DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA -
PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 980404/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JAPIRA-PR, CNPJ
75.969.881/0001-52, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA
DE CAMPO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE JAPIRA/PR.; Programa Esporte para a Vida;
Valor: R$ 383.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 180006, Gestão 000001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE
2025NE000219, de 26/09/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 03/12/2025 a
03/12/2028 - KELLY CRISTINA SOUZA GONÇALVES BOTTEGA e HARIEL VIEIRA FOGAÇA
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 909284/2020/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONT R AT A D O :
MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO/PR, CNPJ 76.339.688/0001-09; Objeto termo de distrato.
Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18 apostilado pela PC33/2023. Data:
28/10/2025
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 985385/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CURUÁ-PA, CNPJ
01.613.319/0001-55, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PREVENÇÃO
DE DESASTRES NATURAIS - DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE CURUÁ/PA.; Programa
Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 10.000.000,00; dos recursos: R$
500.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001417, e R$ 9.500.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 03/12/2029 - 01/12/2025 LETICIA
BARROS MORAES COTTA e JAIR DE SOUSA DAMACENA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SÃO LUÍS - MA
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SAO LUIS, MA - 2654,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica NB LOTERIAS LTDA, código 90259955, CNPJ
nº 39.226.761/0001-00, localizada na RUA JOSE EUFRASIO, 10, CENTRO, GOVERNADOR
NEWTON BELLO , MARANHAO / MA, CEP 65363-000, de acordo com a Sistemática de
Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024.
ANTONIO NAYRTON NUNES SILVA
SUPERINTENDENTE DE REDE
CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PORTO
FRANCO/MA - CNPJ 06.208.946/0001-24. Objeto: Trabalho Social. RESIDENCIAL JARDIM
PORTO FRANCO I - 0631.652-26 Valor: R$ 107.188,03 (sem alteração). Vigência:
03/12/2025 a 02/12/2027. Data da assinatura.: 28/11/2025. DEOCLIDES ANTONIO SANTOS
NETO MACEDO e CLAUDOMIRO SALES PIMENTEL FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PORTO
FRANCO/MA - CNPJ 06.208.946/0001-24. Objeto: Trabalho Social. RESIDENCIAL JARDIM
PORTO FRANCO II - 0631.440-86 Valor: R$ 107.241,22 (sem alteração). Vigência:
03/12/2025 a 02/12/2027. Data da assinatura.: 28/11/2025. DEOCLIDES ANTONIO SANTOS
NETO MACEDO e CLAUDOMIRO SALES PIMENTEL FILHO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE ZÉ
DOCA/MA - CNPJ 12.122.065/0001-99. Objeto: Alteração da cláusula 2, para realização do
Trabalho Social, NOVA ZÉ DOCA 1. APF 0401.854-11. Valor: R$ 294.479,66. Vigência de
02/12/2025 a 01/12/2026. Data da assinatura: 26/11/2025. FLAVIANA VILAR RODRIGUES e
MARCELO SOARES FERREIRA.
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE ZÉ
DOCA/MA - CNPJ 12.122.065/0001-99. Objeto: Alteração da cláusula 2, para realização do
Trabalho Social, NOVA ZÉ DOCA 2. APF 0401.855-26. Valor: R$ 294.479,66. Vigência de
02/12/2025 a 01/12/2026. Data da assinatura: 26/11/2025. FLAVIANA VILAR RODRIGUES e
MARCELO SOARES FERREIRA.
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE ZÉ
DOCA/MA - CNPJ 12.122.065/0001-99. Objeto: Alteração da cláusula 2, para realização do
Trabalho Social, NOVA ZÉ DOCA 3. APF 0401.857-44. Valor: R$ 195.865,44. Vigência de
02/12/2025 a 01/12/2026. Data da assinatura: 26/11/2025. FLAVIANA VILAR RODRIGUES e
MARCELO SOARES FERREIRA.
