DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 127, DE 4 DE DEZEMBRO 2025
A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
em razão da não localização do interessado nos endereços constantes dos autos lavrados,
toma público, sob a forma de extrato, que o abaixo identificado deverá:
. .AUTO DE INFRAÇÃO
.PROCESSO Nº
.C P F/ C N P J
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .759 000 24 33 629281
.48610.205360/2024-20
.04.935.189/0001-65
.NORD OIL AND GAS S.A.
I - Tomar CIÊNCIA da DECISÃO da autoridade competente da aplicação da pena
pecuniária e/ou não pecuniária. O autuado poderá apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez)
dias contados desta publicação ou recolher o valor integral no prazo de 30 (trinta) dias
contados de igual forma. Após o vencimento, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá
ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/SISBACEN. O recurso deverá ser apresentado,
formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por
via postal ao protocolo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
no endereço SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP 70.830-902, tendo como referência o
número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada
da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação,
sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema
Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente
processado em suporte digital. Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos
interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página
institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada
diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no
sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
BRUNO CONDE CASELLI
Superintendente de Participações Governamentais
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - UASG 323031
Nº Processo: 48610223634202543. Objeto: Aquisição da Expansão da Solução
de Nuvem
Privada Nutanix com
Arquitetura Hiperconvergente
contemplando o
fornecimento de hardware para cluster, software de virtualização e gerenciamento para
nuvem privada, serviços de instalação, configuração, implementação, suporte, manutenção
e repasse de conhecimento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 05/12/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro
Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-90028-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
05/12/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
17/12/2025
às 
10h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/12/2025) 323031-32205-2025NE800444
AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 113204
Nº Processo: 48100.000644/2025-62.
Dispensa Nº 124/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-I R D.
Contratado: 37.859.291/0001-88 - LAIANE SILVA DANTAS DOS SANTOS 44198982830.
Objeto: é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços editoração,
criação de layout, edição de imagens, revisão de texto, diagramação e impressão do
relatório de gestão 2025 da ansn..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/12/2025 a
01/06/2026. Valor Total: R$ 5.100,00. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 113204
Nº Processo: 01343.000497/2025-12.
Dispensa Nº 121/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-I R D.
Contratado: 31.419.061/0001-11 - SUSTENTA COMERCIO E SERVICOS LIMITADA. Objeto:
Contratação de empresa habilitada e credenciada para a prestação de serviços de coleta,
transporte e destinação final de resíduos sólidos extraordinários (rse) e resíduos de serviços
de saúde (rss), nas dependências do instituto de radioproteção e dosimetria (ird).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/11/2025 a
28/11/2030. Valor Total: R$ 30.744,00. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 113204
Nº Processo: 48100.000729/2025-41.
Dispensa Nº 129/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-I R D.
Contratado: 22.323.856/0001-30 - ELYSION COMPUTACAO INTEGRADA LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de sistema online de
gestão acadêmica de pós-graduação stricto sensu, lato sensu e iniciação científica,
destinado à gestão das informações dos programas acadêmicos e prestação de serviços
relativos de suporte e manutenção.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/12/2025 a
03/12/2026. Valor Total: R$ 11.994,00. Data de Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 113204
Nº Processo: 48100.000493/2025-42.
Dispensa Nº 118/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-I R D.
Contratado: 43.478.505/0001-79 - SC BRASIL GROUP SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços comuns de empresa especializada para locação de
impressora de cartão em pvc, incluindo assistência técnica, manutenção preventiva e
corretiva, bem como o fornecimento de insumos necessários para operação contínua..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/11/2025 a
21/11/2026. Valor Total: R$ 11.900,00. Data de Assinatura: 21/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 113204
Nº Processo: 48100.000423/2025-94.
Inexigibilidade Nº 107/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NU C L EA R - I R D.
Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: é a
contratação de ferramenta privada para auxiliar a pesquisa e a comparação de preços
praticados pela administração pública..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026.
Valor Total: R$ 43.640,00. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 113204
Nº Processo: 48100.000645/2025-15.
Inexigibilidade Nº 117/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NU C L EA R - I R D.
Contratado: 04.095.869/0001-18 - NETMAKE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA. Objeto: é
a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de atualização
tecnológica (upgrade) trienal de licença small business e suporte técnico scriptcase ouro.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 03/01/2026 a
03/01/2029. Valor Total: R$ 45.051,60. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 113204
Nº Processo: 48100.000404/2025-68.
Dispensa Nº 103/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-I R D.
