DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste
do INSS em Brasília/DF, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a
empresa M. G. C. AR CONDICIONADO E CLIMATIZACAO EIRELI, CNPJ nº 06.301.497/0001-64, ou
seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado
correspondência, para que esteja ciente da aplicação da penalidade de MULTA no importe de
5% (cinco) do valor adjudicado, perfazendo-se a importância total de R$ 16.498,91 (dezesseis
mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos), relativo a não execução do
serviço de manutenção nos aparelhos de ar condicionado de Vilhena-RO, não realização de
manutenção preventiva ou corretiva no ciclo 09/2022 - período de 20/08/2022 a 19/09/2022 e
não atendimentos de diversas Ordens de Serviço em razão de descumprimento contratual com
fundamento nos artigos 58, inciso IV, 66 e 87, II e III, da Lei n° 8.666/93, bem como nos itens
18.6., 18.1.1., 18.2.2.2. do Termo de Referência, Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº
05/2020 do Contrato nº 06/2021. Dando-se por notificado, o interessado dispõe do prazo de 5
(cinco) dias úteis, para apresentar RECURSO, nos autos do Processo nº 35014.461367/2022-45,
encaminhado à chefia do Setor de Apuração e Cobrança com sede no SAUS Quadra 4, Bloco L,
5º Andar, na cidade de Brasília/DF - CEP:70.070-922 OU por meio do endereço eletrônico
logapur.srnco@inss.gov.br. Por oportuno, informamos que os autos do Processo nº
35014.461367/2022-45 encontram-se à disposição para vista do interessado, mediante
requerimento por meio do usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no
endereço físico ou eletrônico acima descritos.
Brasília-DF, 4 de dezembro de 2025.
SILVIO JANSEN RODRIGUES ROLIM
p/ Setor de Apuração e Cobrança
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 510678
Nº
Processo: 35014119431/02531.
Objeto: Contratação
de serviços
de
engenharia contínuos de manutenção predial de caráter preventivo e corretivo, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, abrangendo as áreas
internas e externas, bem como a execução de Serviços Eventuais, nas unidades do INSS
mantidas pelas Gerências Executivas do INSS em Belém-Marabá-Santarém//PA, Boa
Vista/RR, Macapá/AP, Palmas/TO e Rio Branco/AC.. Total de Itens Licitados: 16. Edital:
05/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Saus Qd 04 Bloco l,
Setor de Autarquia Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/510678-5-
90026-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
05/12/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
19/12/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO CARLOS AREIAS FREITAS
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e
Logistica
(SIASGnet - 04/12/2025) 512006-57202-2025NE800000
GERÊNCIA EXECUTIVA PALMAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostilamento
Partes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS , por meio da Gerência Executiva em
Palmas/TO, e a Colônia de Pescadores Z-19, localizada em Santa Fé do Araguaia/TO
Objeto: Declaração da invalidade do suposto Termo de Adesão celebrado entre o INSS e a
Colônia de Pescadores Z-19, CNPJ 07.309.627/0001-78, conforme fundamentos extraídos
do processo sei nº35014.372047/2021-31.
Vigência: Até 23/04/2026
Data da Assinatura do Gerente Executivo: 04/12/2025 Silvano Coelho Lira - Gerente
Executivo de Palmas/TO.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostilamento
Partes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS , por meio da Gerência Executiva em
Palmas/TO, e a Colônia de Pescadores Z-31, localizada em Palmeirópolis/TO
Objeto: Declaração da invalidade do suposto Termo de Adesão celebrado entre o INSS e a
Colônia de Pescadores Z-31, CNPJ nº 13.693.729/0001-32, conforme fundamentos extraídos
do processo sei nº 35014.372051/2021-07
Vigência: Até 23/04/2026
Data da Assinatura do Gerente Executivo: 03/12/2025 Silvano Coelho Lira - Gerente
Executivo de Palmas/TO.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostilamento
Partes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio da Gerência Executiva em
Palmas/TO, e a Colônia de Pescadores Z-11 localizada em São Sebastião do Tocantins/TO
Objeto: Declaração da invalidade do suposto Termo de Adesão celebrado entre o INSS e a
Colônia de Pescadores Z-11, CNPJ nº 07.707.224/0001-87, conforme fundamentos extraídos
do processo sei nº 35014.372845/2021-62 .
Vigência: Até 23/04/2026
Data da Assinatura do Gerente Executivo: 04/12/2025 Silvano Coelho Lira - Gerente
Executivo de Palmas/TO.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 510181
Número do Contrato: 106/2022.
Nº Processo: 35014.248205/2022-13.
Pregão. Nº
35/2022. Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL
SUL. Contratado:
09.249.662/0001-74 - SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 106/2022, por mais 12
(doze) meses, a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026, podendo ser prorrogado por iguais
e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, inciso ii, da lei
nº 8.666/1993.. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
76.472,16. Data de Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
GERÊNCIA EXECUTIVA PONTA GROSSA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO: 35014.325392/2025-17
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o INSS através da Gerência Executiva
Ponta Grossa/PR e a Prefeitura de Laranjal/PR.
