DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
de culpa ao fornecedor, nos termos do art. 137, inciso I, e art. 138, inciso I da Lei n°
14.133/2021, tornando a definitiva, conforme decisão fundamentada nos autos do
processo.
Nestes termos, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURS O,
por escrito e assinado, conforme previsto no Artigo 166 da Lei n° 14.133/2021, no prazo
de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido ao Ordenador de
Despesas do GAP-MN, no seguinte endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 770 - Crespo, CEP:
69073-177 - Manaus - AM, Tel: (92) 3614-1554 / e-mail: arc.gapmn@fab.mil.br , mesmo
local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.
SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Cel QOINT
Chefe do GAP-MN
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2025 - UASG 120623
Nº Processo: 67564.002329/2023-03.
Pregão Nº 90015/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS.
Contratado: 03.325.530/0001-06 - A FORCA COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva
eventuais nos grupos geradores do Hospital de Aeronáutica dos Afonsos -HAAF.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Valor Total: R$
315.390,80. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 120623
Número do Contrato: 25/GAP-RJ/SEGECAE/2022.
Nº Processo: 67246.006717/2021-96.
Pregão. Nº 33/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS. Contratado:
01.513.667/0001-50 - KA IQUE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Serviços
especializados em preservação da informação, por meio da execução de serviços gráficos
referentes a encadernação/desencadernação de boletins, alterações militares e livros
históricos. Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
309.120,00. Data de Assinatura: 13/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 120623
Número do Contrato: 047/GAP-AF/UNIFA/2024.
Nº Processo: 67564.000588/2024-72.
Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS. Contratado: 05.703.030/0001-88 -
CARDEAL GESTÃO EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA. Objeto: 1° Termo de Apostilamento -
Repactuação - Contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação de áreas
internas, externas, esquadrias para a Universidade da Força Aérea. Vigência: 01/03/2025 a
17/09/2026. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 297.442,27. Data de Assinatura:
15/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2025).
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2025 - UASG 928680
Processo nº SD-ADM-2025/01218. Espécie: TERMO ADITIVO nº 1044-PS/2025/0001. TERMO DE
CREDENCIAMENTO Nº 6008-PS/2025/0001. Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE
NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL F I L H O,
Presidente e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS, Diretor de Administração. Contratada: UP BRASIL
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.959.392/0001-46.
Representantes: Sra. ANDRESA ROCHA CROSARA DOMINGOS, e a Sra. PATRÍCIA BEATRIZ LANARI
DRUMOND AMORIM. Objeto: Alteração do Termo de Credenciamento nº 6008-PS/2025/0001
para modificação do valor no montante de R$ 2.485.728,00 (dois milhões, quatrocentos e
oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e oito reais), correspondente ao percentual de 1,63% (um
inteiro e sessenta e três centésimos por cento) do valor original constante na subcláusula 3.4 do
referido Instrumento, em razão do acréscimo quantitativo referente à inclusão de 32 (trinta e
dois) colaboradores da empresa ALADA - EMPRESA DE PROJETOS AEROESPACIAIS DO BRASIL
S.A., subsidiária da NAV Brasil. Valor Global: R$ 154.943.264,40 (cento e cinquenta e quatro
milhões, novecentos e quarenta e três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta
centavos). Fundamentação legal: art. 81, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, c/c
o art. 87, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC.
Recursos Próprios. Data da Assinatura: 19/11/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2025 - UASG 928680
Processo nº SEDE-ADM-2023/01738. Espécie: TERMO ADITIVO nº 1046-PS/2025/0001.
TERMO DE CONTRATO nº 0046-PS/2023/0001. Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE
NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL
FILHO, Presidente e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS, Diretor de Administração. Contratada:
PERFIX ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.483.942/0001-21.
Representantes: Sra. JOSEANE VASCONCELLOS DE FREITAS, e o Sr. IVAN JACOMASSI
JUNIOR. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 0046-
PS/2023/0001 por mais 6 (seis) meses, com início em 24 nov. 2025 e término em 24 mai.
2026. Valor Global: R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais). Fundamentação legal: art. 71
da Lei nº 13.303/2016 e art. 79 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV
Brasil - RILC. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 19/11/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 36/2025 - UASG 928680
Processo nº SEDE-ADM-2025/00534. Espécie: TERMO ADITIVO nº 1042-PS/2025/0001. TERMO
DE CONTRATO Nº 0025-PS/2025/0001. Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEG AÇ ÃO
AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente e o
Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS, Diretor de Administração. Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO, inscrita no CNPJ sob o nº
33.661.745/0001-50. Representante: Sr. LUIZ GUSTAVO COPPOLA. Objeto: Alteração do
Instrumento contratual para modificação do valor no montante de R$ 173.018,62 (cento e
setenta e três mil, dezoito reais e sessenta e dois centavos), representando 25% (vinte e cinco
por cento) do valor original constante na subcláusula 4.2 do Termo de Contrato nº 0025-
PS/2025/0001, em razão do acréscimo quantitativo referente à inclusão de 3 (três) aprendizes
a serem lotados na Administração Central da NAV Brasil e nas Dependências em Jacarepaguá-
Rio de Janeiro/RJ (DNJR) e Macaé/RJ (DNME). Valor Global: R$ 865.093,12 (oitocentos e
sessenta e cinco mil, noventa e três reais e doze centavos). Fundamentação legal: art. 81, inciso
II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, c/c o art. 87, inciso II, do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC. Recursos Próprios. Data da Assinatura:
26/11/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 37/2025 - UASG 928680
Processo nº SEDE-ADM-2022/00800. Espécie: TERMO ADITIVO nº 1045-SL/2025/0001.
