DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120500101
101
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04926.000846/2014-72.
INSTRUMENTO: Contrato de Doação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO: Adilson Fernandes da Silva, CPF: ***.362.776-**; Maria Celeste Pereira da Silva,
CPF: ***.334.276-**.
OBJETO: Imóvel localizado à Rua Augusto Dias Pimont (Antiga Rua 'B'), nº 139, Lote de terreno
n° 14 da Quadra I, Nova Colônia de São Firmino, Município de Ewbank da Câmara/MG,
registrado sob a Matrícula nº 8.257 do Livro nº 2, folha 1, do Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Santos Dumont, e cadastrado sob RIP SIAPA nº 4499 0100012-27.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.000 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 65.311,84 (sessenta e cinco mil, trezentos e onze reais e oitenta e
quatro centavos).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria nº 9.179, de 16 de
outubro de 2025.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/11/2025, no Livro nº 8-Q - Doação, às folhas 120 a 122,
da SPU/MG.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.051664/2025-01 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União
OUTORGADO:
MUNICIPIO
DE MATELANDIA
OBJETO:
RIP:
7699.00007.500-6;
Localização: Avenida Duque de Caxias, nº 1177, Lote n°08 e 09 - Quadra 69, Centro,
Matelândia, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.333,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
755.030,11 FINALIDADE: implantação, manutenção e funcionamento de UBS tipo III (UBS
Central) PESSOAS BENEFICIADAS:4.025,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636,
de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 04.12.2025
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS
ESPECIALIZADAS POR TEMPO DETERMINADO
Número do Contrato: 0001/2021. Objeto: Contrato por tempo determinado para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "i" do inciso
VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho
de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 18.908, de 10/08/2020, publicada no DOU de
12/08/2020, e do Edital nº 14 - ME, de 8/10/2020, publicado no DOU de 09/10/2020. Valor
da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco
centavos). Vigência: data subsequente à assinatura a 27 de janeiro de 2026. Dotação
orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS
171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos
servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela
abaixo:
. .NOME
.PROCESSO SEI
.A S S I N AT U R A
. .GUIILHERME GONTIJO BOMTEMPO
.14022.047029/2024-97
.26/11/2025
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE
ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL
Número do Contrato: 0001/2025. Objeto: Contrato por tempo determinado para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do
inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de
16 junho de 2003, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, da Portaria/MGI Nº
6.726, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 31/10/2023, e do Edital
DGP/SSC/MGI Nº 12, de 26 de abril de 2024, publicado no DOU de 29/04/2024. Valor da
Remuneração Mensal: R$ R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte
e três centavos. Vigência: da data de assinatura até 2 de fevereiro de 2026. Dotação
Orçamentária prevista no Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - ATIVOS CIVIS DA
UNIÃO - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - BENEFÍCIOS
OBRIGATÓRIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES -
PTRS
171636. Ministério
da Gestão
e da
Inovação em
Serviços Públicos,
CNPJ
00.489.828/0075-91, conforme quadro abaixo:
. .PROCESSO SEI
.NOME
.A S S I N AT U R A
. .14021.083866/2025-71
.MALUDIANE NASCIMENTO MAMEDE
.14/11/2025
. .14021.079563/2025-53
.MAXIMILIANO HUGUENIN SILVEIRA GOMES
.14/11/2025
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170075
Número do Contrato: 12/2025.
Nº Processo: 10580.000046/2025-65.
Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado:
42.035.097/0001-18 - GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Acréscimo de
01 (um) posto de vigilante diurno armado e 01 (um) posto de vigilante noturno armado, na
escala de revezamento 12 x36, para vigilância no imóvel localizado na rua Tenente Pires
Ferreira, nº 183, no bairro da Barra, onde funcionava anteriormente a Estação Meteorológica
do INMET, para atender demanda da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia, a
partir de 04 de novembro de 2025, com fundamento no art. 132 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 03/12/2025 a 03/09/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.714.288,40.