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNÍCIPIO DE
TABATINGA/AM, CNPJ 04.011.805/0001-91. Objeto: Alteração da cláusula 2, para realização
do Trabalho Social, RESIDENCIAL TABATINGA. APF 0384.841-76. Valor: R$ 352.693,65.
Vigência de 24/12/2025 a 23/12/2026. Data da assinatura: 24/11/2025. PLINIO SOUZA DA
CRUZ e MARCOS MASSANORI FERREIRA YAMAGUCHI.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO MORADIA PF
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Rescisão contratual amigável. Contratada: BRITO & HORA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.,
CNPJ: 32.799.362/0001-80. Objeto: Rescisão de forma amigável do contrato de prestação
de obra/serviço de engenharia para reparos de danos físicos decorrentes de vícios
construtivos existentes em UH no empreendimento do P M C M V / FA R, localizado na Rua
Via Universitária, S/N, Bloco 13, Apartamento 104 no Residencial Simões Filho II, em Simões
Filho/BA; CEP: 43.700-000, acompanhado pelo SISAQ 9136. Contratação 0079/2024. Data de
assinatura: 03/12/2024. Valor: R$ 8.790,16. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número
do processo: 0079/2024. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Proc. Adm 5688.01.0717.1790/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: IMOBILIARIA
CONDOMAX BRASIL LTDA; 41.809.217/0001-24, contrato 12068/2025 ; CR 0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717 .1791/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: IGUATEMI NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA; 12.398.309/0001-60, contrato 12075/2025 ; CR 0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1792/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na
abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: ADELSON
A DELGADO ME; 12.481.725/0001-28, contrato 13070/2025 ; CR 0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1793/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na
abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: AZUL
CREDITOS E NEGOCIOS LTDA; 14.301.358/0001-69, contrato 13076/2025 ; CR 0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1794/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na
abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: CASA
PREMIO INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA; 40.262.991/0001-03, contrato 13078/2025
; CR 0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1795/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na
abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: SENNA
IMOVEIS LTDA; 48.874.518/0001-80, contrato 13079/2025 ; CR 0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1796/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na
abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: PANNO
IMOVEIS
- ADMINISTRACAO
DE
CONDOMINIO
LTDA; 37.262.027/0001-62,
contrato
13112/2025 ; CR 0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1797/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na
abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: PLANETA
IMOVEIS LTDA ; 21.680.984/0001-79, contrato 13152/2025 ; CR 0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1798/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na
abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: REDE MAIS
IMOBILIARIA LTDA; 26.371.483/0001-24, contrato 13246/2025 ; CR 0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1799/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na
abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: REDE IMOB
LTDA; 50.184.115/0001-51, contrato 13249/2025 ; CR 0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1800/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na
abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: ABITAL
GESTÃO IMOBILÁRIA LTDA; 39.233.965/0001-60, contrato 13251/2025 ; CR 0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1801/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na
abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: C OLIVEIRA
EMPREENDIMENTOS IMBILIARIOS LTDA; 29.348.961/0001-73, contrato 13263/2025 ; CR
0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1802/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na
abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: LEMOS
SOLUCOES 
IMOBILIARIAS 
LTDA; 
53.102.882/0001-62, 
contrato 
13299/2025 
; 
CR
0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1803/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na
abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: MORADA
REALIZACOES IMOBILIARIAS
LTDA; 57.832.671/0001-36, contrato 13301/2025
; CR
0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1804/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na
abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: COSTA
NOVA IMOVEIS - LITORAL LTDA; 48.913.400/0001-14, contrato 13303/2025 ; CR
0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1807/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na
abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: DHAMARA
NOBRE OLIVEIRA LTDA; 33.754.140/0001-04, contrato 13462/2025 ; CR 0717/2023
Proc. Adm 5688.01.1376.0834/2021. prestação de serviços de intermediação de venda de
imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda
Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social
disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais
do CRECI Contratado: JOSIMARCIO RODRIGUES DOS SANTOS ; 033.XXX.XXX-95, contrato
13308/2025; CR 0014/2021
Processo: 5688.01.1201.0/2025; Contrato de Escopo nº 13175/2025; Objeto: Prestação de
serviços de engenharia para fornecimento e instalação de subestação de energia elétrica
no imóvel destinado à mudança de endereço da Ag Afogados da Ingazeira (1433),
localizada no município de Afogados da Ingazeira, no estado de Pernambuco.; Contratada:
FIVE ENERGIA LTDA - CNPJ: 21.130.088/0001-36; Contratante: Caixa Econômica Federal
CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 154.453,35 (cento e cinquenta e
quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos); Licitação Caixa
nº 0295/2025; Data de assinatura: 03/12/2025; Vigência: 12 (doze) meses a contar de
03/12/2025.
