DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120500096
96
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 985044/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DESTERRO DE ENTRE
RIOS-MG, CNPJ 20.356.762/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE DESTERRO DE ENTRE
RIOS/MG.; Programa: Mobilidade Urbana; Valor: R$ 487.829,00; dos recursos: R$
487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 001,
Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001359, de 14/11/2025, e R$
500,00 de contrapartida. Assinatura 02/12/2025 - Vigência 02/12/2028 - Celita Fernandes
e Wagno Almeida Duarte.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
AVISO DE CANCELAMENTO
Torna sem efeito a publicação referente ao extrato do termo aditivo - tabela;
contrato- 950336/23; contratante- MIDR; contratado-PM Mucajaí/RR; Objeto-Altera
repasse R$ 7.140.992,61; instrumento- T Aditivo:01/12/2025, publicada no DOU de
03/12/2025, seção 3, página 114. Representante CAIXA: Josimilson Ferreira Sales;
Contratado: Francisco Rufino de Souza. Assinatura: 01/12/2025.
ISOLETE SOARES DE OLIVEIRA
TBN
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Compromisso nº 974198/2025/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal
por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: Município de São Luiz/RR, CNPJ 04.056.230/0001-
23; Objeto Termo de rescisão. Fundamentação legal: PC 32 de 04/06/2024. Data: 2 de
dezembro de 2025
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº 930685/2022/MDASCF/CAIXA, contratante Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, Contratado: PM
Iracema/RR, DOU 03/12/2025, seção 3, página 114, onde se lê: 28/12/2025, leia-se:
28/11/2025. 28/11/2025.
Contrato de Repasse nº 938998/2022/MAP/CAIXA, contratante Ministério da
Agricultura e Pecuária, Contratado: PM São Luiz /RR, DOU 03/12/2025, seção 3, página
114, onde se lê: 28/12/2025, leia-se: 28/11/2025. 28/11/2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 980947/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BURITIS-MG, CNPJ
18.125.146/0001-29, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO
CAMPO DE FUTEBOL JOSÉ FRANCISCO DE LIMA, NO MUNICÍPIO DE BURITIS/MG.; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 482.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE
2025NE000253, de 01/10/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
03/12/2025 VIVIANE QUADROS DOS SANTOS e RUFINO CLOVIS FOLADOR.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 982632/2025, firmado pelo Município de Dionísio Cerq u e i r a - S C,
CNPJ 83.026.773/0001-74, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção
de Quadra Poliesportiva, no Município de Dionísio Cerqueira/SC.; Programa Esporte para a
Vida; Valor: R$ 390.600,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000,
NE 2025NE000430, de 17/10/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 28/09/2028 -
28/11/2025 Odirlei Sudatti e Bianca Maran Bertamoni.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 983258/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SAUBARA-BA, CNPJ
13.040.233/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
URBANIZAÇÃO DA ORLA ILHA DO SOL, NO MUNICÍPIO DE SAUBARA/BA; Programa Turismo,
Esse é o Destino; Valor: R$ 491.811,04; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00000, NE 2025NE000200, de 23/10/2025, e R$ 4.811,04 de contrapartida.
Vigência 05/09/2028 - 28/11/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Felipe Suzart da Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 985577/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RESENDE COSTA-
MG, CNPJ 17.749.912/0001-63, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto REVITALIZAÇÃO DO ENTORNO DO PORTAL NO MUNICÍPIO DE RESENDE
COSTA/MG.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 390.264,00; dos recursos:
R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão
00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000492, de 21/11/2025,
e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 03/12/2025 Sergio Werneck
Rodrigues e Lucas Paulo de Assis Vale.