OBJETO: Permitir que a Prefeitura de Laranjal viabilize em favor de seus munícipes, a prestação
de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios
e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS.
DA VIGÊNCIA: 60 meses a partir da publicação .
DOS CUSTOS E DESPESAS: TEXTO PADRÃO - As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias
despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre
os partícipes.
DATA DE ASSINATURA: 03/12/2025
PARTÍCIPES: DIOGO CÉSAR GUIMARÃES - Gerente Executivo Substituto do INSS em Ponta
Grossa/PR e MAYCON LOPES SIMIONE - Prefeito Municipal de Laranjal/PR
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
CERIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 240012
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 09012.000065/2020-42.
Inexigibilidade. Nº 12/2020. Contratante: CERIMONIAL. Contratado: xxx.xxx.xxx-04 -
CLAUDIA CRISTINA TAVARES CHAUVET. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, por mais 12
(doze) meses, o prazo da vigência do contrato, ou até que se conclua novo procedimento
de inexigibilidade, nos termos do art 57, parágrafo 4 da Lei 8666/1993. Vigência:
04/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.092,02. Data de
Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Convênio nº 984121/2025, do(a) INSTITUTO MADRE TERESA DE
APOIO A VIDA, CNPJ Nº 06272659/0001-83, publicado no Diário Oficial da União nº 213, de
04/12/2025, Seção 3, Página 182, onde se lê: Signatário Convenente: CRISTIANE KARLA
PEREIRA LANDIM, CPF nº ***.132.503-**; leia- se: LUCIANA NOROES GOMES CPF nº
***.048.674-**
DESPACHO Nº 116, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, resolve:
Tornar sem efeito a publicação do extrato de Cooperação Técnica nº 1/2025,
publicado no Diário Oficial da União nº 229, de 2 de dezembro de 2025, Seção 3, página 157.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
DESPACHO Nº 117, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, resolve:
Tornar sem efeito a publicação do Extrato de Protocolo de Intenções, no Diário
Oficial da União nº 229, de 2 de dezembro de 2025, Seção 3, página 157.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2025
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2025, Acordo de Cooperação Técnica que
entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, e a Secretaria de Estado
de Saúde do Distrito Federal.
OBJETO: Implementação do Serviço de Interesse à Saúde (SIS), Centro de Vacinação Viviane
Rocha de Luiz (CVVRL), localizado no Bloco "O" do Ministério da Saúde, na Esplanada dos
Ministérios (Brasília/DF).
DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2025. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir
da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. SI G N AT Á R I O S :
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro de Estado da Saúde; JURACY CAVALCANTE
LACERDA JÚNIOR - Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 10/2025
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 10/2025, AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 2/2024 QUE FAZEM
ENTRE SI A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E A AGÊNCIA BRASILEIRA
DE APOIO À GESTÃO DO SUS (AgSUS).
OBJETO: Promover alterações no Anexo II - Programa de Trabalho para Atenção à Saúde
Indígena: a) Alterar os Documentos Formalizadores do Planejamento (DFP) de Distritos
Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) e CASAIs;
b) Suprimir, do cronograma de desembolso de 2025, o valor de R$ 88.200.718,02 (oitenta
e oito milhões duzentos mil setecentos e dezoito reais e dois centavos) e atualização dos
valores anuais até o final da vigência, conforme disposto no cronograma de desembolso
conforme o detalhado no item VIII do Anexo II - PROGRAMA DE TRABALHO PARA ATENÇ ÃO
SAÚDE INDÍGENA, em virtude de saldo financeiro, remanescente de contratações não
realizadas nos meses de janeiro à setembro;
c) Alterar o Indicador 11 de "Aquisição de equipamentos e bens permanentes" para
"Aquisição de equipamentos, bens permanentes e adequação de infraestrutura";
d) Inserir no Item II - Ações a serem desenvolvidas, do Programa de Trabalho, a seguinte
redação "Nesse contexto, as entregas a serem realizadas no âmbito deste Contrato de
Gestão implicam o ingresso de equipes nos territórios indígenas, ficando pactuado que essas
ações serão executadas de forma conjunta entre a SESAI e a Agência Brasileira de Apoio à
Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), com vistas à definição das melhores estratégias
logísticas para sua execução". DATA DA ASSINATURA: 3 de dezembro de 2025. VIGÊNCIA: O
presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS:
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro de Estado da Saúde; ANDRÉ LONGO
ARAÚJO DE MELO - Diretor-Presidente da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 338/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.153667/2024-11.
Pregão Nº 90070/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE -
D LO G .
Contratado: 19.400.787/0001-07 - QUIBASA QUIMICA BASICA LTDA. Objeto: Contratação
de Reagente Analítico 4, conjunto completo, análise qualitativo Anti Leishmania Donovani,
teste, imunocromatografia, humana.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/12/2025 a
04/12/2026. Valor Total: R$ 348.600,00. Data de Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).