DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 254420
Número do Contrato: 101/2021.
Nº Processo: 25380.002544/2021-42.
Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL
AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem como finalidade o reajuste de itens do contrato pelo índice ipca
5455555, nos termos do despacho 5455695, de acordo com a cláusula sexta do contrato
nº 101/2021 (1122701).. Vigência: 29/09/2021 a 29/09/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 12.133.651,74. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 54/2022 - UASG 254420 Número Processo:
25028.000082/2022-29. 
Contratante: 
FUNDACAO
OSWALDO 
CRUZ.
Contratado:78.533.312/0001-58 -
PLANSUL PLANEJAMENTO
E CONSULTORIA
LTDA.
Objeto: O presente instrumento tem por finalidade a rescisão administrativa unilateral
do contrato nº 54/2022, com amparo no art. 138, inciso i, da lei nº 14.133/2021. O
contrato nº 54/2022 fica rescindido de pleno direito, unilateralmente, com efeitos a
partir de 01/12/2025, sendo 30/11/2025 o último dia da prestação dos serviços por
parte da empresa. Esta rescisão não exime a contratada da aplicação das penalidades
previstas no art. 156 da lei 14.133/2021, constado em cláusulas contratuais. A presente
rescisão unilateral tem seu fundamento legal na cláusula 1.2 do 4º termo aditivo ao
contrato administrativo nº 54/2022, assinado em 23/12/2024. Fundamento Legal: LEI
8.666/1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão: 30/11/2025.
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 254462
Número do Contrato: 20/2023.
Nº Processo: 25389.000353/2022-47.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS
CAMPI. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência.. Vigência: 01/03/2026 a 01/03/2027.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
1.109.671,12. 
Data 
de 
Assinatura:
02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 254462
Número do Contrato: 3/2025.
Nº Processo: 25389.000151/2024-67.
Pregão. Nº 90021/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS
CAMPI. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência.. Vigência: 03/02/2026 a 03/02/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 48.071,62. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 254462
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 25380.002144/2023-07.
Pregão. Nº 27/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI.
Contratado: 04.849.689/0001-84 - BATUR BAHIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Objeto:
Reajuste de preços e a prorrogação do prazo de vigência.. Vigência: 17/01/2026 a
17/01/2027. Valor do Termo Aditivo: R$ 782.684,85 Valor Total Atualizado do Contrato: R$
774.030,19. Data de Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n° 252/2025 entre a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ,
CNPJ sob o nº 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP
21040-900, por intermédio de seu INSTITUTO OSWALDO CRUZ, denominada simplesmente
IOC e a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, inscrito
no CNPJ sob o nº 31.930.852/0001-01, com sede na Rua Praça Fonseca Ramos s/n, Terminal
Rodoviário Roberto Silveira, sobreloja, Centro , Niterói/RJ, CEP 24.030-020. Objeto:
Realização de estudos conjuntos para o monitoramento ambiental dos ecossistemas
costeiros da Região Metropolitana do estado do Rio de Janeiro, utilizando espécies de
pescado como organismos sentinela para avaliação de contaminação por poluentes, bem
como a análise dos potenciais riscos à saúde humana associados ao consumo de pescado
contaminado. Assinatura: 04 de dezembro de 2025. Vigência: 04/12/2025 a 04/12/2030.
Signatários: Tania Cremonini de Araújo Jorge, Diretora do IOC e José Carlos Gervazoni
Gomes, Diretor-Presidente FIPERJ. Processo Fiocruz nº 25030.001409/2025-83.
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º,
caput, inciso VI, Anexo I, do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023; e considerando o
inciso II do art. 134, da Portaria MTP nº 672, de 08 de novembro de 2021, resolve:
Prorrogar a consulta pública de que trata o Aviso de Consulta Público publicado no
DOU de 03 de outubro de 2025, seção 3, página 170, sobre a proposta de novo texto para o
Anexo I - Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE (Versão 2.0), com
o correspondente Grau de Risco - GR, da Norma Regulamentadora nº 4 - SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO, disponível no endereço
eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas, pelo período de 90
(noventa) dias, a contar do dia 02 de dezembro de 2025, nos termos do inciso V do § 1º e do §
2º do art. 9º do Decreto nº 10.411, de 30 de novembro de 2020, com redação dada pelo
Decreto nº 11.243, de 21 de outubro de 2022. As contribuições deverão ser realizadas
diretamente no documento eletrônico disponível no sítio acima indicado. Expirado o prazo
fixado, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT que
elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a Grupo de Trabalho Tripartite - GTT
específico, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para
discussão e aprovação do novo normativo. Ao final da discussão, o GTT encaminhará à SIT a
proposta de texto final a ser analisada no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente
- CTPP.
Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o
endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/ajuda.
LUIZ MARINHO
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