DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120500134
134
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90013/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50000010346202551. , publicada no D.O.U de 17/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços de engenharia contínuos de manutenção de pisos, bem como
remoção, fornecimento e descarte de material, para atender às necessidades dos Edifícios
Sede e Anexos do Bloco "R", bem como do SGON I e II, todos localizado em Brasília DF, nos
termos, condições e exigências estabelecidas em edital. Novo Edital: 05/12/2025 das 08h00
às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Minist. Bl. r Sala 5 Edíficio Anexo
- Ala Oeste BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 19/12/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
PATRICIA CABRAL DE ARRUDA
Pregoeira
(SIDEC - 04/12/2025) 390004-00001-2025NE111111
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 390004
Nº Processo: 50000026167202454. Objeto: Registro
de Preços para a
contratação de empresa especializada no fornecimento de Solução de Proteção de Rede
Perimetral - Período de 60 meses, da empresa Fabricante Fortinet, incluída a Subscrição de
todas as Licenças do Conjunto de Funcionalidades, serviços de implantação e transferência
de tecnologia, garantia de atualização contínua do sistema operacional e suporte técnico
de instalação durante o período de garantia, conforme condições e exigências do TR e
edital.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Esplanada Dos Minist. Bl. r Sala 5 Edíficio Anexo - Ala Oeste, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/390004-5-90015-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Eventuais pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados para o endereço
eletrônico: selic@transportes.gov.br.
VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS
Coordenador-geral de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 04/12/2025) 390004-00001-2025NE111111
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2025/CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/2001, nos termos da Lei nº 9.784/1999
e no Anexo da Resolução ANTT nº 5.083/2016, NOTIFICA a pessoa jurídica BRAZZIL
TURISMO E TRANSPORTADORA LTDA, CNPJ Nº 50.339.968/0001-15, cientificando-a e
intimando-a, em conformidade com o Artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal/1988, o
Artigo 2º da Lei nº 9.784/1999 c/c o Artigo 57, §3º, do Anexo da Resolução ANTT nº
5.083/2016, da decisão tomada pela Diretoria Colegiada desta Agência por meio da
Deliberação ANTT Nº 428, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025, que aplicou à empresa Brazzil
Turismo e Transportadora Ltda., CNPJ nº 50.339.968/0001-15, a sanção de advertência,
com fulcro no Art. 78-A, inciso I, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 para, no prazo
improrrogável de 5 (cinco) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U.,
apresentar, caso deseje, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nos autos do processo nº
50500.154607/2024-21, mediante requerimento, por escrito, à SUFIS/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília, DF
- CEP: 70.200-003, ou via peticionamento eletrônico via SEI-ANTT, acessível no endereço
https://portal.antt.gov.br/sei.Processo nº 50500.066960/2025-36
HUGO LEONARDO DA CUNHA RODRIGUES
Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte
Rodoviário de Cargas e Passageiros
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.374/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
46.441.384
JACIR
CARLOS
RICHTIC,
46.441.384/0001-89,
NJV3I13,
FRMEV02883362025,
606-82;
21.779.910
JAILTON
BORTOLATO
BEZ
FONTANA,
21.779.910/0001-94, AYR8D57, FRMEV02904372025, 606-82; 15.829.339 SAMUEL POCAI
DE AQUINO, 15.829.339/0001-72, RYG8J56, FRMEV02892372025, 606-82; 21.753.240
JEFERSON DA SILVA VILEIRINE, 21.753.240/0001-37, SPH2H52, FRMEV02886222025, 606-
82; 50.634.794 IGOR BIASUZ, 50.634.794/0001-13, OBI7D27, FRMEV02907832025, 606-82;
33.807.337
VANILDO
MOTA
DA
SILVA,
33.807.337/0001-64,
GFQ5G79,
FRMEV02889802025,
606-82;
52.082.843
GLEICE
ANNY
DA
SILVA
MORAIS,
