DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
AV I S O
RFI - REQUEST FOR INFORMATION - 2025/006
O Banco do Nordeste do Brasil S.A. divulga documento denominado RFI - Request
for Information, que tem por objetivo receber informações gerais sobre tecnologias, modelos
de contratação e práticas recomendadas que estejam sendo adotadas no mercado de telefonia
fixa (ligações locais, longa distância nacional e internacional), com foco em possíveis melhorias
e inovações para os processos futuros do Banco. As dúvidas decorrentes e as informações
requeridas da RFI deverão ser encaminhadas, exclusivamente, ao endereço eletrônico
aslca@bnb.gov.br. O prazo para recebimento das informações é até 12/12/2025. As orientações
da RFI e seu anexo poderão ser acessados no link: https://www.bnb.gov.br/web/guest/acesso-
a-informacao/licitacoes-e-contratos/consultas-e-audiencias.
MANUELA SILVA DOS SANTOS
Gerente de Ambiente, e.e - Ambiente de Serviços de
Logística e Contratos Administrativos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Aditivo ao Convênio BNB/FDR 2023.0002 - "Laboratório didático de
conversão e reparação de veículos elétricos", que entre si celebram o Banco do Nordeste do
Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ: 07.237.373/0001-20 e o SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL/CENTRO DE TECNOLOGIA DO GÁS E ENERGIAS RENOVÁVEIS -
SENAI/CTGAS-ER, com sede em Natal (RN), CNPJ: 03.784.680/0004-12. OBJETO: Prorrogação
do prazo de vigência de que trata a Cláusula Sétima - Da Vigência, do instrumento original,
passando a ter início em 03/04/2023 e término em 03/05/2026; DATA DE ASSINATURA:
28/11/2025. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente da
Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF:
***.263.663-**; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente do Ambiente de Desenvolvimento
Territorial e Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: ***.764.434-**; Rodrigo Diniz
de Mello - Diretor Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/Centro de
Tecnologia do Gás e Energias Renováveis - SENAI/CTGAS-ER, CPF: ***.113.324-**.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.039334/2025-33
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ELSON RICARDO ALVES DE JESUS, inscrita sob CPF nº
***.760.115-**.
OBJETO: Área localizada na Rua Odilon Santos, nº 1, Vila Caramuru, Rio Vermelho,
Município de Salvador/BA
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.500,00 m²;
FINALIDADE: Realização do evento "Corrida 100% Você", de natureza Esportiva;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de
janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº
771, de 17 de março de 2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 05/09/2025 a 07/09/2025 (03 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 5.946,55 (cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e
cinquenta e cinco centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 27/11/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 10154.029139/2025-00
OBJETO: Terreno, conceituado como acrescido de marinha, classificado como bem
dominial, localizado na Rua Hélio Soares, 115, Pontal de Camburi, Vitória-ES .
ÁREA: 450,22 m²
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e
pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada
no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.
LAVRATURA: Em 02 de outubro de 2025, às folhas 38-v a 39 do Livro 5 da Superintendência
do Patrimônio da União no Espírito Santo.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04926.000843/2014-39.
INSTRUMENTO: Contrato de Doação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO: Luis Carlos Oliveira, CPF: ***.694.566-**; Odaléa Dias Pires, CPF:
***.688.796-**.
OBJETO: Imóvel localizado à Avenida Principal (Avenida do Contorno), nº 18, Nova Colônia
de São Firmino, Município de Ewbank da Câmara/MG, registrado sob a Matrícula nº 8.315,
do Livro nº 2, folha 1, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos
Dumont/MG, e cadastrado sob RIP SIAPA nº 4499 0100001-74.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.000 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 65.311,84 (sessenta e cinco mil, trezentos e onze reais e oitenta e
quatro centavos).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria nº 7.553, de 5 de
setembro de 2025.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/11/2025, no Livro nº 8-Q - Doação, às folhas 123
a 125, da SPU/MG.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04926.000845/2014-28.
INSTRUMENTO: Contrato de Doação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO: Jesus Lourenço Pereira, CPF: ***.834.206-**
OBJETO: Imóvel localizado à Rua Augusto Dias Pimont (Antiga Rua B), nº 173, Lote 13 da
Quadra I, Loteamento Nova Colônia de São Firmino, Município de Ewbank da Câmara/MG,
registrado sob a Matrícula nº 8.256 do Livro nº 2, folha 1, do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Santos Dumont, e cadastrado sob RIP SIAPA nº 4499 0100006-
89.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.000 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 65.311,84 (sessenta e cinco mil, trezentos e onze reais e oitenta e
quatro centavos).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria nº 7.551, de 05 de
setembro de 2025.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/11/2025, no Livro nº 8-Q - Doação, às folhas 99 a
101, da SPU/MG.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04926.000850/2014-31.