TERMO DE CONTRATO Nº 0013-SL/2022/0001. Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE
NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL
FILHO, Presidente e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS, Diretor de Administração. Contratada:
MARCEL LEONARDO NOGUEIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.160.141/0001-77.
Representante: Sr. MARCEL LEONARDO NOGUEIRA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do Termo de Contrato nº 0013-SL/2022/0001 por mais 30 (trinta) meses, com
início em 18 jan. 2025 e término em 18 jul. 2027. Valor Global: R$ 1.360.146,80 (um
milhão, trezentos e sessenta mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta centavos).
Fundamentação legal: art. 71 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, c/c o art. 79 do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC. Recursos Próprios.
Data da Assinatura: 26/11/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 5/2025 - UASG 928680
Processo nº SD-ADM-2025/01761. Espécie: Termo de doação nº 0069-FM/2025/0002.
DOADORA: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: JOSÉ
POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS,
Diretor de Administração. DONATÁRIA: INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA., CNPJ nº
05.862.741/0001-03. Representante: o Sr. VANDERLEI FRANCISCO FERREIRA. Objeto: a
doação, pela DOADORA à DONATÁRIA, a título gratuito e em caráter definitivo, para fins e
usos de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica
relativamente à escolha de outra forma de alienação, dos bens móveis classificados como
inservíveis, descritos no Anexo I deste Termo ("Bens Doados"), integrantes do acervo
patrimonial da DOADORA. Valor global: R$ 1.908,82 (mil novecentos e oito reais e oitenta e
dois centavos). Fundamentação legal: art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 17,
do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC, c/c art. 538, do
Código Civil, c/c art. 6º, §2º, da Lei nº 14.479/2022. Data da Assinatura: 01/12/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 6/2025 - UASG 928680
Processo nº SD-ADM-2025/01716. Espécie: Termo de doação nº 0067-FM/2025/0008.
DOADORA: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: JOSÉ
POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS,
Diretor de Administração. DONATÁRIA: INSTITUTO
GUSTAVO HESSEL., CNPJ nº
08.633.366/0001-00. Representante: o Sr. GUILHERME DE OLIVEIRA HESSEL. Objeto: a
doação, pela DOADORA à DONATÁRIA, a título gratuito e em caráter definitivo, para fins e
usos de interesse
social, após avaliação de sua
oportunidade e conveniência
socioeconômica relativamente à escolha de outra forma de alienação, dos bens móveis
classificados como inservíveis, descritos no Anexo I deste Termo ("Bens Doados"),
integrantes do acervo patrimonial da DOADORA. Valor global: R$ 6.754,93 (seis mil,
setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos). Fundamentação legal: art.
29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 17, do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da NAV Brasil - RILC, c/c art. 538, do Código Civil, c/c art. 6º, §2º, da Lei nº
14.479/2022. Data da Assinatura: 01/12/2025.
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90013/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
02/12/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material de divulgação
institucional de distribuição gratuita, destinados ao Centro de Comunicação Social do
Exército(CCOMSEx) Total de Itens Licitados: 00063 Novo Edital: 05/12/2025 das 09h30 às
11h30. Endereço: Qgex Bloco a 3 Piso - Smu Smu - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas:
a partir de 05/12/2025 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
17/12/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LEANDRO PAIVA MARQUES
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 04/12/2025) 160086-00001-2025NE000001
COMANDO LOGÍSTICO
BASE DE APOIO LOGÍSTICO
BATALHÃO CENTRAL DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1. O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), vem por meio desta,
por motivo de endereço incerto e por serem infrutíferas as notificações presenciais, por e-
mail, por contato telefônico e outros; notificar o Servidor Civil Federal Welton Pacífico do
Nascimento, referente aos desdobramentos do processo administrativo instaurado por meio
da Portaria nº 09-S2/BCMS, de 10 de abril de 2025, solicitando ainda o seu comparecimento
imediato ao Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), para cientificação de
Noticia de Fato e manifestação sobre vontade de oferecimento de acordo.
2. Informo que o Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS),
está localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, nº 3506, Magalhães Bastos, Rio de
Janeiro,
RJ;
ressaltando
ainda
que
se
encontra
a
disposição
o
e-mail
primeirasecao@bcms.eb.mil.br, para contato e para dirimir possíveis dúvidas.
JONATHAS DA COSTA JARDIM - TEN CEL
Comandante do Bcms
CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160069
Número do Contrato: 47/2024.
Nº Processo: 65492.004530/2024-63.
Pregão. Nº 17/2023. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado:
33.613.727/0001-01 - PROMEAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência contratual. Vigência: 05/12/2025 a 04/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.430.253,30. Data de Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
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