELI Objeto Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº
02/2023 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 02/01/2026 a
01/01/2027, nos termos do art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Marcio Fe r r e i r a
Rangel-Diretor. Data de Assinatura: 28/11/2025
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2025 - UASG 240125
Nº Processo: 01205.000377/2025-91.
Dispensa Nº 33/2025. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.
Contratado: 41.856.952/0001-99 - RAINHA DO GAS LTDA. Objeto: Aquisição parcelada de
gás liquefeito de petróleo-glp (gás de cozinha) armazenado em botijão de 13 kg para
atender a demanda do museu paraense emilio goeldi e observatório nacional - base
tatuoca em belém/pa.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/12/2025 a
04/12/2027. Valor Total: R$ 27.000,00. Data de Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 113205
Nº 
Processo: 
01344.001139/2025. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de engenharia em caráter contínuo, executados sob
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, visando à manutenção, adaptação,
modernização, conserto, conservação, operação e reparação das edificações, instalações,
áreas urbanizadas e equipamentos dos sistemas prediais auxiliares de todas as edificações
do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CNEN/CDTN.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Avenida Presidente Antonio
Carlos, 
6627
Campus 
da
Ufmg-pampulha, 
-
Belo 
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/113205-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 05/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2025
às 08h30 no site www.gov.br/compras.
VALERIA FERREIRA DE CASTRO REIS
Pregoeira
(SIASGnet - 04/12/2025) 113205-11501-2024NE800030
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI nº. 01342.004312/2023-89. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo. PARTES: Comissão
Nacional de Energia Nuclear- CNEN, CNPJ nº 00.402.552/0001-26, por meio de sua unidade
administrativa
Instituto
de
Pesquisas
Energéticas e
Nucleares
-
IPEN,
CNPJ nº
00.402.552/0005-50, a Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0819-42 e a
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ nº 18.720.938/0001-41.
OBJETO: Aumentar o valor do Termo de Cooperação em R$ 1.353.652,51 (um milhão,
trezentos e cinquenta e três mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e um
centavos) e alterar o escopo original do Plano de Trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º
6.189 de 1974, artigos 2º, IV, alíneas "a", "b" e "c", XII, e 3º, II, com a redação dada pela
Lei n.º 7.781, de 27 de junho de 1989, sujeito às normas do Decreto n.º 93.872, de 23 de
dezembro de 1986, Lei n.º 10.973/2004 e 13.243/2016, Decreto n.º 9.283/2018, Lei n.º
14.133/2021 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025. SIGNATÁRIOS: Isolda
Costa - Diretora do IPEN-CNEN, Jansen Martins Lopes - Gerente PD&I em Transição
Energética e Sustentabilidade Energias do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento
Leopoldo Américo Miguez de Mello - CENPES PETROBRAS, e Jaime Arturo Ramirez -
Representante Legal da FUNDEP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 113202
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 01342.006023/2024-03.
Pregão. Nº 90320/2024. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 33.069.212/0008-50 - MERCK S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto a prorrogação do prazo de vigência da ata de registro de preços nº 10/2024
por mais 01 (um) ano, a partir de 09/12/2025 até 09/12/2026, conforme previsto no
item 5.1 da ata de registro de preços.
o(s) quantitativo(s) da ata de registro de preços renovado(s), será(ão) apenas do saldo
remanescente, ou seja, quantidade não empenhada durante a vigência inicial da ata de
registro de preços.

                            

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