DOE 20/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas - Lei nº 16.206/2017
640,47
Progressão Horizontal de 15% - art. 43 da Lei nº 9.826/74
96,07
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE - Lei nº 16.241/2017
27,88
TOTAL
764,42
Para o beneficio previdenciário em referência fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 06/12/2017, publicado no 
DOE de 08/02/2018, que concedeu aposentadoria a servidora, Maria Tomaz Diaquino Alexandre, matrícula nº 03296415, lotada na Secretaria da Educação. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1026163/2018, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao ser-vidor, RAIMUNDO NONATO DE 
OLIVEIRA, CPF 09045716372, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 03287416, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/02/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas Lei nº 16.513/2018, combi-nado com Decreto nº 32.51/2018
933,00
Progressão Horizontal de 15% art. 43 da Lei nº 9.826/74
139,95
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação-GDAIE Lei nº 16.241/2017
47,92
TOTAL
1.120,87
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°4181843/2014 
- VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6° da Emenda Constitucional n°41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.2° e 6° da 
Emenda Constitucional n°47, de 05 de julho de 2005, e do art.3° da Lei n° 15.567, de 07/04/2014 a servidora, ANTÔNIA DENISE DE SOUZA DIONÍSIO, 
CPF 22416226304, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula n°03504913, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, Post-
Mortem COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/06/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Vencimento de 40 Horas - Lei n°15.526/2014
R$ 2.917,01
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - art.5° da Lei n°14.431/2009
R$ 291,70
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – inciso III, art.7° e 12 Lei n°14.431/2009
R$ 865,68
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei n°15.243/12 e 15.576/2014
R$ 112,50
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI – art.3° da Lei n°15.567/2014
R$ 334,62
TOTAL
R$ 4.519,51
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
 
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 100910912, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA LUCIA PONTES PARENTE, CPF 20279612320, que exerce a função de 
PROFESSOR, classe MESTRE I, nível/referência 27, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07356412, 
lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/07/2010, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discri-minadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 14.759/2010)
2.505,35
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
250,54
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
962,41
TOTAL
3.718,30
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
 
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 082578044, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, SANDRA MARIA ONOFRE LEONEL, CPF 17196930304, que exerce a função 
de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula 
nº 01597914, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
05/02/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.180/2008) com efeitos financeiros da 
referência 24 a partir de 01/07/2009 conforme Portaria nº 417/2009
640,01
Progressão Horizontal de 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/74)
96,00
Gratificação de Regência de Classe de 50% (art. 1º, inciso V da Lei nº 14.182/2008)
320,01
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (art.32 da Lei nº 12.066/93)
128,00
TOTAL
1.184,02
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2017.
Márcia Oliveira Cavalcante Campos
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0273981/2018, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a ser-vidora, MARIA AURILEIDE 
DOS SANTOS DE SOUSA, CPF 24438073391, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09776419, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/01/2018, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
45
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº135  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2018