Data de Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 170050
Nº Processo: 10467.000155/2025-89.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA PARAÍBA.
Contratado: 02.425.466/0001-64 - JAVE YIRE SERVICOS LTDA.. Objeto: Contratação, sob a forma
de execução indireta, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados de
natureza continuada de manutenção predial, com dedicação exclusiva de mão de obra (equipe
residente), mão de obra de apoio (equipe de apoio), fornecimento de materiais e prestação de
serviços especializados, de interesse da superintendência regional de administração do mgi no
estado da paraíba e unidades atendidas, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2030. Valor Total: R$
6.251.430,60. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170207
Número do Contrato: 14/2024.
Nº Processo: 10283.100317/2023-74.
Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS.
Contratado: 07.928.761/0001-57 - S L DOS R MORAES LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais
dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 14/2024, na forma do art. 4º do
decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da instrução normativa seges/mgi nº 190,
de 5 de dezembro de 2024, da instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro
de 2025 e da nota técnica sei nº 45551/2025/mgi.. Vigência: 03/12/2025 a 18/07/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.982,50. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 170038
Nº Processo: 10380.000150/2025. Objeto: Contratação, sob a forma de
execução indireta, de pessoa jurídica especializada para prestação dos serviços de
armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos para
atender a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Ministério da
Gestão e Inovação em Serviços Públicos no Ceará e demais órgãos por ela atendidos,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de
Aracati, 909 - 6º Andar, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170038-5-
90013-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
05/12/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
19/12/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
PAULO SERGIO DOS SANTOS SARGES
Superintendente Regional de Administração
(SIASGnet - 04/12/2025) 170038-00001-2025NE800584
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170100
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 12804.100228/2023-27.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO.
Contratado: 08.689.089/0001-57 - TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato de 22/01/2026 a 22/01/2027, alterando,
portanto, a cláusula segunda do contrato original. O valor do contrato será de r$
2.535.839,92 (dois milhões, quinhentos e trinta e cinco mil oitocentos e trinta e nove reais
e noventa e dois centavos) para o período de 12 (doze) meses da prorrogação.. Vigência:
22/01/2026 a 22/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.535.839,92. Data de
Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 170025
Nº Processo: 10388.000124/2025-16.
Dispensa Nº 11/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO.
Contratado: 37.338.825/0001-20 - M DO C B COLINS CANDEIRA. Objeto: Aquisição de água
mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, retornáveis, em
regime de comodato, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/12/2025 a
15/12/2030. Valor Total: R$ 19.242,00. Data de Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No aviso de licitação, Pregão Nº 90004/2025 publicado no D.O.U de 18/11/2025,
Seção 3, Pág. 149 , Onde se lê: Edital: 24/11/2025 de 09:00 às 12:00 e de 13:00 às 16:00.
Endereço: Av. Presidente Antonio Carlos 375 S/1132- 11º Andar - Castelo - Rio de Janeiro
(RJ). Leia-se: Edital: 24/11/2025 de 09:00 às 12:00 e de 13:00 às 16:00. Endereço: Av.
Presidente Antonio Carlos 375 S/1132 - 11º Andar - Castelo - Rio de Janeiro (RJ).
(SIDEC - 04/12/2025) 170114-00001-2025NE000360
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 976821, Nº Processo: 21290001424202518, Concedente:
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO AFROAMERICA CNPJ nº
28536295000134, Objeto: Realização de Seminário Presencial voltado para capacitação de
gestores(as) e conselheiros(as) municipais do Paraná sobre a estruturação e funcionamento
dos Conselhos de Promoção da Igualdade Racial e sobre os fundamentos e práticas das Bancas
de Heteroidentificação, com foco no fortalecimento da governança local das políticas de
igualdade racial., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000026, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 254323, Fonte Recurso: 1000000000,
ND: 335041, Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários:
Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº ***.381.567-**, Convenente: PAULO
RICARDO BOSQUE DOS REIS CPF nº ***.510.825-**.