INSTRUMENTO: Contrato de Doação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO: Maria Cândida Pires, CPF: ***.263.326-**; Junior Stellet de Castro, CPF:
***.802.256-**.
OBJETO: Imóvel localizado à Av. Principal (Av. do Contorno), n° 15, Lote 10 da Quadra VIII,
Loteamento Nova Colônia de São Firmino, Município de Ewbank da Câmara/MG, registrado
sob a Matrícula nº 8.317, do Livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Santos Dumont/MG, e cadastrado sob RIP SIAPA nº 4499 0100009-21.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.000 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 62.082,42 (sessenta e dois mil, oitenta e dois reais e quarenta e
dois centavos).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria nº 9.177, de 16 de
outubro de 2025.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/11/2025, no Livro nº 8Q - Doação, às folhas 117 a
119, da SPU/MG.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04926.000853/2014-74.
INSTRUMENTO: Contrato de Doação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO: Maria de Fátima da Silva, CPF: ***.107.306-**.
OBJETO: Imóvel localizado à Rua Augusto Dias Pimont (Antiga Rua B), nº 126, Lote 06 da
Quadra II, Loteamento Nova Colônia de São Firmino, Município de Ewbank da Câmara/MG,
registrado sob a Matrícula nº 8.269, do Livro nº 2, folha 1, do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Santos Dumont, e cadastrado sob RIP SIAPA nº 4499 0100005-
06.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.000 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 65.311,84 (sessenta e cinco mil, trezentos e onze reais e oitenta e
quatro centavos).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria nº 9.183, de 16 de
outubro de 2025.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/11/2025, no Livro nº 8-Q - Doação, às folhas 108
a 110, da SPU/MG.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04926.004875/2010-80.
INSTRUMENTO: Contrato de Doação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO: Maria Helena Ferreira, CPF: ***.801.186-**.
OBJETO: Imóvel localizado à Rua D, nº 6, lote 5-A, Quadra 5 - Nova Dores do Paraibuna,
Município de Santos Dumont/MG, registrado sob a Matrícula nº 19.329, do Livro nº 2,
folha 1, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos Dumont, e cadastrado
sob RIP SIAPA nº 5213 0100001-29.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 430 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria nº 9.557, de 29 de
outubro de 2025.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/11/2025, no Livro nº 8-Q - Doação, às folhas 114
a 116, da SPU/MG.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04926.201786/2015-94.
INSTRUMENTO: Contrato de Doação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO: Afrodite Souza Teixeira, CPF: ***.121.266-**.
OBJETO: Imóvel localizado à Rua Edmar Neves, nº 550, Lote 20 - Bairro Vila Ramos,
Município de Teófilo Otoni, registrado sob a Matrícula nº 21.332, do Livro nº 2, do Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de 1º Ofício de Teófilo Otoni/MG, e cadastrado sob RIP
SIAPA nº 5371 0100033-34.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 219,61 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 210.910,00.
FINALIDADE: Residencial - Privado individual.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria nº 9.184, de 16 de
outubro de 2025.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 17/11/2025, no Livro nº 8-Q - Doação, às folhas 93 a 95,
da SPU/MG.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04926.000764/2014-28.
INSTRUMENTO: Contrato de Doação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO: Vanda Maria da Silva, CPF: ***.072.456-**.
OBJETO: Imóvel localizado à Rua Edgard Antônio da Silva (Antiga Rua 'D'), nº 54, Lote de
terreno n° 03 da Quadra III, Nova Colônia de São Firmino, Município de Ewbank da
Câmara/MG, registrado sob a Matrícula nº 8.284 do Livro nº 2, folha 1, do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Santos Dumont, e cadastrado sob RIP SIAPA nº 4499
0100011-46.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.000 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 65.311,84 (sessenta e cinco mil, trezentos e onze reais e oitenta e
quatro centavos).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria nº 7.585, de 08 de
setembro de 2025.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/11/2025, no Livro nº 8-Q - Doação, às folhas 111
a 113, da SPU/MG.