Contrato de Locação nº: 8211/2025. Processo Administrativo nº: 354/2025. Objeto:
locação de imóvel comercial para instalação da Agência Shopping São Gonçalo/RJ, no
endereço Avenida São Gonçalo, nº 100, lojas 106 e 107, Boa Vista, São Gonçalo, RJ.
Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, com base no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16
e art. 41 do RLCC - Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Locatária CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/5614-83; Locador: GSR SHOPPING LTDA, CNPJ
03.760.207/0001-52. Valor Mensal da Locação: R$ 60.302,55. Data de assinatura:
01/12/2025. Início da vigência: 01/12/2025. Prazo de Vigência: 60 meses.
AVISO DE LICITAÇÃO
CAIXA Nº 340/2025
Processo: 1387/2025; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte,
tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL),
correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do Estado do Tocantins, região do
Interior do Tocantins; Data/horário de credenciamento: até às 09h00min do dia 30/12/2025.
Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 30/12/2025. Data/horário
do recebimento dos lances: das 11h00min às 11h30min do dia 30/12/2025. Disponibilização do
edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, informar o número e ano e clicar em
pesquisar. Contato e-mail: cecot07@caixa.gov.br.
LUDMILA DE SOUZA SILVEIRA
Licitadora
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
º termo de aditamento ao contrato nº 8766/2022; objeto: prorrog ação de vigência;
contratada: XICO SOM - SOM, PALCO E LUZ LTDA-ME CNPJ:05.913.451/0001-33;
Modalidade: Pregão Eletrônico; novo prazo: de 12/12/2025 a 11/12/2026; valor da
vigência:
R$ 3.759.714,66;
processo
administrativo:
5688.01.1671.0/2022; data
da
assinatura: 01/12/2025.
6º termo de aditamento ao contrato 5277/2023; objeto: prorrogação de vigência;
Contratada: EXCLUSIVA
ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA;
CNPJ: 05.439.064/0001-07;
Modalidade: Pregão Eletrônico; novo prazo: de 12/01/2026 a 11/07/2028; valor da
vigência: R$ 11.100.207,00; processo: 5688.01.0387.0.0/2023; assinado em 01/12/2025.
3° TA Contrato nº 90397-2019 - Ag. Nova Cotia-SP, na Centro Comercial Pátio Cotia, na
Avenida Antonio Mathias de Camargo, n o 512, área comercial nº 29, 30 e 36 (Loja) - Térreo
- Jardim Leonor, Cotia, São Paulo/SP, CEP: 06.700-158; Objeto: Alteração Titularidade do
Contrato de Locação por compra e venda onde o imóvel objeto da locação foi transmitido
de Best Center Empreendimentos e Participações S.A.- CNPJ 14.576.758/0001-87 para
Fundo de Investimento Imobiliário TG Renda Urbana Master - Responsabilidade Limitada
("FII TG Renda Urbana Master") - CNPJ 60.551.924/0001-08, com base nas Leis 8.245/1991
e 13.303/2016. PROCESSO: 7062.01.0703.1/2019. Assinatura: 02/12/2025.

                            

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