Contratado: 01.806.684/0001-86 - STARMED TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA. Objeto: é a
contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção corretiva
e preventiva, com fornecimento peças, para os equipamentos odontológicos instalados no
ird, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/11/2025 a
14/11/2027. Valor Total: R$ 17.760,00. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 143/2025 - UASG 495300
Nº Processo: 48086.006842/2025-65.
Dispensa Nº 7/2025. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 27.874.310/0001-91 - DANIEL ELIAS GARCIA. Objeto: Contratação de serviços
de leiloeiro, regularmente matriculado na junta comercial, para a realização de
procedimento de alienação presencial de bem(ns) móvel(is) de propriedade da cprm..
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: II. Vigência: 26/11/2025 a
10/12/2025. Valor Total: R$ 6.321,60. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90113/2025
Processo nº 48086.003725/2025-40
Referente a este pregão, publicado seu Aviso de Licitação no D.O.U. do dia
01.12.2025, Seção 3, página 124, tendo como objeto Aquisição de Baterias recarregáveis
para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CPRM,
conforme as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I, deste Edital,
retificamos as seguintes datas:
Edital divulgação: 05/12/2025
Publicação PNCP: 05/12/2025
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou 
https://www.sgb.gov.br/
licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h00 Abertura das
Propostas: 17/12/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
MARIANA LARA GOMES MENANDRO
Pregoeira
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.901015/2025-60. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.011/2025. Contrato n. CT-
EPE-037/2025. Contratado: F A Ferrari de Souza - 14.945.616/0001-40. Objeto: Prestação
de serviços de tradução, por demanda, para a língua inglesa e/ou espanhola de
documentos técnicos elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Base: Art. 54
do RLC/EPE Versão 02 (2023), Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16.. Valor: R$ 130.000,00.
Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2027. Assinatura: 03/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.901151/2025-50. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.016/2025. Contrato n. CT-
EPE-056/2025. Contratado: DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA -
03.535.902/0009-78. Objeto: Fornecimento de 25 (vinte e cinco) microcomputadores do
tipo notebook com acessórios, com garantia de 5 anos, incluindo atendimento técnico,
manutenção corretiva e reposição de peças on-site durante o período de garantia. Base:
Art. 54 do RLC/EPE Versão 02 (2023), Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16.. Valor: R$
177.000,00. Vigência: 04/12/2025 a 03/06/2026. Assinatura: 04/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.003269/2024-30. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.002/2025. Contrato n. CT-
EPE-102/2025. Contratado: VIX EVENTOS E SERVICOS LTDA - 50.974.018/0001-62. Objeto:
Prestação de serviço de organização de eventos, compreendendo alimentação e recursos
humanos, conforme ata de registro de preços RP-EPE-001/2025. Base: Art. 54 do RLC/EPE
Versão 02 (2023), Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16.. Valor: R$ 2.151,56. Vigência:
01/12/2025 a 31/12/2025. Assinatura: 01/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 48002.901400/2025-15. Contrato n. CT-EPE-048/2022. - Aditivo n. 03. Contratado:
4E FOR ECONOMICS CONSULTORIA LTDA - 23.458.515/0001-35. Objeto: Prorrogação do
prazo de execução e vigência contratual por 12 e 13 meses, respectivamente. Base: Art. 82
do RLC/EPE. Valor: R$ 153.729,32. Vigência: 07/01/2026 a 06/02/2027. Execução:
07/12/2025 a 06/12/2026. Assinatura: 03/12/2025.
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
1) 
CONTRATO: 
C3/25/047 
Pregão 
eletrônico
TICKET 
SERVIÇOS 
S/A 
CNPJ:
47866934000174 OBJETO:
Fornecimento, gerenciamento,
administração, emissão e
distribuição 
de 
vale 
DE: 
01/10/2025 
até 
01/10/2030 
VALOR 
GLOBAL: 
R$
33.340.731,73
2) CONTRATO: AF 1.247/25 Patrocínio ABDAN ASSOC.BRASILEIRA P/O DESENV. DE
ATIVIDADES NUCLEARES CNPJ: 31927213000197 OBJETO: Patrocínio ao evento nuclear
legacy 2025 DE: 20/10/2025 até 22/10/2025 VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00
3) CONTRATO: AD3/25/001 Inex de licitação CAIXA ECONOMICA FEDERAL CNPJ:
00360305000104 OBJETO: Consulta a extratos de depósitos judiciais DE: 29/10/2025 até
29/10/2030 VALOR GLOBAL: R$ 59.220,00

                            

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