DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 983632/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARNAGUA-PI, CNPJ
06.554.265/0001-18, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO
DE QUADRA DE ESPORTES, NO MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ/PI.; Programa Esporte para a Vida;
Valor: R$ 390.100,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE
2025NE000543, de 31/10/2025, e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
03/12/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e MIGUEL OMAR BARRETO RISSI.
Contrato de Repasse nº 983142/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO
PIAUI-PI, CNPJ 01.613.513/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto REFORMA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO
PIAUÍ/PI.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 390.100,00; dos recursos: R$
389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000519, de 28/10/2025, e R$
500,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 03/12/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e
ANTÔNIO AVELINO ROCHA DE NEIVA
Termo de Compromisso nº 983610/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SAO RAIMUNDO
NONATO-PI, CNPJ 06.772.859/0001-03, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS
CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto SISTEMA DE DRENAGEM URBANA DA ÁREA CENTRAL DE SÃO
RAIMUNDO NONATO/PI; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$
47.000.000,00; dos recursos: R$ 2.350.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001196, e R$
44.650.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
26/11/2030 - 26/11/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ROGÉRIO ARAÚJO DE CASTRO.
Contrato de Repasse nº 985947/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CURRAIS-PI, CNPJ
01.612.752/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO
DE CAMPO SOCIETY, NO MUNICÍPIO DE CURRAIS-PI.; Programa Esporte para a Vida; Valor:
R$ 491.948,00; dos recursos: R$ 488.948,00, correrão à conta da União no exercício de 2025,
UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000713,
de 26/11/2025, e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 03/12/2025 FÁBIA
CARVALHO LE LONNES e RAIMUNDO MARTINS DE SOUSA SANTOS SOBRINHO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 986789/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CÁSSIA-MG, CNPJ
17.894.049/0001-38, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
CÁSSIA/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 985.000,00; dos recursos: R$
974.658,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0000,
Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001616, de 01/12/2025, e R$
10.342,00 de contrapartida. Vigência 03/12/2028 - 03/12/2025 Guilherme von Rückert
Heleno e Donizete Vilela.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO JOINVILLE - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 986341/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JOINVILLE-SC, CNPJ
83.169.623/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE
CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC.; Programa Gestão de Riscos e
Respostas a Desastres; Valor: R$ 1.243.481,40; dos recursos: R$ 49.739,25, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
175004, Programa
de Trabalho
15182231888650000, NE 2025NE001497, e R$ 1.193.742,15 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 03/12/2029 - 03/12/2025 RÔMULO MACHADO
NOGUEIRA e REJANE GAMBIN.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO LONDRINA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 986058/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA-PR, CNPJ 76.968.627/0001-00, junto à União Federal por intermédio do FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE EDUCAÇÃO
INFANTIL - SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação
Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.723.417,23; dos recursos: R$
589.789,29, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790527, e R$ 3.096.393,76 nos exercícios
subsequentes, e R$ 37.234,18 de contrapartida. Vigência 03/12/2029 - 03/12/2025
AMILCAR PEIXOTO DE SOUZA LUNA e GILSON DE JESUS ESTEVES.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO MONTES CLAROS - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 984846/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG, CNPJ
17.963.083/0001-17, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E
REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO DISTRITAL DE ENGENHEIRO SCHNOOR NO MUNICÍPIO DE
ARAÇUAÍ/MG.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 562.171,59; dos recursos: R$
540.786,99, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000377, de 13/11/2025, e R$
21.384,60 de contrapartida. Vigência 03/09/2028 - 03/12/2025 Maria de Lourdes Costa
Machado e Tadeu Barbosa de Oliveira.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO PELOTAS - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 985166/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO
SUL-RS, CNPJ 87.893.111/0001-52, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO FIORAME; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
485.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2025NE001376, de 17/11/2025, e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 28/09/2028 -
28/11/2025 Maurício Gonçalves Beira e Zelmute Oliveira Peres Marten.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO POÇOS DE CALDAS - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 1104.743-66/983806/2025,
firmado pelo MUNICÍPIO DE
ALBERTINA-MG, CNPJ 17.912.015/0001-29, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DO
ESPORTE,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE
ALBERTINA/MG.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 394.600,00; dos recursos: R$
389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000587, de 04/11/2025, e R$
5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 03/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues e
Felipe Teodoro Sanches.
AV I S O
CANCELAMENTO - Considerar Cancelada a publicação abaixo devido à não
celebração do respectivo Contrato de Repasse: Contrato de Repasse nº 980283/2025,
firmado pelo MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS-MG, CNPJ 18.245.167/0001-88, junto à União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO
MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS/MG; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 432.000,00; dos
recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000182, de
25/09/2025, e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 02/12/2025 Sergio
Werneck Rodrigues e Luis Carlos da Silva.
SERGIO WERNECK RODRIGUES
GERENTE DE FILIAL
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 986734/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRA Í - R J,
CNPJ 28.576.080/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ; Programa
Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 1.419.750,00; dos recursos: R$
46.851,75, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de
Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001588, e R$ 1.372.898,25 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 03/12/2027 - 03/12/2025 Ronaldo
Walace Ribeiro e Katia Cristina Miki da Silva.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 986122/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO, CNPJ
01.067.479/0001-46, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PREVENÇÃO
A DESASTRES - DRENAGEM URBANA MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO; Programa Gestão de
Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 30.000.000,00; dos recursos: R$ 600.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho
17512231800TK0000, NE 2025NE001456, e R$ 29.400.000,00 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 03/12/2025 FLÁVIO DA SILVA VALENTE
e MARCIO AURELIO CORREA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 986110/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE
PÁDUA-RJ, CNPJ 29.114.139/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto EXECUÇÃO DE OBRAS DE MACRODRENAGEM NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE
PÁDUA - RJ; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 11.110.000,00;
dos recursos: R$ 220.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001447, e R$ 10.780.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 110.000,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2025 -
28/11/2029 LUIZ CLAUDIO FARIA ALVES e PAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO.
Contrato de Repasse nº 983983/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO
ANTONIO DE PADUA-RJ, CNPJ 04.249.257/0001-32, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, CNPJ 29.114.139/0001-48; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção
Especializada à Saúde; Valor: R$ 2.873.145,00; dos recursos: R$ 2.873.145,00, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho
10302511885350000, NE 2025NE000081, de 19/11/2025, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 26/11/2025 - 26/11/2027, Luiz Claudio de Faria Alves e Rafael Lyons.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 986063/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO
IGUAÇU-PR, CNPJ 95.587.770/0001-99, junto à União Federal por intermédio do FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO
DA CRECHE ESCOLA DE
EDUCAÇÃO INFANTIL, RIO BONITO DO IGUAÇU/PR - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa
Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.723.417,22; dos
recursos: R$ 589.789,29, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241,
Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE79053, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE79054, e R$ 3.096.393,76 nos exercícios
subsequentes, e R$ 37.234,17 de contrapartida. Vigência 03/12/2029 - 03/12/2025 PAULO
VINICIUS CARVALHO JORGE e SEZAR AUGUSTO BOVINO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL -
RS
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 986660/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ENCANTADO-RS, CNPJ
88.349.238/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRA DE
CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, NO MUNICÍPIO DE ENCANTADO/RS; Programa Gestão de Riscos
e Respostas a Desastres; Valor: R$ 2.202.195,51; dos recursos: R$ 70.127,21, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE
2025NE001547, e R$ 2.054.939,77 nos exercícios subsequentes, e R$ 77.128,53 de
contrapartida. Vigência 30/11/2029 - 03/12/2025 Iuri Jadovski e JONAS CALVI.
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