DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.02005.001097/2015-48
.Carlos Neto Maia
.***.379.622-**
.9069275/E
.120.000,00
.Desprovimento do Recurso
.
.02007.000993/2015-70
.Carlos Alberto Barreto da
Costa
.***.599.553-**
.9064069/E
.1.500,00
.Desprovimento do Recurso
.
.02007.000993/2015-70
.Edson 
André
Salvino
Campos
.***.081.402-**
.370200/D
.48.852,60
.Prescrição Punitiva
.
.02015.002607/2015-85
.Aroldo de Souza
.***.532.386-**
.9107267/E
.5.000,00
.Desprovimento do Recurso
.
.02014.001104/2006-10
.Marcos Rodrigues da Cunha
.***.362.108-**
.371648/D
.500.000,00
.Cancelamento
.
.02048.000300/2009-14
.Expoflora 
Comércio
e
Exportação 
de 
Produtos
Florestais - LTDA
.08.147.653/0001-00
.528855/D
.32.250,90
.Desprovimento do Recurso
.
.02021.000188/2012-15
.Blue 
Ocean
Indústria,
Comércio, 
Importação
e
Exportação
de Pescados
-
LT DA
.10.879.115/0001-51
.387621/D
.10.000,00
.Desprovimento do Recurso
.
.02050.000032/2016-11
.Graça 
Azul
Empreendimentos Turísticos
e Imobiliários - LTDA
.07.076.269/0001-09
.9055993/E
.20.000,00
.Extinção da Punibilidade -
Incidência da Prescrição
PROCESSO ELETRÔNICO. Informamos que o processo administrativo é eletrônico e deverá ser acessado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Ibama.
Para
tanto, 
em
se
tratando 
de
primeiro
acesso, 
será
necessário
realizar
o 
cadastro
de
usuário 
externo
por
meio 
do
link
https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
HALISSON PEIXOTO BARRETO
AV I S O
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, torna
público que recebeu e aceitou para avaliação, o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo
Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) relativo ao empreendimento denominado
"Linhas de Transmissão (LT) 230 kV Subestação (SE) Dianópolis II - SE Formosa do Rio Preto
e LT 230 kV SE Formosa do Rio Preto - SE Gilbués II, e SE Formosa do Rio Preto" localizado
nos municípios de Formosa do Rio Preto/BA, Dianópolis/TO, Rio da Conceição/ T O,
Cristalândia do Piauí/PI, São Gonçalo do Gurguéia/PI, Corrente/PI e Gilbués/PI, de
responsabilidade do empreendedor EDP Transmissão Norte Nordeste 1 S.A. (CNPJ nº
55.078.934/0001-38).
CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS
Diretora de Licenciamento Ambiental
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 193103
Nº Processo: 02006003839202531. Objeto: Aquisição de alimentos , sementes e
rações para serem utilizados na alimentação dos animais silvestres in natura nos termos da
tabela abaixo, conforme recebidos no Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS
Salvador/BA. Total de Itens Licitados: 39. Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 160, 1º Andar -
Cab, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/193103-5-90003-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
Superintendente
(SIASGnet - 04/12/2025) 193099-19211-2025NE800005
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO Nº 25506901
Extrato de Termo de Compromisso de Reparação por Danos Ambientais - TCRA nº
25138395/2025
Processo: 02010.006972/2000-22
Objetivo: reparação de dano ambiental
Compromitente: Nelson Gonçalves Galvão - Superintendente do Ibama no Estado de Goiás
Compromissário: Antônio Roque da Silva Prates Filho, CPF nº xxx.787.230-xx
Data de assinatura: 11/11/2025
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 193110
Nº Processo: 02012.002061/2024-83.
Pregão 
Nº
90001/2025. 
Contratante:
IBAMA 
-
SUPERINTENDENCIA 
DO
MARANHAO/MA .
Contratado:
54.198.963/0001-70 -
I A
TORRES.
Objeto: O
objeto do
presente
instrumento é a aquisição de forma contínua e parcelada de produtos destinados à
alimentação animal e suplementos, para guarnecer o centro de triagem de animais
silvestres - cetas do ibama-ma, especificados nos grupos 1 e 2; itens nº 1, 2, 3, 4, 5,
6, 7, 8, 9 e 10 , nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total:
R$ 52.289,20. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 77/2025 - SUPES-MT
Processo nº 02013.000501/2009-19
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso -
SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação
por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo.
.
.I N T E R ES S A DA
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO
.ESPECIFICAÇÕES DA DECISÃO
.
Luiz Alberto Coelho
02013.000501/2009-19
453001/D
.
.
340.416.***-72
.
"Diante desse panorama, conclui-se que, ainda que
não se possa afirmar com absoluta precisão se os
bens apreendidos nestes autos foram incinerados em
2013, é certo que, caso não o tenham sido,
.
. foram irremediavelmente destruídos pelo incêndio
ocorrido em 2018, razão pela qual não subsistem
pendências materiais quanto à destinação dos objetos
apreendidos."
. .
.
.
.
.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP:
78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador
responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-
eletronico-de-informacoes-sei >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193118
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 02017.000940/2024-21.
Contratante: 
IBAMA
- 
SUPERINTENDENCIA
DO 
PARANA/PR.
Contratado:
03.174.488/0001-61 - SEGVILLE VIGILANCIA PATRIMONIAL E ELETRONICA LTDA. Objeto:
O presente termo de apostilamento tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro
por meio de reajuste decorrente do índice geral de preços - mercado (IGP-M),
publicado em outubro de 2025, conforme cláusula sétima do contrato original,
perfazendo o montante de R$ 83,79 (oitenta e três reais e setenta e nove centavos),
referente ao período de 27/09/2025 a 30/10/2026, conforme cálculos apresentados no
despacho nº 25403852/2025-ELIC-PR/NUFIN-PR/DIAFI-PR/SUPES-PR (SEI nº25403852) e
certificação de disponibilidade orçamentária (SEI nº25543098).. Vigência: 30/10/2024 a
30/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.954,08. Data de Assinatura:
03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 25250824/2025
PROCESSO: 02022.001923/2025-12
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS APREENDIDOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -
IBAMA E O MUNICÍPIO DE BURITIRAMA-BA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS APREENDIDOS tem por objeto a
doação de 2 (dois) veículos apreendidos, classificados como inservíveis pela Comissão
de Bens Apreendidos e descritos no relatório 24388752.
DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 05/12/2025.
DOADOR: ROGÉRIO GERALDO ROCCO - Superintendente do IBAMA-RJ
DONATÁRIO: LÉO MIRANDA SÃO MATEUS - Prefeito do Município de Buritirama-BA.