DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ACT nº 914/2025 Data da Assinatura: 26/11/2025 Nome do Convenente: Município de
São Domingos do Prata/MG - Nome da AGC: Santana do Alfie - Vigência: 01/12/2025 a
01/12/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
Santana do Alfie, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros
entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
ACT nº 930/2025 Data da Assinatura: 26/11/2025 Nome do Convenente: Município de
São Domingos do Prata/MG - Nome da AGC: Vargem Linda - Vigência: 01/12/2025 a
01/12/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
Vargem Linda, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo
de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as
partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º
2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 910/2025 Data da Assinatura: 25/11/2025 Nome do Convenente: Município de
Chiador/MG - Nome da AGC: Penha Longa - Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2030 - Objeto:
Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Penha Longa, conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos
financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art.
116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 915/2025 Data da Assinatura: 27/11/2025 Nome do Convenente: Município de
Pirapetinga/MG - Nome da AGC: Valão Quente - Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2030 -
Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Valão Quente,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. -
Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 926/2025 Data da Assinatura: 28/11/2025 Nome do Convenente: Município de
Congonhas/MG - Nome da AGC: Lobo Leite - Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2030 - Objeto:
Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Lobo Leite, conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos
financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art.
116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 912/2025 Data da Assinatura: 25/11/2025 Nome do Convenente: Município de Rio
Espera/MG - Nome da AGC: Piranguita - Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2030 - Objeto:
Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Piranguita, conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos
financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art.
116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
ACT nº 905/2025 Data da Assinatura: 25/11/2025 Nome do Convenente: Município de Rio
Espera/MG - Nome da AGC: Rio Melo - Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2030 - Objeto:
Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Rio Melo, conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos
financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art.
116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 919/2025 Data da Assinatura: 27/11/2025 Nome do Convenente: Município de
Santana dos Montes/MG - Nome da AGC: Joselandia - Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2030
- Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Joselandia, conforme
ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de
recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica
não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal:
Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 931/2025 Data da Assinatura: 28/11/2025 Nome do Convenente: Município de
Cordisburgo/MG - Nome da AGC: Lagoa Bonita - Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2030 -
Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Lagoa Bonita,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. -
Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 TO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 39/2025; Data da assinatura: 10/11/2025; Nome da Convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS/TO, CNPJ01.067.149/0001-50; Nome da
Agência Correios Essencial: CEL CONCEIÇÃO DO TOCANTINS; Vigência: de 10/11/2025 a
10/11/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de CONCEIÇÃO DO TOCANTINS, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante
prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma
que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação
de recursos financeiros no exercício: R$ 12.840,50; Aplicação total de recursos financeiros:
R$ 385.251,00; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de
março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de
2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020
e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 01400.025257/2025-91
CONTRATANTE: Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a
Cultura - OEI. CNPJ: 06.262.080/0001-30
PROJETO: OEI/BRA/22/002: Fortalecimento dos instrumentos das políticas para o setor
cultural. CONTRATADO: ANDRÉ MELO MIMIZA. CPF nº ***.919.776 -**
ESPÉCIE: Contrato - Modalidade Produto
OBJETO DO CONTRATO: contratação de profissional CONSULTOR TÉCNICO EM ESTRAT ÉG I A S
INSTITUCIONAIS INTERNACIONAIS para prestar apoio à elaboração e à execução de
planejamento específico voltado à preparação e ao acompanhamento das atividades que
envolvam as relações com instituições e profissionais dos países representados no MICBR
2025, conforme diretrizes do Ministério da Cultura. Todas as atividades deverão estar
alinhadas com o planejamento geral do evento e realizadas em estreita coordenação com
o Ministério da Cultura e a OEI. VIGÊNCIA: 24/10/2025 a 01/03/2026 VALOR: R$ 45.000,00
SIGNATÁRIOS: Rodrigo Rossi, pela OEI e André Melo Mimiza, contratado.