Contrato de Repasse nº 983131/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MERCÊS-MG, CNPJ
17.744.442/0001-45, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS, NO MUNICÍPIO DE MERCÊS/MG.; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 789.200,00; dos recursos: R$ 779.200,00, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, 
NE
2025NE000515, 
de
28/10/2025, 
e
R$ 
10.000,00
de
contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 03/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues e CARLOS
HENRIQUE FARIA DA SILVA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 984802/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS-RN,
CNPJ 08.096.604/0001-95, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO
DE PÓRTICOS NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN.; Programa Turismo, Esse é o
Destino; Valor: R$ 976.000,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE
2025NE000363, de 13/11/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
28/11/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Rogério Soares.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo do Contrato 917914/2022; Contratado: Prefeitura
municipal de Francisco Dantas/RN; DOU 198 de 16/10/2025, seção 3, Pág. 78, na quarta coluna
da tabela, Onde se lê: "Altera vigência: 20/11/2025", leia-se: "Altera vigência: 30/12/2025".
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 954954/2023, firmado pelo Município de Rolante-RS, CNPJ
90.936.956/0001-92, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação em Ruas do Município de Rolante/RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 1.915.000,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE003419, de 29/12/2023, e R$ 2.644,00 de contrapartida. Vigência 02/12/2029 -
03/12/2025 Iuri Jadovski e Alceu Trevizani Da Rosa.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 983984/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, CNPJ
63.761.977/0001-41, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE RIO
CRESPO-RO, CNPJ 11.779.393/0001-08, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DA
SAÚDE, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04, Objeto AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM
SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 976.514,00; dos recursos: R$
976.514,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 10302511885350000, NE 2025NE000080, de 19/11/2025, e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - Assinatura: 02/12/2025. SIMON TUPAC ALVAREZ
CATALAN, EDER DA SILVA e LAXÇANDO DIAS.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 953841/2023/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. 
CONTRATADO:
MUNICÍPIO 
DE
VALE 
DO
ANARI/RO, 
CNPJ
84.722.917/0001-90; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data: 3 de dezembro de 2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 986333/2025, OP.1105439-21/2025, firmado pelo MUNICÍPIO
DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, CNPJ 10.377.679/0001-96, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres;
Valor: R$ 38.344.235,71; dos recursos: R$ 1.533.769,42, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE
2025NE001490,
e R$
36.810.466,29
nos exercícios
subsequentes,
e
R$ 0,00
de
contrapartida. Vigência 03/12/2030 Data e assinaturas: 03/12/2025 CLÁUDIO FREITAS
GONÇALVES e LUIZ JOSE INOJOSA DE MEDEIROS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 985341/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE
MERITI-RJ, CNPJ 29.138.336/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto OBRAS DE DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.;
Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 50.000.000,00; dos recursos:
R$ 2.500.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512231800TK0001, NE 2025NE001393, e R$ 47.500.000,00 nos exercícios
subsequentes. Vigência 03/12/2025 - 03/04/2029 Ana Denise Coimbra dos Santos e
Leonardo Vieira Mendes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Termo de Compromisso nº 987629/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO
VALE-MA, CNPJ 01.558.070/0001-22, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA
URBANAS DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE/MA; Programa Moradia Digna; Valor:
R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 0,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001403, e R$
2.800.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
03/12/2029 - 03/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e Deibson Pereira Freitas.
Termo de Compromisso nº 987471/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAIPAVA DO
GRAJAÚ-MA, CNPJ 01.612.546/0001-66, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE
ITAIPAVA DO GRAJAU/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos
recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001355, e R$ 2.520.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 03/12/2029 - 03/12/2025
Carlos André Corrêa Cardoso e JOVALDO CARDOSO OLIVEIRA JUNIOR.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 985140/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOITUVA-SP, CNPJ
46.634.499/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO PARQUE ECOLÓGICO EUGÊNIO WALTER
NO MUNICÍPIO DE BOITUVA/SP; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$
492.000,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE
2025NE000438, de 17/11/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 03/09/2028 -
Assinatura 03/12/2025, CARLOS RUBINSTEIN e EDSON JOSÉ MARCUSSO.

                            

Fechar