52.082.843/0001-88, AQT8999, FRMEV02908082025, 606-82; 49.382.584 LAURI SCHMIDT,
49.382.584/0001-04, LLT8E76, FRMEV02889452025, 606-82; 56.228.354 WOLLEM SMITH
KAKU, 56.228.354/0001-42,
TAZ8A00, FRMEV02909332025,
606-82; 51.493.218 LUIZ
CARLOS FARIAS, 51.493.218/0001-66, COV2F65, FRMEV02902992025, 606-82; 18.381.763
VALMIR FREITAS, 18.381.763/0001-95, RYX5B72, FRMEV02905472025, 606-82; RYX5B72,
FRMEV02910022025, 606-82; 19.367.324 LEONARDO CHAVES SCOTTI, 19.367.324/0001-90,
MKV9B02, FRMEV02897472025, 606-82; 49.496.220 HENRIQUE SERAFIM DE OLIVEIRA
MAFRA, 49.496.220/0001-47, DTD0A71, FRMEV02892412025, 606-82; 20.765.179 VOLNEI
FERNANDES DA ROSA JUNIOR, 20.765.179/0001-85, HRU7C11, FRMEV02914902025, 606-
82;
24.915.446
ANDERSON
SILVA
DO
ROSARIO,
24.915.446/0001-04,
PPT4F05,
FRMEV02911972025, 606-82; 50.305.362 TATIANE VIEIRA DAMACENO, 50.305.362/0001-
69,
MEH7J84,
FRMEV02912932025,
606-82;
18.092.246
CLOVES
RIBEIRO
LEAL,
18.092.246/0001-04, EGJ4433, FRMEV02899742025, 606-82; 24.535.034 FRANCINALDO
CLEMENTINO DA SILVA, 24.535.034/0001-49, FDB7E55, FRMEV02911562025, 606-82;
44.717.059
WAGNER
DE
ALCANTARA
FREITAS,
44.717.059/0001-70,
OPN6E11,
FRMEV02913712025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.375/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 09.607.587/0001-76,
RNJ7D00, FRMEV02880242025, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95,
RRZ3B06, FRMEV02871562025, 606-82; ADMIR DUTRA, 07.641.276/0001-06, NPG9G05,
FRMEV02891222025, 606-82; PBN1F85, FRMEV02908832025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA
KOLLN,
34.940.894/0001-11,
OOM7C96,
FRMEV02905192025,
606-82;
NJP6H72,
FRMEV02910202025, 606-82; OOM7C96, FRMEV02906212025, 606-82; AGROFORTE
INDUSTRIA,
COMERCIO
E
TRANSPORTE
LTDA,
05.115.544/0001-12,
MLW9I23,
FRMEV02904012025, 606-82; ADMILSON ELIAS DOS SANTOS, ***.804.194-**, MSO1H04,
FRMEV02893822025,
606-82;
ADRIANO
BECKER,
***.072.191-**,
EWU3J80,
FRMEV02888452025, 606-82; AFX ENGENHARIA LTDA, 17.923.108/0001-59, RRR1A51,
FRMEV02893102025, 606-82; AGRO SERVICES PRESTACAO DE SERVICOS AGRICOLAS LTDA ,
15.155.696/0001-00,
QCM4H95, FRMEV02889652025,
606-82; ADVANCE
TRANSATUR
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 44.471.985/0001-09, EYX4H91, FRMEV02889332025,
606-82; EYX4H91, FRMEV02892012025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, ***.943.251-**,
OOG1J60, FRMEV02912252025, 606-82; AGIL TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA,
25.254.242/0001-32, GAR7C41, FRMEV02903462025, 606-82; AGRO TERRA PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA,
21.644.432/0001-05, SPS8G39,
FRMEV02888632025, 606-82;
ADILSON URBANO, ***.163.259-**, AKJ1496, FRMEV02898512025, 606-82; ADON ES
SERGIO POSSENTI,
***.064.460-**, JBG4I40,
FRMEV02897652025, 606-82;
AGILEBR
TRANSPORTES LTDA, 18.705.887/0001-89, EDI0E95, FRMEV02895442025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.376/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRADE E LAVARDA TRANSPORTES LTDA, 14.789.203/0001-13, IWL7J34,
FRMEV02894222025, 606-82; ANCLOG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.446.782/0001-
48, PVP7A62, FRMEV02884672025, 606-82; ANDRE MORAIS, ***.365.419-**, RKZ6F09,
FRMEV02880842025,
606-82;
AMAGGI
EXPORTACAO
E
IMPORTACAO
LTDA,
77.294.254/0011-66,
RRR2D47,
FRMEV02904422025,
606-82;
SPF8I12,
FRMEV02906252025, 606-82; AMANDA SANTOS LOPES, 39.430.553/0001-10, CPJ7A54,
FRMEV02890932025,
606-82;
ANA
PAULA
DA
SILVA,
***.560.718-**,
DLB2E53,
FRMEV02893472025, 606-82; ANDRE LUIZ BORGES BOFF, 14.469.686/0001-79, JCR8F29,
FRMEV02887492025, 606-82; AMERICA LATINA LOCACOES LTDA, 22.903.907/0001-01,
AZT6A01,
FRMEV02898302025, 606-82;
ANDRADE
E
CASTRO TRANSPORTES
LTDA,
30.960.094/0001-01,
HMV3D03,
FRMEV02890092025,
606-82;
ALYSSON
AMERICO
PIMENTA DA COSTA, ***.921.656-**, GSH8B82, FRMEV02908122025, 606-82; AMARO
JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.003.352/0001-01, RYF3B30, FRMEV02914892025, 606-82;
ALVES
&
ANDRADE
TRANSPORTES
LTDA,
05.638.569/0001-09,
RYP0B82,
FRMEV02901982025,
606-82;
SXJ3J17,
FRMEV02913032025,
606-82;
AMBIENTAL
PARTICIPACOES
S.A.,
38.138.329/0001-96,
RYW2C89,
FRMEV02900122025,
606-82;
ANDRESSA SABRINA STRAPAZZON, ***.315.761-**, SPS7J55, FRMEV02891082025, 606-82;
Fechar