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE CULTURA
COORDENAÇÃO-GERAL ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 977575, Nº Processo:
01400020023202557, Concedente:
MINISTERIO 
DA
CULTURA, 
Convenente: 
MUNICÍPIO
DE 
MOGI-MIRIM
CNPJ 
nº
45332095000189, Objeto: Implementar o Projeto Cultura e Arte em toda parte, com foco
em Oficinas de Formação Continuada em Danças, Teatro, Circo, Artes e Música, Valor
Total: R$ 207.731,40, Valor de Contrapartida: R$ 7.731,40, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000023, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257413, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
334041, Vigência: 03/12/2025 a 29/06/2027, Data de Assinatura: 03/12/2025, Signatários:
Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº ***.876.257-**, Convenente: PAULO DE
OLIVEIRA E SILVA CPF nº ***.086.646-**
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 980599, Nº Processo: 01400018569202548,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO MOVIMENTE CNPJ nº
13369785000116, Objeto: Realização de cursos formativos para a comunidade do Itapoã e
Paranóa/DF voltados para a área artística e de produção, promovidos pelo coletivo
envolvido na Casa de Cultura Popular Martinha do Coco, Valor Total: R$ 120.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 120.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000076, Valor: R$
120.000,00, PTRES: 257417, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 04/12/2025
a 04/12/2026, Data de Assinatura: 04/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: RODOLFO MACHADO
RODRIGUES CPF nº ***.258.391-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
958666. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420029.
Convenente: LIGA DE QUADRILHAS JUNINAS DE ALAGOAS, CNPJ nº 06205990000180.
Prorrogação da vigência do projeto. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Vigência: 04/12/2025 a 13/06/2026. Data de Assinatura: 24/06/2024. Signatários:
Concedente:
MARCIA
HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG,
CPF
nº
***.510.871-**,
Convenente: WASHINGTON DO NASCIMENTO MACHADO, CPF nº ***.491.974-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
956754. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420029.
Convenente: LIGA DE QUADRILHAS JUNINAS DE ALAGOAS, CNPJ nº 06205990000180.
Solicitação de prorrogação de vigência do projeto. Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 04/12/2025 a 10/07/2026. Data de Assinatura:
04/07/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº
***.510.871-**, Convenente:
WASHINGTON DO NASCIMENTO MACHADO,
CPF nº
***.491.974-**.
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 983964, Nº Processo: 01400032662202565,
Concedente: 
MINISTERIO
DA 
CULTURA,
Convenente: 
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
EMBAIXADA CNPJ nº 20655531000120, Objeto: Esperançar pela Música: Formação Musical
e Cultura Popular da Leste, Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000520, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 257840, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026, Data de
Assinatura: 03/12/2025, Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES CPF nº
***.878.943-**, Convenente: ANDERSON MERLUZZI CPF nº ***.795.368-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985241, Nº Processo:
01400034367202543, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO CNPJ nº
25107525000151, Objeto: Festival de Mostras Curta Canedo e Apresentações de Quadrilhas
no municipio de
Senador Canedo/Goiás., Valor Total: R$
205.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000518, Valor: R$
200.000,00, PTRES: 257889, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 04/12/2025
a 04/12/2026, Data de Assinatura: 04/12/2025, Signatários: Concedente: HE N I LT O N
PARENTE DE MENEZES CPF nº ***.878.943-**, Convenente: FERNANDO PELLOZO CPF nº
***.444.591-**.
SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E
LEITURA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985427, Nº Processo: 01400033357202591,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO CURUMINS CNPJ nº
04419493000150, Objeto: Realização do Festival da Juventude - Literatura, Livro e Leituras
em Campo Grande-MS., Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 800.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000139, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 257797, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 25/11/2026, Data de
Assinatura: 03/12/2025,
Signatários: Concedente: FABIANO
DOS SANTOS
CPF nº
***.429.043-**, Convenente: ANAMARIA SANTANA DA SILVA CPF nº ***.471.338-**.